Inscrições encerradas em 02/02/2010. Baixe o edital do concurso.
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1. Sobre o concurso
Principais requisitos
É preciso ser brasileiro, ter idoneidade moral e uma conduta na vida pessoal e pública compatíveis com a carreira policial. O candidato deve estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
É preciso atentar também para as seguintes exigências:
a) Ser brasileiro nato.
b) Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
c) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino.
d) Idade: ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data de início do Curso de Formação de Oficial, além de observada a Lei do Serviço Militar nº. 4.375, datado de 17 de agosto de 1964.
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
f) Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público.
g) Escolaridade: ter concluído o ensino médio (2º grau completo) até à data de início do Curso de Formação de Oficial;
h) Se militar da ativa, reservista, ou oriundo de outra corporação militar, possuir, no mínimo, comportamento “BOM”, e idoneidade moral que o recomende ao ingresso no quadro de Oficiais da PM e CBM.
i) Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função Policial/Bombeiro Militar.
j) Assinar o requerimento de inscrição, declarando conhecer as instruções específicas do concurso e possuir todos os documentos comprobatórios dos requisitos necessários para a inscrição, bem como para o exercício do cargo, assumindo toda a responsabilidade pela veracidade das informações contidas no requerimento e nos documentos apresentados, por ocasião do exame documental, sob pena do cancelamento da inscrição e conseqüente eliminação, em qualquer fase do concurso ou em qualquer tempo após a sua realização, ficando sujeito às sanções penais e administrativas aplicáveis à falsidade da declaração.
Fases do concurso
1ª Fase: Exame de conhecimentos (prova com questões objetivas e um tema de redação), de caráter eliminatório e classificatório.
2ª Fase: Exames médicos, de caráter eliminatório.
3ª Fase: Exame de capacitação física, de caráter eliminatório.
4ª Fase: Exame documental, de caráter eliminatório.
5ª Fase: Avaliação psicológica, de caráter eliminatório.
Como são as provas escritas
O exame de conhecimentos da 1ª fase do concurso consta de uma única prova, de caráter eliminatório e classificatório, composta de redação e mais 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma: Redação (10 pontos), Língua Portuguesa (10 questões), Noções de Direito (12 questões), Matemática (6 questões), História (6 questões) e Geografia (6 questões).
Teste de Aptidão Física
Os testes de aptidão física são os seguintes:
1. Testes de força para membros superiores e cintura escapular:
a) flexão e extensão de cotovelos na barra fixa (para sexo masculino);
b) flexão e extensão de cotovelos no solo em seis pontos de apoio (para sexo feminino)
2. Teste de resistência abdominal: abdominal tipo remador (para ambos os sexos);
3. Teste de resistência aeróbia: corrida de 12 minutos (para ambos os sexos);
4. Teste de deslocamento no meio liquido: natação -25 metros(para ambos os sexos);
2. Sobre a carreira
O que faz um Oficial da PM?
Dentre as várias atribuições previstas em lei, cabe ao oficial PM o exercício da polícia ostensiva, compreendendo planejamento, controle, supervisão e execução de ações policiais; chefia de seções das unidades policiais militares, com gestão de recursos humanos, logísticos, patrimoniais, financeiros e operacionais de polícia ostensiva; realizar atos de gestão de polícia administrativa; ministrar treinamentos ao efetivo sob sua responsabilidade; presidir inquéritos policiais militares; proceder a verificação e exame dos atos ilícitos que tomar conhecimento, tomando as providências jurídicas que o caso requer; presidir processos administrativos disciplinares; proceder inquéritos técnicos e sindicâncias administrativas; expedir e fiscalizar a emissão de documentos públicos de sua competência.
Para saber as atribuições de cada posto (tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel), veja essa análise ocupacional dos oficiais PM.
Salários
O salário enquanto Aluno-Oficial é de 2.029,85. Após formado, como Aspirante-a-Oficial o salário é de aproximadamente R$ 2.944,08. Os demais salários dos oficiais, segundo a tabela do Stive fica assim:
2º Tenente R$ 3.383,07
1º Tenente R$ 3.745,19
Capitão R$ 4.266,76
Major R$ 5.249,97
Tenente Coronel
R$ 6.068,15
Coronel R$ 6.505,20
Sobre o Curso de Formação (CFO)
A Polícia Militar do Amapá ainda não tem Academia de Polícia Militar. Então a PMAP, em parceria com outras PM de outros estados (que podem variar de concurso para concurso) são enviados para o CFO desses outros estados (geralmente a PM do Pará), e após formados retornam para servirem no Amapá.
Situação após formado
Quando o aluno se forma é nomeado Aspirante-a-Oficial e entra num estágio probatório que dura seis meses. Durante esse período ele exerce funções no Batalhão Operacional da Polícia Militar para o qual foi designado.
Após esse período, se aprovado no estágio, será promovido ao posto de 2º Tenente, recebendo a Carta Patente, assinada pelo governador do Estado. A esta altura já é Oficial e tem a patente de segundo-tenente da PM.
Saiba mais: O que faz um Oficial da PM?
A partir daí pode chegar ao último posto da carreira, à medida que acumula tempo e cursos, passando por Primeiro Tenente, Capitão, Major, Tenente Coronel, até o último posto, de Coronel.
Saiba mais: Como é a carreira de um Oficial da Polícia Militar