Então você está interessado no Concurso para Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal? Você está com sorte!

Listamos todas as principais informações para você ficar por dentro de tudo sobre o concurso: informações sobre o concurso, sobre o curso de formação, a carreira de oficial da PMDF outras informações cruciais para você que é candidato a uma vaga no CFO PMDF.

Concurso de 2009 suspenso judicialmente. Baixe o edital do concurso.

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Essa é uma plausível preocupação dos candidatos à carreira policial. Qual será a carga horária de um policial? E como é a escala de serviço do policial? Por certo, não há uma resposta única para todas as carreiras policiais. Cada estado e cada Corporação tem sua regulamentação para a escala de serviço.

O Aderivaldo Cardoso publicou lá no seu blog Policiamento Inteligente a recente regulamentação sobre as escalas de serviço na PMDF. A Polícia Militar do Distrito Federal é que tem os melhores salários do país, e por isso causa grande interesse de candidatos de todo o Brasil. Essa informação deverá ser útil para muitos!

A Portaria PMDF nº 651 de 17 de Março de 2009, estabelece o novo horário de expediente administrativo na corporação e o regime de escala do serviço operacional.

A portaria estabalece que o horário para o expediente administrativo da Corporação será das 13h as 19h, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis. E ainda: “o efetivo do expediente administrativo poderá ser utilizado 01 (uma) vez por semana, por um período de 06 (seis) horas, no serviço operacional e 02 (duas) horas para treinamento físico”. Para quem não sabe, o “expediente administrativo” é daqueles que trabalham internamente nas unidades.

Sobre as escalas de serviço ordinário operacional da PMDF, ou seja dos que “trabalham na rua”, a portaria manda aplicar o regime de 01 (uma) hora trabalhada por 03 (três) horas de folga, a critério do Comandante de cada UPM (Unidade Policial Militar).
Então, na PMDF, temos as seguintes escalas:

• – 06 (seis) horas por 18 (dezoito) horas;
• - 08 (oito) horas por 24 (vinte e quatro) horas;
• - 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas;
• - 24 (vinte e quatro) horas por 72 (setenta e duas) horas.

Essa situação também se aplica no caso do serviço VOLUNTÁRIO:

Art. 3º – “Toda UPM deverá atentar para o preconizado nos números 10 e 11 do item IV da Instrução Normativa (provisória) PMDF nº 010 de 06 de julho de 2004, quando da captação/emprego do Serviço Voluntário Gratificado.”

Agora que todos sabemos o quanto iremos trabalhar, aos estudos!

Já estão abertas as inscrições do Concurso para Soldado da Polícia Militar do Distrito Federal 2009!

Estão previstas 750 vagas sendo 675 para homens e 75 para mulheres. A escolaridade exigida será nível superior em qualquer área.

O concurso será dividido em seis etapas, sendo elas: prova escrita, teste de aptidão física, exame médico, exame psicológico, investigação de vida pregressa e prova de títulos.

A remuneração inicial será de R$ 3.072,57 durante o Curso de Formação e, após a conclusão do CFSd, o salário previsto é de R$ 4.056,59.

A idade mínima para o concurso é de 18 anos e a máxima 30 anos, não podendo ter completado 31 anos até o término das inscrições.

A altura exigida será de 1,60 m para mulher e 1.65 m para os homens. As inscrições começam no dia 26 de janeiro e vão até o dia 10 de fevereiro de 2009. A taxa cobrada será de R$ 80,00.

O concurso será realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE – UnB). As provas estão previstas para o dia 19 de abril de 2009. Mais informações e inscrições acesse o site http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009/.

Quer saber mais? Clique aqui e saiba tudo sobre o concurso para Soldado da PMDF!

Saiba o que você precisa estudar para ser Soldado da Polícia Militar do Distrito Federal! Veja neste conteúdo programático o que vai ser cobrado na prova do concurso. Saiba tudo sobre o concurso para Soldado da PMDF.

I. CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Empregos das classes de palavras. 5 Sintaxe da oração e do período. 6 Pontuação. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 9 Significação das palavras. 10 Emprego do sinal indicativos de crase. 11 Tipologia textual.

II. ATUALIDADES

1 Noções de cidadania. 1 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno – RIDE. 2 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas.

III. RACIOCÍNIO LÓGICO

1 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 2 Compreensão de estruturas lógicas. 3 Fundamentos de matemática. 4 Princípios de contagem e probabilidade. 5 Diagramas lógicos.

IV. NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1 Sistema Operacional Windows XP. 2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 3 Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, internet e a correio eletrônico. 4 Programas e Aplicativos: Microsoft Office 2003: Word, PowerPoint, Excel; Internet Explorer 7 e Outlook Express. 5 Conceitos e procedimentos de proteção e segurança da informação. 6 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).

V. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E PSICOLOGIA

1 Noções de cidadania. 2 Teoria geral de administração. 3 Noções de gestão de pessoas. 4 Relações humanas. 5 Ética profissional.

VI. NOÇÕES DE LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

1 Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 2 Da organização do Distrito Federal (da Organização Administrativa do Distrito Federal, da Administração Pública, dos Servidores Públicos) 3 Da Segurança Pública (incluído em cumprimento ao previsto no Decreto n.º 24.377/05).

VII. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. 2 Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, controle; da administração do Distrito Federal; organização administrativa da União. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 4 Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies. 5 Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 6 Do uso e do abuso do poder. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

VIII. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Dos princípios fundamentais. 2 Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, nacionalidade). 3 Da organização do Estado (organização políticoadministrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios). 4 Da organização dos poderes (poder legislativo, congresso nacional, atribuições do congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo, poder executivo). 5 Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública). 6 Da administração pública.

IX. NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Das Penas. 13 Crimes contra a pessoa. 14 Crimes contra o patrimônio. 15 Dos Crimes contra os Costumes. 16 Dos Crimes contra a Paz Pública. 17 Crimes contra a administração pública.

XX. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Princípios do Processo Penal. 2 Sistemas Processuais. 3 Inquérito Policial. 4 Ação Penal: espécies. 5 Da prova: exame de corpo de delito, indícios, busca e apreensão, local do crime. 6 Da Prisão e da Liberdade Provisória.

XI. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

1 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). 2 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). 8 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03): dos crimes em espécies. 9 Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). 10 Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001). 11 Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06): Título I e II, Cap III do Título III. 12 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). 13 Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/90). 14 Lei das Contravenções Penais (DecretoLei nº 3.688/41). 15 Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). 16 Regime Jurídico dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal: Lei n.º 7.289/84; Lei 10.486/02; Decreto Federal nº 4.346, de 26 de agosto de 2002 (RDEx, aplicado na PMDF de acordo com o Decreto GDF nº 4.346/2002). 17 Organização Básica da PMDF: Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977.

XII. NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR

1 Aplicação da lei penal militar. 2 Do Crime. 3 da Imputabilidade Penal. 4 Concurso de agentes. 5 Das penas principais. 6 Das Penas acessórias. 7 Efeitos da condenação. 8 Ação penal. 9 Extinção da punibilidade. 10 Dos crimes militares em tempo de paz. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Dos crimes contra o serviço e o dever militar. Dos crimes contra a Administração Militar.

Os salários da Polícia Militar do Distrito Federal são os mais invejados pelos policiais militares do resto do país. Afinal, o salário da PMDF é o mais alto do Brasil dentre as intituições policiais militares. Talvez uma explicação para isso seja que o salário das polícias do Distrito Federal são regulados pelo União, o Governo Federal, que dispõe de receita maior, enquanto o policial dos demais estados é pago por seu respectivo Governo de Estado. Outro argumento é a exigência de nível superior nos concursos, o que obrigaria o Estado a pagar mais do que se não houvesse a exigência.

SALÁRIOS DOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL
Oficiais Superiores
Coronel — Cel PM	R$ 15.355,85
Tenente-Coronel — Ten Cel (ou TC) PM	R$ 14.638,73
Major — Maj PM	R$ 12.798,35
Oficial Intermediário
Capitão — Cap PM	R$ 10.679,82
Oficiais Subalternos
Primeiro-Tenente — 1º Ten PM	R$ 9.283,56
Segundo-Tenente — 2º Ten PM	R$ 8.714,97
Praça Especial
Aspirante-a-Oficial — Asp Of PM	R$ 7.499,80
Praças Graduados
Subtenente — STen PM	R$ 7.608,33
Primeiro-Sargento — 1º Sgt PM	R$ 6.784,23
Segundo-Sargento — 2º Sgt PM	R$ 5.776,36
Terceiro-Sargento — 3º Sgt PM	R$ 5.257,85
Praças
Cabo — Cb PM	R$ 4.402,17
Soldado 2º Classe — Sd PM	R$ 4.056,59
Soldado 2º Classe (aluno) — Sd PM	R$ 3.072,51

As informações estão atualizadas até janeiro de 2009 (a última alteração nos salários da PMDF foi em fevereiro de 2008). A fonte é o Tabelão de Salários das PM, feita pelo Capitão Vinicius, da Polícia Militar da Paraíba.

Você quer ser Soldado da Polícia Militar do Distrito Federal? Listamos todas as principais informações para você ficar por dentro de tudo sobre o concurso: sites, edital, provas anteriores, concorrência, o que cai nas provas, etapas do concurso, requisitos, salários, sobre o curso de formação de oficiais e outras informações cruciais para você que é candidato a uma vaga.

1. Sobre o concurso

Sites de interesse
Site da PMDF
Site do concurso – CESP/UnB

Editais: Último edital do concurso (2009)

Próximo concurso: concurso 2009 em andamento.

Provas anteriores: em breve.

Estatística do concurso: em breve.

Principais requisitos

a) Nacionalidade: ter nacionalidade brasileira;
b) Escolaridade: ter concluído curso de nível superior, em qualquer área de formação, comprovado por diploma,
devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC);
c) Idade: possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data de ingresso na PMDF e a idade máxima de 30 (trinta) anos completos, até o último dia de inscrição no concurso (não poderá ter completado 31 – trinta e um – anos);
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) Altura: ter descalço e descoberto, a altura mínima de 1,65m, para os candidatos do sexo masculino e de 1,60m para os candidatos do sexo feminino;
f) não ser ex-aluno de estabelecimento de ensino policial ou militar desligado por motivos disciplinares;
g) estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
h) ser aprovado, dentro do número de vagas oferecidas, no concurso público, observado o prazo de validade do concurso;
i) possuir conduta ilibada.

Fases do concurso

1. Provas objetivas.
2. Prova discursiva (redação em Língua Portuguesa)
3. Teste de aptidão física (TAF)
4. Exames médicos
5. Avaliação psicológica
6. Sindicância da vida pregressa
7. Investigação social
8. Avaliação de títulos

Como são as provas escritas

a) Primeira prova, objetiva, de Conhecimentos Básicos (Português, Atualidades, Racicínio Lógico e Noções de Informática): 50 (cinqüenta) itens;
b) Segunda Prova, objetiva, de Conhecimentos Específicos (Noções de Administração e Psicologia, Noções de Lei Orgânica do Distrito Federal, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação Extravagante, Noções de Direito penal Militar): 70 (setenta) itens;
c) Terceira prova, discursiva, de Redação em Língua Portuguesa, valendo 10,00 pontos. Consiste na elaboração de texto, com no máximo 30 linhas, acerca de tema formulado pela Banca Examinadora.

É importante lembrar que, como é de praxe em provas da CESPE, a prova objetiva virá com itens de julgamento CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. Cada item marcado incorretamente anula uma questão correta!

Veja o conteúdo programático das provas.

Teste de Aptidão Física

O TAF consta de 3 provas, realizadas num único dia.

Provas e índices MASCULINO
1. Flexão dinâmica de braço na barra fixa: 05 (cinco) repetições;
2. Abdominal: 35 (trinta e cinco) repetições, realizadas de forma ininterrupta;
3. Corrida de 12 (doze) minutos: 2.300 (dois mil e trezentos) metros.

Provas e índices FEMININO
1. Flexão estática de braço na barra fixa: 10 (dez) segundos;
2. Abdominal: 28 (vinte e oito) repetições, realizadas de forma ininterrupta;
3. Corrida de 12 (doze) minutos: 1.900 (um mil e novecentos) metros.

Saiba mais detalhes de como é o Teste de Aptidão Física.

Como é a avaliação de títulos

A avaliação de títulos é de caráter classificatório e vale no máximo 5,00 (cinco) pontos (mesmo que a
soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor).

Segue a relação dos títulos aceitos:

a) exercício de cargo ou função policial em uma ou mais das instituições de segurança pública,
previstas no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 0,25 ponto, por
ano completo de efetivo serviço sem sobreposição de tempo, limitado ao máximo 1,00 ponto;

b) exercício de cargo ou função militar nas Forças Armadas Brasileiras: 0,25 ponto, por ano completo
de efetivo serviço sem sobreposição de tempo, limitado ao máximo 1,00 ponto;

c) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de doutorado,
ou certificado/declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar: 1,00 ponto;

d) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado, ou
certificado/declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar: 0,80 ponto;

e) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de
especialização, com carga horária mínima de 360 horas, ou certificado/declaração de conclusão
acompanhada do histórico escolar: 0,50 ponto;

f) certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em Segurança Pública, nacional
ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, ou certificado/declaração de conclusão
acompanhada do histórico escolar: 0,70 ponto.

2. Sobre a carreira

O que faz um Soldado da PM?

É atribuição do Soldado Policial Militar desempenhar atividade policial militar nas diversas tarefas atribuídas à Polícia Militar, visando à preservação da ordem pública, e executar outros serviços previstos em leis, regulamentos e normas.

Salários

A remuneração de Soldado 2.ª classe (durante o Curso de Formação de Soldado) é de R$ 3.072,51 (três mil e setenta e dois reais e cinqüenta e um centavos). A remuneração de Soldado 1.ª classe (após o Curso de Formação de Soldado) é de R$ 4.056,59 (quatro mil e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos).

Veja os salários de todos os postos e graduações da PMDF.

Situação após formado

Desde que é matriculado no curso, o aluno já é Policial Militar, na graduação de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes. Porém, durante o Curso de Formação de Soldado, é Soldado 2.ª classe. Após formado é promovido a Soldado de 1º Classe.

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DE PESSOAL CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO (CFSDPM) DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (QPPMC) EDITAL N.º 001 – DP/PMDF, DE 6 DE JANEIRO DE 2009

O COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as autorizações deliberadas pela Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal (CPRH), nos autos dos Processos Administrativos n.ºs 054.000.610/2007 e 054.001.415/2008, publicadas nos Diários Oficiais do Distrito Federal n.º 241, de 19 de dezembro de 2007, e n.º 234, de 25 de novembro de 2008, respectivamente, faz saber que estarão abertas as inscrições ao concurso público para admissão ao Curso de Formação Policial com a graduação de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal (CFSDPM), de acordo com as normas estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Estatuto dos Policiais Militares (Lei n.º 7.289/84, alterada pelas Leis n.º 7.475/1986, n.º 10.486/2002 e n.º 11.134/2005), na Lei de Organização Básica (Lei n.º 6.450/1977, alterada pela Lei n.º 7.475/1986), na Lei n.º 11.134/2005, na Lei n.º 9.713/1998, no Regulamento para o Corpo de Praças da PMDF (Decreto GDF n.º 10.260/1987), no Decreto GDF n.º 21.688/2000 e suas alterações, na Lei n.º 4.375/1964, no Decreto n.º 57.654/1966, na Lei n.º 3.703/2005 e neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), em conjunto com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
2. O presente concurso público destinase a selecionar 750 (setecentos e cinqüenta) candidatos, sendo 675 (seicentos e setenta e cinco) do sexo masculino e 75 (setenta e cinco) do sexo feminino, para admissão ao Curso de Formação Policial Militar, com graduação de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal.
3. O concurso público de admissão constará de seis etapas, a saber: a) primeira etapa – exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de prova objetiva e de prova discursiva (redação em Língua Portuguesa), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pelo CESPE/UnB; b) segunda etapa – teste de aptidão física (TAF), de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pelo CESPE/UnB; c) terceira etapa – exames médicos, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pelo CESPE/UnB; d) quarta etapa – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pelo CESPE/UnB; e) quinta etapa – sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela PMDF; f) sexta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, a ser realizada pelo CESPE/UnB.
4. O concurso público será realizado no Distrito Federal.

1. 1. Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
   2. 2 DO CARGO

2. CARGO: Policial Militar na graduação de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes.
3. Remuneração de Soldado 2.ª classe (durante o Curso de Formação de Soldado): R$ 3.072,51 (três mil e setenta e dois reais e cinqüenta e um centavos).

1. Remuneração de Soldado 1.ª classe (após o Curso de Formação de Soldado): R$ 4.056,59 (quatro mil e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos).
2. É atribuição do Soldado Policial Militar desempenhar atividade policial militar nas diversas tarefas

1

atribuídas à PMDF, visando à preservação da ordem pública, e executar outros serviços previstos em leis, regulamentos e normas.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

1. 1. DOS REQUISITOS GERAIS a) ter nacionalidade brasileira; b) ter concluído curso de nível superior, em qualquer área de formação, comprovado por diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); c) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data de ingresso na PMDF e a idade máxima de 30 (trinta) anos completos, até o último dia de inscrição no concurso (não poderá ter completado 31 – trinta e um – anos); d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) ter descalço e descoberto, a altura mínima de 1,65m, para os candidatos do sexo masculino e de 1,60m para os candidatos do sexo feminino; f) não ser exaluno de estabelecimento de ensino policial ou militar desligado por motivos disciplinares; g) estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino; h) ser aprovado, dentro do número de vagas oferecidas, no concurso público objeto do presente edital, observado o prazo de validade do concurso; i) possuir conduta ilibada.
   2. 4 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

2. Os candidatos deverão observar os requisitos gerais para ingresso na PMDF e matrícula no Curso de Formação de que trata este edital.
3. TAXA: R$ 80,00 (oitenta reais).
4. Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009, solicitada no período entre 10 horas do dia 19 de janeiro de 2009 às 23 horas e 59 minutos do dia 10 de fevereiro de 2009, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5. O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

4.4.1 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on line.

1. A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e agências dos Correios e Telégrafos, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 11 de fevereiro de 2009.
3. As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
4. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.
5. Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009.
6. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará um posto de inscrição com computadores, localizado na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF, no período de 19 de janeiro de 2009 a 10 de fevereiro de 2009 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 19 horas.

4.10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.10.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificarse de que preenche

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todos os requisitos exigidos.

1. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
2. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
3. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
4. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.
5. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
6. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelas leis citadas a seguir, que deverão proceder da seguinte forma: a) o candidato amparado pela Lei n.º 1.321, de 26 de dezembro de 1996, que desejar a isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá apresentar certificados que o qualifiquem como doador de sangue, outorgados pela Fundação Hemocentro ou instituições oficiais de saúde, e que comprovem pelo menos três doações de sangue realizadas no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; b) a aplicação do disposto na Lei n.º 1.752, de 4 de novembro de 1997, e no artigo 16 do Decreto n.º 21.688/2000, e suas alterações, farseá mediante apresentação de declaração expedida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, que comprove estar o candidato enquadrado nas condições previstas nos referidos diplomas legais; c) os candidatos amparados pelo artigo 2.º da Lei n.º 4.104, de 5 de março de 2008, deverão comprovar a sua condição de desempregado e carente, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I – Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento similar; II – declaração de próprio punho, sob as penas da Lei, de que não tem condições de arcar com o pagamento da taxa de inscrição.

1. Fica isento do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Distrito Federal o cidadão que não disponha de recursos suficientes para o próprio sustento quando: a) a taxa de inscrição no concurso público for superior a 30% (trinta por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do postulante/candidato, quando não tiver dependente; b) a taxa de inscrição no concurso público for superior a 20% (vinte por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do postulante/candidato, quando tiver até dois dependentes; c) a taxa de inscrição no concurso público for superior a 10% (dez por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do postulante/candidato, quando tiver mais de dois dependentes; d) a renda familiar for igual ou inferior a dois salários mínimos.
2. As cópias autenticadas ou cópia simples acompanhadas dos originais dos documentos previstos nos subitens 4.10.7 e 4.10.7.1 deste edital deverão ser entregues na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC) Ala Norte, Mezanino – Asa Norte Brasília/DF, das 9 horas às 19 horas, nos dias 19 a 23 de janeiro de 2009.
3. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.
4. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou tornálas inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) pleitear a isenção, sem apresentar as cópias dos documentos previstos nos subitens 4.10.7 e 4.10.7.1; d) não observar o prazo, o horário e a forma estabelecidos no subitem 4.10.7.2.
5. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.
6. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
7. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB.

1. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 6 de fevereiro de 2009, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009.
2. Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.
3. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para efetivar a sua inscrição no concurso, deverão acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009 e imprimir a GRU Cobrança por meio da página de acompanhamento para pagamento até o dia 11 de fevereiro de 2009, conforme procedimentos descritos neste edital.

1. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído do concurso público.
2. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
3. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 11 de fevereiro 2009, impreterivelmente, via SEDEX ou por carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso PMDF Soldado (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904970, cópia do CPF e laudo médico (original ou cópia auteticada) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

1. A cópia do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) referidos no subitem 4.10.9 poderão, ainda, ser entregues, até o dia 11 de fevereiro de 2009, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF.
2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
3. O laudo médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

4.10.10 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico: http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.

1. 1. O candidato deverá declarar na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo, por ocasião de sua inclusão na PMDF, observado o disposto no item 3 deste edital.
   2. 5 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

   1. Serão aplicadas provas objetivas, abrangendo os objetos de avaliação constantes no item 23 deste edital, prova discursiva (redação em Língua Portuguesa), teste de aptidão física (TAF), exames médicos, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social e avaliação de títulos, conforme a seguir.
   2. 6 DAS PROVAS OBJETIVAS – PRIMEIRA ETAPA

2. O candidato disporá de um dia após a divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento, pessoalmente, por meio de fax, email ou via SEDEX, citados no subitem 22.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3. As provas objetivas e a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, obedecerão a descrição abaixo:

a) (P₁) Objetiva, Conhecimentos Básicos: 50 (cinqüenta) itens; b) (P₂) Objetiva, Conhecimentos Específicos: 70 (setenta) itens; c) (P₃) Discursiva (redação em Língua Portuguesa).

1. As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração total de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 19 de abril de 2009, no turno da tarde.
2. Os locais e o horário de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009, na data provável de 8 de abril de 2009. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

1. O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por email ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.
2. Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
3. Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
4. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
5. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação nãopreenchido integralmente.
6. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
7. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

1. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.
2. O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, no endereço eletrônico: http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009, na data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

1. 1. Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
   2. 7 DA PROVA DISCURSIVA (Redação em Língua Portuguesa)

2. A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto, com no máximo 30 linhas, acerca de tema formulado pela Banca Examinadora.
3. A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta

esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferida a solicitação de atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

1. 1. A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.
   2. 8 DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) – SEGUNDA ETAPA

2. A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
3. A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
4. O TAF, de presença obrigatória e de caráter unicamente eliminatório, será realizado pelo CESPE/UnB e visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função policial militar.
5. O candidato deverá comparecer em data, em local e em horário a serem determinados, com roupa apropriada para a prática de educação física, munido de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da realização do teste.

1. O atestado médico deverá ser emitido constando, expressamente, que o candidato está apto a realizar atividades físicas.
2. O atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início do teste. Não será aceita a entrega de atestado em outro momento ou que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior.
3. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) será impedido de realizar o teste, sendo, conseqüentemente, eliminado do concurso.
4. A falta do candidato a qualquer uma das provas acarretará a sua eliminação do concurso.
5. O TAF constará de 03 (três) provas, a serem realizadas em 1 (um) único dia.
6. As provas e índices mínimos do teste de aptidão física – TAF obedecerão ao previsto abaixo (masculino e feminino) e serão realizadas na seguinte ordem:

8.6.1 MASCULINO

Flexão dinâmica de braço na barra fixa: 05 (cinco) repetições; Abdominal: 35 (trinta e cinco) repetições, realizadas de forma ininterrupta; Corrida de 12 (doze) minutos: 2.300 (dois mil e trezentos) metros.

8.6.2 FEMININO

Flexão estática de braço na barra fixa: 10 (dez) segundos; Abdominal: 28 (vinte e oito) repetições, realizadas de forma ininterrupta; Corrida de 12 (doze) minutos: 1.900 (um mil e novecentos) metros.

8.7 DESCRIÇÃO DOS TESTES

8.7.1 Teste dinâmico de barra (sexo masculino)

1. Posição inicial: o candidato posicionase sob a barra, à frente do examinador. Ao comando de “em posição”, o candidato empunhará a barra com as palmas das mãos voltadas para fora (empunhadura em pronação), mantendo os braços completamente estendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo.
2. Execução: ao comando de “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. O corpo deve permanecer na posição vertical durante o exercício.

1. A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
2. Será proibido ao candidato, quando da realização do teste dinâmico de barra: a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;

b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; c) apoiar o queixo na barra; d) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos. e) para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos.

1. O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta.
2. A contagem considerada oficialmente será somente a realizada pelo integrante da banca examinadora.
3. Teste estático de barra (sexo feminino)

1. Posição inicial: a candidata posicionase sob a barra, à frente do examinador, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de “em posição”, a candidata empunhará a barra com as palmas das mãos voltadas para fora (empunhadura em pronação), mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio.
2. Execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado, devendo a candidata permanecer com os dois braços completamente flexionados e com o queixo, no mínimo, alinhado com a barra horizontal, porém sem apoiar com o queixo sobre a mesma. A partir dessa posição o examinador, com o auxílio de um cronômetro, registrará o tempo (estático) de permanência da candidata na posição.

1. A contagem do tempo levará em consideração as seguintes observações: a) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; b) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido pelo edital. c) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no edital; d) o tempo de realização do exercício considerado oficialmente será somente o realizado pelo integrante da banca examinadora; e) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos.
2. Teste de flexão abdominal (ambos os sexos)

1. Posição inicial: o candidato posicionase à frente do examinador. Ao comando de “em posição”, o executante tomará a posição deitado em decúbito dorsal, pés apoiados no solo com os joelhos flexionados e os calcanhares a não mais de 30 (trinta) cm das nádegas. O executante coloca as mãos na nuca com os dedos entrecruzados e apóia os cotovelos firmemente no solo. Os pés do executante são seguros por uma outra pessoa, para evitar que se levante do solo.
2. Execução: ao comando de “iniciar”, o executante flexionará o tronco com afastamento de 45º (quarenta e cinco graus) em relação ao solo, retornando à posição inicial. Os comandos para iniciar e terminar a prova serão dados por um silvo breve de apito.

1. A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações: a) ao final de cada repetição, a cabeça e o dorso das mãos devem encostarse ao solo; b) o auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta; c) cada execução começa e termina sempre na posição inicial – somente aí será contada como sendo uma execução completa; d) somente será contado o exercício realizado completamente; e) A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou pausa entre as repetições. A pausa ou repouso entre as repetições serão considerados como término do exercício, sendo computadas apenas as repetições realizadas até aquele momento.
2. Teste de corrida (ambos os sexos)

8.7.4.1 Execução: a prova será realizada em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto. O candidato terá o prazo de 12 (doze) minutos para executar a prova. Para a realização da prova de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocarse em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.

1. Durante a realização do teste, o candidato não poderá abandonar a pista antes da liberação do fiscal, dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.), bem como não poderá deslocarse, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, depois de findos os doze minutos, sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso.
2. A execução desta prova levará em consideração as seguintes observações: a) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a realizada pela banca examinadora; b) o candidato poderá caminhar, parar e, se quiser, recomeçar a correr; c) o candidato não poderá abandonar o local de corrida; d) os comandos para iniciar e terminar a prova serão dados por um silvo de apito; e) o relógio do examinador da prova controlará o tempo oficial da prova, sendo o único que servirá de referência para o início e término da mesma; f) ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer o seu nome ou número em voz alta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento; g) após o apito que indica o término da prova, o candidato deve evitar parar bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito. A orientação é para que o candidato continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término do tempo da prova; h) ao soar o apito encerrando a prova, o candidato deve permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida.
3. As provas previstas para o teste de aptidão física serão realizadas em até duas tentativas, com exceção da corrida, que será realizada em apenas uma tentativa. Caso o candidato não alcance o índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar, após 5 (cinco) minutos de descanso, a segunda tentativa.
4. A contagem oficial de tempo, da distância percorrida e do número de repetições efetuadas pelos candidatos em cada teste, será feita em voz alta e exclusivamente por componente da banca examinadora.

1. 1. Demais informações a respeito do TAF constarão de edital específico de convocação para essa etapa.
   2. 9 DOS EXAMES MÉDICOS – TERCEIRA ETAPA

2. O candidato que não alcançar o índice mínimo exigido, em qualquer um dos testes, será considerado INAPTO e conseqüentemente eliminado do certame.
3. O candidato que deixar de realizar qualquer uma das provas, no prazo determinado ou modo previsto neste edital, será considerado inapto e, portanto, eliminado do concurso e não terá classificação alguma.
4. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, gravidez e situações semelhantes) que impossibilitem a realização das provas do TAF ou que diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.
5. A critério da Administração, a realização do teste de aptidão física poderá ser remarcada, desde que devidamente justificada.
6. Os exames médicos, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, serão realizados, em data, em horário e em locais a serem divulgados oportunamente.
7. Os exames médicos compreendem exames clínico, oftalmológico, odontológico, biométrico, de outros aspectos físicos e teste toxicológico.
8. Os candidatos convocados para essa etapa, na data determinada para realização dos exames médicos, deverão apresentar à banca examinadora os exames relacionados no item 18 do Anexo deste edital, os quais deverão ser providenciados por conta do próprio candidato.
9. Os exames exigidos no subitem anterior deverão conter o número do documento de identidade do

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candidato e ter prazo de validade não superior a 6 (seis) meses entre a data de realização e sua apresentação à banca examinadora.

1. O candidato será considerado apto ou inapto nos exames médicos, de acordo com a conclusão do laudo médico. O candidato considerado inapto será eliminado do concurso e não terá classificação alguma.
2. O candidato será considerado inapto nos exames médicos, quando incidir em qualquer um dos aspectos a serem observados pela Banca Examinadora, bem como apresentar teste toxicológico positivo para o uso de drogas ilícitas, conforme o Anexo deste edital.
3. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, na data e horário determinados para a realização dos exames médicos, não se encontrar em condição de saúde compatível com o cargo ao qual está concorrendo ou que deixar de apresentar qualquer um dos exames laboratoriais previstos nessa etapa.
4. No dia de realização dos exames médicos, os candidatos deverão comparecer trajando calção de banho, no caso de candidatos do sexo masculino, e maiô ou biquíni (discretos), para os candidatos do sexo feminino.
5. Não serão recebidos exames médicos fora do prazo e do horário estabelecidos em edital.

9.10 Demais informações a respeito dos exames médicos constarão de edital específico de convocação para essa etapa.

10 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – QUARTA ETAPA

1. 1. Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de edital específico de convocação para essa etapa.
   2. 11 DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL – QUINTA ETAPA

2. Na avaliação psicológica, o candidato será considerado recomendado ou nãorecomendado.
3. A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e de instrumentos psicológicos, de aptidão, de nível mental e de personalidade, visando avaliar as condições psíquicas do candidato, identificando as características de capacidade, concentração e atenção, raciocínio lógico, maleabilidade/flexibilidade, perseverança, solução de problemas, capacidade de resolver detalhes, capacidade de observação, inteligência, perspicácia, segurança, rapidez de raciocínio, capacidade de relacionamento interpessoal, prudência, resistência à fadiga e à frustração, controle emocional, discernimento, maturidade, energia vital, capacidade de memória, senso crítico, bom senso, discrição, dinamismo, iniciativa, criatividade e objetividade, inerentes ao exercício das funções policiais militares, bem como os distúrbios de personalidade prejudiciais e restritivos ao desempenho do cargo de policial militar na graduação de Soldado Policial Militar do Quadro de Praças Policiais Militares da PMDF.
4. O candidato considerado nãorecomendado na avaliação psicológica será eliminado do concurso.
5. A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizada pelo CESPE/UnB, em dias e horários a serem divulgados oportunamente.
6. Na avaliação psicológica não será atribuída nota, sendo o candidato considerado recomendado ou nãorecomendado.
7. Os candidatos serão submetidos à sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, para fins de avaliação de sua conduta pregressa e idoneidade moral, requisitos indispensáveis para o ingresso e exercício da profissão de Policial Militar, estabelecidos na Lei n.º 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei n.º 7.475, de 13 de maio de 1986, e pela Lei n.º 11.134/2005 e definidos no Código de Conduta Ética Profissional para o Policial Militar (Portaria PMDF n.º 142, de 15 de julho de 1997).
8. A sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade da PMDF, será realizada com base em documentos oficiais e informações constantes de formulário próprio, contendo perguntas de caráter pessoal, a ser disponibilizado oportunamente no endereço eletrônico: http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009, o qual deverá ser preenchido pelo candidato e entregue em local, data e horário a ser posteriormente divulgado através de edital publicado em DODF.
9. Para fins de realização da sindicância da vida pregressa e investigação social os candidatos convocados para o teste físico (2.ª etapa), receberão na data de realização dessa etapa, o formulário próprio para esse fim, o qual deverá ser entregue na data e local previsto em edital específico.
10. Ao resultado da sindicância da vida pregressa e investigação social não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado indicado ou contraindicado para ingresso na PMDF.
11. Será eliminado, durante a realização de qualquer uma das etapas do concurso, o candidato que, após iniciada a sindicância da vida pregressa e investigação social, for considerado contraindicado.
12. O candidato deverá ainda, às suas expensas, providenciar a documentação abaixo relacionada, que deverá ser entregue juntamente com o formulário preenchido, em data a ser determinada oportunamente:

a) cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos carteira de identidade (RG), com validade em todo território nacional; CPF; cópia do diploma de conclusão de curso de nível superior, comprovado por diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); certificado de reservista de 1.ª ou 2.ª categoria ou do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), para candidatos do sexo masculino; título de eleitor e comprovante(s) de votação da última eleição;

b) certidões negativas dos distribuidores criminais e cíveis dos lugares onde tenha residido nos últimos 3 (três) anos, devendo apresentar ainda documentos que comprovem essa residência (conta de luz, de água, contrato de aluguel, etc.); c) certidões negativas das Justiças Federal e Militar; d) certidão expedida pela Unidade da Instituição de origem a qual pertença, para candidato oriundo das Instituições da Polícia Civil ou Federal, de não possuir antecedentes criminais, contendo ainda declaração de não ter sido punido administrativamente e/ou disciplinarmente, por falta considerada de natureza grave; e) 2 (duas) fotografias recentes do candidato, sem óculos, em tamanho 3×4, coloridas, fundo branco, com data (as fotos serão coladas pelo candidato em local próprio no formulário a ser preenchido).

1. O preenchimento e a entrega da documentação exigida neste edital pressupõem a autorização do candidato para que seja realizada a referida investigação.
2. A PMDF poderá exigir que o candidato providencie, às suas expensas, sob pena de ser contraindicado e eliminado do concurso, documentação complementar, a fim de dirimir dúvidas que surjam durante a condução do processo de sindicância da vida pregressa e investigação social.
3. Será eliminado do concurso o candidato que deixar de fazer a entrega de um ou mais documentos, em consonância com o presente edital.

1. 1. O candidato considerado contraindicado na sindicância da vida pregressa e investigação social, será eliminado do concurso e não terá classificação alguma.
   2. 12 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS – SEXTA ETAPA

2. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá no máximo 5,00 (cinco) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor.
3. Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, expedidos até a data da entrega e observado os

limites de pontos abaixo relacionados: a) exercício de cargo ou função policial em uma ou mais das instituições de segurança pública, previstas no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 0,25 ponto, por ano completo de efetivo serviço sem sobreposição de tempo, limitado ao máximo 1,00 ponto; b) exercício de cargo ou função militar nas Forças Armadas Brasileiras: 0,25 ponto, por ano completo de efetivo serviço sem sobreposição de tempo, limitado ao máximo 1,00 ponto; c) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pósgraduação em nível de doutorado, ou certificado/declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar: 1,00 ponto; d) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pósgraduação em nível de mestrado, ou certificado/declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar: 0,80 ponto; e) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pósgraduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, ou certificado/declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar: 0,50 ponto; f) certificado de curso de pósgraduação em nível de especialização em Segurança Pública, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, ou certificado/declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar: 0,70 ponto.

1. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a prova de títulos.
2. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
3. No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

1. Não serão recebidos documentos originais.
2. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias nãoautenticadas em cartório.
3. Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax, páginas eletrônicas ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital.
4. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
5. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.
6. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

12.9.1 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados nas alíneas “a” e “b” do subitem 12.2 deste edital, o candidato deverá apresentar declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação;

1. A declaração/certidão mencionada no subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
2. Para efeito de pontuação das alíneas “a” e “b” do subitem 12.2 deste edital, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.
3. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de trabalho voluntário.
4. Para a comprovação da conclusão do curso de pósgraduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado ou de doutorado expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese.

1. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados nas alíneas “c” e “d” do subitem 12.2 deste edital.
2. Diploma ou certificado expedido por instituições estrangeiras será aceito, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
3. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado nas alíneas “e” e “f” do subitem 12.2 deste

edital, o candidato deverá: a) comprovar que o curso de especialização foi realizado, concluído com a monografia e a aprovação, de acordo com a Lei n.º 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) ou de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). b) caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende à Lei n.º 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) ou às normas do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

12.9.3.1 Não receberá pontuação nas alíneas “e” e “f” do subitem 12.2 deste edital o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE ou de acordo com as normas do extinto CFE ou, ainda, sem a declaração da instituição referida no subitem

1. 1. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 12.1 serão desconsiderados.
   2. 13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

3. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado nas alíneas “e” e “f” do subitem 12.2 deste edital, será aceito somente o histórico escolar em que constem as disciplinas cursadas, professores e sua titulação, a carga horária e a menção obtida.
4. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
5. Cada título será considerado uma única vez.
6. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

1. A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; –1,00 (menos um) ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla (C e E).
2. O cálculo da pontuação em cada prova objetiva, comum a todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
3. Será reprovado nas provas objetivas e automaticamente eliminado do concurso o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota menor que 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P₁);

b) obtiver nota menor que 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P₂); c) obtiver nota menor que 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

13.1.4 O candidato eliminado na forma do subitem 13.1.3 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

13.1.4.1 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 13.1.3 serão ordenados por sexo de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva (NFPO), que será igual a soma algébrica das notas obtidas emPeP(NFPO =P + P).

12 12

13.2 Com base na lista organizada na forma do subitem 13.1.4.1, serão corrigidas as provas discursivas

(P₃) dos candidatos classificados em até quatro vezes o número de vagas para cada sexo, respeitados os empates na última posição.

1. A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será corrigida conforme critérios a seguir. a) em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota ZERO na prova discursiva; b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC); c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerandose aspectos tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular; d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas; f) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; g) se NPD for menor que zero, então considerarseá NPD = zero.
2. A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo.
3. Serão eliminados do concurso público os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,00 pontos na prova discursiva.
4. O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.
5. Os candidatos nãoeliminados na forma do subitem 13.2.3 deste edital serão ordenados por sexo de acordo com os valores decrescentes da nota final na primeira etapa (NFPE) que será a soma da pontuação final na prova objetiva com a pontuação final na prova discursiva (NFPE = NFPO+NPD).
6. Com base nas listas organizadas na forma do subitem 13.2.5, serão convocados para realizar o TAF os candidatos aprovados nas provas objetivas e na prova discursiva e classificados até o 2500.º lugar, se do sexo masculino, e o 350.º lugar, se do sexo feminino, respeitados os empates na última posição.

1. 1. Serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso, os candidatos não convocados para qualquer uma das etapas, os que não comparecerem a qualquer das etapas ou que forem inaptos, nãorecomendados ou contraindicados em qualquer das etapas.
   2. 14 DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

   1. O candidato aprovado no concurso de que trata este edital e classificado dentro do limite de vagas oferecidas, conforme edital de resultado final a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, será convocado para admissão (inclusão) na PMDF.
   2. 15 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

2. O candidato não convocado para o TAF na forma do subitem anterior estará automaticamente eliminado do concurso e não receberá classificação alguma.
3. Serão convocados para os exames médicos os candidatos considerados aptos no TAF.
4. Serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos considerados aptos nos exames médicos.
5. Serão convocados para a sindicância de vida pregressa e investigação social os candidatos convocados para o TAF.
6. Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos considerados recomendados na avaliação psicológica.
7. A classificação final darseá em ordem decrescente da nota final obtida através do somatório dos pontos obtidos na primeira etapa do concurso (NFPE), e na avaliação de títulos.
8. Os candidatos serão ordenados por sexo de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.
9. O resultado final do concurso, depois de homologado pelo ComandanteGeral da PMDF, será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado no endereço eletrônico: http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009.
10. Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que: a) for mais idoso; b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P₂);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P₁); d) obtiver a maior pontuação na prova discursiva (P₃).

16 DOS RECURSOS

1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009, em data a ser determinada no caderno de provas.
2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, disporá de cinco dias úteis para fazêlo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de provas.
3. Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009, e seguir as instruções ali contidas.

16.3.1 Para os candidatos que não tiverem acesso à Internet, serão disponibilizados computadores para a interposição de recurso, das 9 horas às 18 horas, durante o período de interposição (exceto sábado, domingo e feriado) na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF.

1. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
3. Se do exame de recurso resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
4. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
5. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
6. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

1. 1. Os procedimentos para a interposição de recursos da prova discursiva e das demais etapas do concurso serão disciplinados nos respectivos editais de resultado provisório da prova discursiva e de cada etapa.
   2. 17 DO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

2. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.
3. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
4. O candidato convocado para ingresso na PMDF, na forma do subitem 14.4, deverá apresentar os

seguintes documentos: a) cópia autenticada do PIS/PASEP; b) para candidatos do sexo masculino, original do Certificado de Reservista de 1.ª ou 2.ª Categoria ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); c) declaração de não acumulação de cargo público (conforme formulário a ser fornecido pela PMDF); d) cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição; e) cópia autenticada do CPF (Cadastro de Pessoa Física); f) cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento; g) cópia autenticada do documento de identidade; h) declaração de bens e direitos (conforme formulário a ser fornecido pela PMDF); i) cópia autenticada do diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

18 DA CONVOCAÇÃO

1. 1. Os candidatos serão convocados por meio de editais publicados no Diário Oficial do Distrito Federal, bem como afixados na Diretoria de Pessoal (DP5), localizada no Setor Policial Sul, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico: http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009 e, ainda, por telegrama para realizarem as etapas previstas neste edital.
   2. 19 DO REGIME JURÍDICO

2. O Soldado PM de 2.ª classe aprovado no CFSDPM será promovido a Soldado PM de 1.ª classe e incluído no respectivo quadro, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da PMDF (Lei n.º 7.289/84, alterada pelas Leis n.ºs 7.475/86, 10.486/02 e 11.134/05) e o Regulamento para o Corpo de Praças da PMDF (Decreto GDF n.º 10.260/87), respeitadas as prescrições da Lei do Serviço Militar e seu regulamento, salvo o candidato incluído na PMDF de forma precária em cumprimento à determinação judicial, caso não haja ordem expressa para sua promoção.
3. O desempenho da atividade policial militar é de dedicação integral, podendo o policial militar ser convocado, em qualquer dia e horário, a critério da necessidade do emprego pela PMDF, observados os

14

dispositivos legais.

20 DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1. 1. Todas as despesas com material didático, necessário para a realização do CFSDPM, correrão por conta do candidato.
   2. 21 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

   1. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pelo ComandanteGeral da Polícia Militar do Distrito Federal, ouvida a Diretoria de Pessoal, juntamente com CESPE/UnB, aplicandose, no que couber, o Decreto n.º 21.688, de 07/11/00.
   2. 22 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2. Será convocado para admissão (incorporação) na Polícia Militar do Distrito Federal e matrícula no CFSDPM o candidato classificado de acordo com o resultado final do concurso, respeitandose o limite de vagas estabelecido neste edital e as demais exigências do presente edital.
3. Será considerado desistente e conseqüentemente eliminado do concurso o candidato que, uma vez convocado para admissão (incorporação) e matrícula, não comparecer na data, no horário e no local estabelecidos.
4. O CFSDPM, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal com dedicação integral.
5. Durante a realização do Curso de Formação, o aluno (Soldado de 2.ª Classe) perceberá remuneração mensal, de acordo com a Lei de Vencimentos da Polícia Militar do Distrito Federal.
6. Os casos de aprovação e reprovação no CFSDPM constarão de Normas, Regulamentos e demais dispositivos baixados pelo ComandoGeral da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo Diretor de Ensino e pelo Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.
7. O presente concurso público terá validade de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação do resultado final no Diário Oficial do Distrito Federal, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração.
8. Durante o prazo de validade do concurso, incluindo a sua prorrogação, se for o caso, surgindo novas vagas, poderão ser convocados candidatos remanescentes, para matrícula em Curso de Formação de Soldado Policial Militar, condicionandose para tanto, a prévia autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos – SEPLAG/GDF.
9. O candidato que fizer uso de documento falso, comparecer substituindo outro ou utilizarse de algum artifício ilegal e imoral, além de ser eliminado do concurso, em qualquer de suas etapas, estará sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro.
10. As despesas com transporte, alimentação, alojamento e outras similares, durante a realização do concurso, correrão por conta do candidato.
11. A convocação de candidatos para as etapas subseqüentes e para matrícula no CFSDPM, farseá na estrita observância da quantidade necessária ao total preenchimento das vagas fixadas no item 1 deste edital.
12. O candidato aprovado em todas as etapas do concurso que, na data da incorporação, estiver impedido, por problemas particulares, perderá sua vaga, tornandose desistente e conseqüentemente excluído do concurso, não lhe sendo assegurado o direito de matrícula no próximo CFSDPM.
13. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
14. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009.
15. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico: http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfsd2009.
16. O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazêlo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal

4488, CEP 70904970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviála para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

1. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 22.2.
2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
3. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, nãoidentificáveis e/ou danificados.
2. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
3. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 22.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

22.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

1. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
2. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
3. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova objetiva (primeira etapa) por, no mínimo, uma hora após o início da prova.

1. A inobservância do subitem anterior acarretará a nãocorreção da prova e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.
2. O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
3. O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
4. O candidato somente poderá retirarse do local de realização das provas levando o caderno de prova no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
5. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
6. Não haverá segunda chamada para a realização de quaisquer das etapas previstas para o concurso. O nãocomparecimento a qualquer uma das etapas implicará a eliminação automática do candidato.
7. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
8. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.

1. O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.
2. O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
3. O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
4. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.
5. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,

durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizarse de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; f) recusarse a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastarse da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentarse da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público; l) não permitir a coleta de sua assinatura.

1. 1. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital, desde que realizadas antes da publicação do resultado final do concurso.
   2. 23 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

2. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
3. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
4. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante a PMDF, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da nãoatualização de seu endereço.
6. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
7. HABILIDADES

1. Os itens da prova objetiva avaliarão habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.
2. Cada item da prova objetiva poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
3. CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Empregos das classes de palavras. 5 Sintaxe da oração e do período. 6 Pontuação. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 9 Significação das palavras. 10 Emprego do sinal indicativos de crase. 11 Tipologia textual. ATUALIDADES: 1 Noções de cidadania. 1 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno – RIDE. 2 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 2 Compreensão de estruturas lógicas. 3 Fundamentos de matemática. 4 Princípios de contagem e probabilidade. 5 Diagramas lógicos. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema Operacional Windows XP. 2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 3 Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, internet e a correio eletrônico. 4 Programas e Aplicativos: Microsoft Office 2003: Word, PowerPoint, Excel; Internet Explorer 7 e Outlook Express. 5 Conceitos e procedimentos de proteção e segurança da informação. 6 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).
4. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E PSICOLOGIA: 1 Noções de cidadania. 2 Teoria geral de administração. 3 Noções de gestão de pessoas. 4 Relações humanas. 5 Ética profissional. NOÇÕES DE LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL: 1 Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 2 Da organização do Distrito Federal (da Organização Administrativa do Distrito Federal, da Administração Pública, dos Servidores Públicos) 3 Da Segurança Pública (incluído em cumprimento ao previsto no Decreto n.º 24.377/05). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. 2 Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, controle; da administração do Distrito Federal; organização administrativa da União. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 4 Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies. 5 Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 6 Do uso e do abuso do poder. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Dos princípios fundamentais. 2 Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, nacionalidade). 3 Da organização do Estado (organização políticoadministrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios). 4 Da organização dos poderes (poder legislativo, congresso nacional, atribuições do congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo, poder executivo). 5 Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública). 6 Da administração pública. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e

de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Das Penas. 13 Crimes contra a pessoa. 14 Crimes contra o patrimônio. 15 Dos Crimes contra os Costumes. 16 Dos Crimes contra a Paz Pública. 17 Crimes contra a administração pública. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios do Processo Penal. 2 Sistemas Processuais. 3 Inquérito Policial. 4 Ação Penal: espécies. 5 Da prova: exame de corpo de delito, indícios, busca e apreensão, local do crime. 6 Da Prisão e da Liberdade Provisória. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 1 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). 2 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). 8 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03): dos crimes em espécies. 9 Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). 10 Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001). 11 Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06): Título I e II, Cap III do Título III. 12 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). 13 Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/90). 14 Lei das Contravenções Penais (DecretoLei nº 3.688/41). 15 Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). 16 Regime Jurídico dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal: Lei n.º 7.289/84; Lei 10.486/02; Decreto Federal nº 4.346, de 26 de agosto de 2002 (RDEx, aplicado na PMDF de acordo com o Decreto GDF nº 4.346/2002). 17 Organização Básica da PMDF: Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977. NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR: 1 Aplicação da lei penal militar. 2 Do Crime. 3 da Imputabilidade Penal. 4 Concurso de agentes. 5 Das penas principais. 6 Das Penas acessórias. 7 Efeitos da condenação. 8 Ação penal. 9 Extinção da punibilidade. 10 Dos crimes militares em tempo de paz. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Dos crimes contra o serviço e o dever militar. Dos crimes contra a Administração Militar.

ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA CERQUEIRA – CEL QOPM ComandanteGeral da PMDF ANEXO

EXAMES MÉDICOS

CONDIÇÕES INCAPACITANTES

Neste anexo, estão listadas as condições incapacitantes para ingresso no Quadro Policiais Militares da PMDF, os índices mínimos e as causas de inabilitação nos exames médicos, odontológicos, biométricos e físicos. 1 Tumores malignos na área de cabeça e pescoço: deformidade congênita na área da cabeça e do pescoço: alterações, estruturais da glândula tiróide associadas ou não a sinais clínicos de hipertireodismo. 2 Ouvidos, nariz e faringe: deformidades congênitas que comprometam o bom desempenho de função policial militar; tartamudez que comprometa a comunicação oral básica.

1. Na prova com audiômetro de tom puro: o candidato não deve ter deficiência de percepção auditiva em cada ouvido, separadamente, maior que 35dB em nenhuma das três freqüências 500, 1000, 2000Hz, nem maior que 50dB nas freqüências acima de 3000Hz. 3 Cavidade oral.
2. Será considerado inapto o candidato que apresentar: a) alterações patológicas císticas e/ou tumorais oral, que comprometam a função do sistema estomatognático). b) dentes cariados; c) periodontopatias com mobilidade de grau III em pelo menos um segmento dentário; d) maloclusões de classe III esquelética com overjet maior que onze mm; e) maloclusões de classe II esquelética com overjet maior que dezessete mm; f) mordida aberta anterior com overbite maior que quinze mm; g) atresia severa de maxila e/ou mandíbula. h) Alterações anátomopatologicas severas da articulação temporomandibular; i) Portadores de aglossia; j) Portadores de seqüelas faciais resultante de trauma e/ou tumores, que comprometam a estética e/ou função; k) Portadores de DTM – Disfunção TêmporoMandibular.
3. Será considerado inapto o candidato que não possuir 24 elementos dentários, tolerandose dentes artificiais (coroas, pontes fixas e móveis), sendo um mínimo de 18 dentes hígidos e/ou restaurados. 4 Olhos e visão: opacificações corneanas, ceratocone e ceratopatias; glaucomas; doenças congênitas ou adquiridas; estrabismo (superior a 10 D prismática); doenças e lesões de retina; doenças neurológicas que afetam os olhos; discromatopsia completa; pacientes com catarata ou operados de cataratas com ou sem Lio; AV s/c inferior a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho, desde que o outro seja superior ou igual a 20/60, A AV c/c em todos os casos deve ser 20/20 em pelo menos um olho e superior ou igual a 20/30 no outro olho. 5 Pele e tecido celular subcutâneo: expressões cutâneas das doenças autoimunes; manifestações de doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes que comprometam a estética ou função: hanseníase; Tatuagem obscena ou ofensiva à saúde, à moralidade, aos bons costumes e que faça apologia ao crime a ou uso de substâncias tóxicas e entorpecentes e nevus vasculares. 6 Pulmões e paredes torácicas: deformidade relevante congênita ou adquirida, função respiratória prejudicada, doenças imunoalérgicas do trato respiratório inferior; fistulas e fibroses pulmonares difusas; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura. 7 Sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações; arritimias; doenças do pericárdio; endocárdio e da circulação intrínsica do coração anormalidade de condução e outras detectadas no eletrocardiograma com repercussão clínica; doenças orovalvulares; doenças venosas arteriais e linfáticas; hipertensão arterial de acordo com a definição da OMS; miocardipoatias. 8 Abdome e trato intestinal: anormalidade que aparece (ex.: hérnia, fistulas) à inspeção ou palpação

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visceromegalias; micose profunda; história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores benignos e malignos. 9 Aparelho gênitourinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália; rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis em exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e/ou dolorosa; doença sexualmente transmissível em atividade.

9.1 O testículo único não é incapacitante desde de que não resulte de cripotorquidia do outro testículo. A hipospadia balânica não é incapacitante. 10 Aparelho osteomioarticular: doenças e anormalidades dos ossos e articulações; congênitas ou adquiridas; inflamatórias; infecciosas; neoplásticas; traumáticas e degenerativas; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração da estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e seqüelas de cirurgia; pé plano espástico, lesões ligamentares, condromalacia de patela e outras doenças incapacitantes para o serviço policial militar. 11 Doenças metabólicas e endócrinas: diabetes melito; tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária; disfunção tireoidiana sintomática; tumores da tireóide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumor de suprarenal e sua disfunção congênita ou adquirida; hopogonadismo primário ou secundário; distúrbio do metabolismo do cálcio e fósforo; de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; crescimento e desenvolvimento anormais, em desacordo com a idade cronológica. 12 Sangue e órgãos hematopoéticos: alterações significativas do sangue; órgãos hematopoéticos; doenças hemorrágicas. 13 Doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias; incoordenações; tremores; paresias e paralisais; atrofias e fraquezas musculares; histórias de síndrome convulsiva; distúrbio da consciência; comportamentais e da personalidade. 14 Tumores e neoplasias.

1. Qualquer tumor maligno.
2. Tumores benignos; dependendo da localização; repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante.
3. Se o perito julgar insignificante a existência de pequenos tumores benignos: (ex.: cistos sebáceos, lipoma), deverá justificar sua conclusão. 15 Condições ginecológicas: neoplasias malignas; cistos ovarianos de origem comprovadamente tumoral; lesões uterinas e todas as patologias ginecológicas adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencial mórbido; anormalidades congênitas com repercussão funcional ou com potencial para morbidade; mastites específicas; tumor maligno da mama; endometriose comprovada. 16 Aparelho locomotor.
4. Será considerado inapto o candidato que apresentar. a) deformidades e/ou desvios em quaisquer planos do eixo normal da coluna vertebral, repercussão funcional (escoliose, cifose, hiperlordose, inversão da lordose); b) deformidades ou seqüelas de fraturas com comprometimento do alinhamento, simetria e função do segmento afetado; c) alterações acentuadas do alinhamento dos membros superiores e/ou inferiores (genuvalgo, genuvaro, genurecurvatum, cúbitovalgo, cúbitovaro); d) comprometimento funcional articular (bloqueio da flexão, extensão, pronação, supinação); rotação lateral e medial traumática ou congênita, restrição de função em decorrência de luxação recidivante, em qualquer segmento, operada ou não; e) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés, por exemplo: pé cavo, pé plano rígido, háluxvago, háluxvaro, háluxrígidus, seqüelas de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não, calosidade aquiléia, dedo extra numerário; f) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades; g) seqüelas de patologias congênitas; com repercussão funcional; h) deformidades esqueléticas acentuadas (tumorações; hipertrofias; ossos supranumerários).

17 Será considerado inapto o candidato que apresentar, em seus exames radiológicos de coluna lombosacra, escoliose tóracolombar, cifose dorsal, inversão das curvaturas fisiológicas da coluna vertebral, má formação congênita isolada ou associada (tais como: spina bífica, vértebra de transição mega apósfise neoarticulada ou não ao sacro), tumoração óssea; doença inflamatória, doença infecciosa; presença de prótese cirúrgica ou seqüelas de cirurgia e de fratura. 18 Serão requeridos os seguintes exames; os quais deverão obrigatoriamente vir acompanhados dos respectivos laudos: hemograma – Glicemia, Uréia, Creatinina, Chagas, VDRL, HBSAg, TGO, TGP, Bilirrubinas e frações; Tipo sangüíneo, Fator RH, EAS e Parasitológico; Eletrocardiograma, Radiografia Panorâmica Odontológica, Raios X da Coluna Vertebral, Raios X do Tórax, Raios X de Crânio e Eletroencefalograma; Ecocardiograma com Doppler, Teste Ergométrico, Audiometria, Laudo oftalmológico completo, inclusive Avaliação Cromática; Mapeamento de retina de ambos os olhos e Topografia corneana de ambos os olhos.

1. A critério da Junta de Inspeção de Saúde, o candidato deverá às suas expensas, providenciar de imediato, qualquer outro exame complementar não mencionado neste edital, que se torne necessário para firmar um diagnóstico, visando dirimir eventuais dúvidas, podendo, ainda, a critério da JIS/PMDF, ser convocado para novo exame clínico.
2. Os candidatos serão submetidos a testes toxicológicos.

1. Os testes toxicológicos (de caráter confidencial), serão realizados com ônus para o candidato, observadas as orientações a seguir descritas: a) deverão ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusam uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverão apresentar resultados negativos para um período mínimo de 60 (sessenta) dias; b) deverão ser realizados em laboratório especializado, sob supervisão da Banca Examinadora do CESPE, a partir de amostra de materiais biológicos (cabelos ou pêlos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova; c) em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado INAPTO; d) o resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à Banca Examinadora do CESPE, que obedecerá o que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente. 19 EXAME BIOMÉTRICO
2. No exame biométrico será considerado INAPTO o candidato que possuir altura inferior a 1m65cm, se do sexo masculino e 1m60cm se do sexo feminina.
3. São causas de inabilitação: