DATA: / /2008

E D I T A L

CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1. ABERTURA

1. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público pelo presente EDITAL, que estarão abertas as inscrições para o Concurso em epígrafe (Concurso I / 08 – Letra “C”), na forma do disposto no item 5.2.
2. DAS VAGAS

1. 1. Os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso para preenchimento das vagas de que trata o subitem
   2. 2.1. serão lotados nas unidades da Capital, do Interior e da Região Metropolitana que compõem a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde permanecerão por um período mínimo de 08 (oito) anos de serviço;

2. O Concurso Público destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos ao cargo de Policial Militar Particular -0 (QPMP-0) do Quadro I (Q-I), para preenchimento de 3.100 (três mil e cem) vagas, destinadas a candidatos do sexo masculino, sendo 2.100 (duas mil e cem) vagas para as unidades da Capital e 1.000 (mil) vagas para as unidades do Interior do Estado e Região Metropolitana (Anexo IV), de acordo com estudos realizados pelos órgãos de pessoal da Corporação;
3. O candidato, ao optar pelas vagas, deverá escolher 03 (três) locais de prova, por ordem de preferência (constante no Anexo IV deste Edital) quando do preenchimento da Ficha de Inscrição pela internet. Ressalte-se que, ao realizar a escolha dos locais de realização da prova, o candidato estará automaticamente optando a servir nas respectivas Unidades da área para a qual escolheu e obteve classificação;
4. Os candidatos aprovados e não classificados para os locais previamente escolhidos, poderão ser remanejados para os demais locais especificados no Anexo IV deste Edital de acordo com as necessidades e interesses da Corporação.
5. DA COORDENAÇÃO

1. A Coordenação do Concurso será de responsabilidade do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), situado na Avenida Marechal Fontenelle nº 2.906 – Sulacap – RJ.
2. DOS REQUISITOS

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto do Art. 13 do Decreto n. º 70.436, de 18 de abril de 1972;
2. Ser reservista das Forças Armadas, Auxiliares ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, para o candidato civil;
3. Ter idade compreendida entre 21 (vinte e um) e 30 (trinta) anos;
4. Ter altura mínima descalço e descoberto, de 1,68m (um metro e sessenta e oito centímetros), conforme Lei Estadual nº 1.223, de 10 nov 87, e peso proporcional à altura;
5. Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;
6. Possuir Carteira Nacional de Habilitação (estando na data de validade) para dirigir automóvel;
7. Não possuir antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito policial, policial militar ou administrativo, a processo criminal ou administrativo; não ter sido condenado por crime ou contravenção, ou ainda, não ter sido beneficiado com a conciliação ou transação previstas na Lei nº 9.099/95;
8. Ter aptidão intelectual, características psicológicas compatíveis com a função, boa conduta social, robustez e sanidade física e mental;
9. Não haver praticado atos qualificados em Leis ou Regulamentos como incompatíveis com a honorabilidade e o pundonor policial militar;

1. Não ter sido licenciado o ex-praça de Corporação Militar ou Policial Militar, de qualquer Unidade da Federação, por motivos disciplinares ou judiciais;
2. Ter Boa Conduta Social;
3. Ter sido licenciado, no mínimo, com comportamento “BOM”; não ter sido punido por falta considerada de natureza “GRAVE”, que afete a honra e o pundonor militar, na Força Armada ou Auxiliar em que serviu. Desvinculado do comportamento supracitado, deverá ser observado o histórico funcional do candidato quando de sua passagem pelas respectivas Forças elencadas;
4. Não será admitido o candidato possuidor de Certificado de Isenção do Serviço Militar por incapacidade física definitiva, ou licenciado de qualquer instituição militar;
5. Ter concluído o Ensino Médio;
6. Lograr aprovação em todas as etapas do Concurso;
7. Todos os itens acima descritos, à exceção dos itens 4.4 e 4.8, deverão ser comprovados à época do exame de Pesquisa Social e Documental, conforme o prescrito no item 13.1.1.2, bem como à época da identificação para fins de inclusão, conforme o item 13.1.6. (Decreto nº 33.490/2003).
8. DA INSCRIÇÃO

1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes do item 4 deste Edital e seus respectivos subitens.
2. As inscrições deverão ser feitas pela Internet, no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ”, no período entre 10h do dia 07/04/2008 e 20h do dia 16/05/2008 (horário de Brasília). Para os candidatos que não possuam acesso a Internet, poderão comparecer ao CRSP entre 09 e 17 h no período de inscrição especificado ou nas seguintes unidades da Polícia Militar do Rio de Janeiro:

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RCECS – Av dos Estados s/nº – Campo Grande;

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BPchoque – Av Salvador de Sá nº 2 – Estácio;

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BPRv – Rua Mackenzie, s/n – Fonseca – Niterói;

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7º BPM – Rua Alfredo Becker nº 367 , Alcântara;

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8º BPM – Rua Ten Cel Cardoso s/nº – Campos;

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10º BPM –Rod. Lúcio Meira KM 47 – Barra do Piraí;

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11º BPM – Pça da Bandeira nº 474 – Vila Nova Friburgo;

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12º BPM – Rua Jansem de Mello s/nº – Niterói;

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15º BPM – Rua Pedro Corrêa nº 273 – Duque de Caxias;

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20º BPM – R. Ten Aldir Soares Adriano nº 354 – Mesquita;

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21º BPM – Av.Automóvel Club nº 1.333 – Vilar dos Teles – S J de Meriti;

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23º BPM – Av. Bartolomeu Mitre nº 905 – Leblon;

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24º BPM – Rua Ten Jerônimo s/nº – Queimados;

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25º BPM – R. Inglaterra s/nº Jardim Caiçara – Cabo Frio;

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26º BPM – Rua Domingos Silvério s/nº – Petrópolis;

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28º BPM – Av. N.Sa. do Amparo s/nº – Voldac – Volta Redonda;

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29º BPM – BR 356 Km 04 – Itaperuna;

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30 BPM – R. Guandu, n 680 – Pimenteiras Teresópolis;

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32º BPM – Estrada do Imburo s/nº – Barra de Macaé – Macaé;

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33º BPM – Rod. BR 101 (Rio-Santos) KM 142,5 – Pereque – Angra dos Reis;

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34º BPM – Pça Getúlio Vargas nº 51 – Magé;

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35º BPM – Av. Vereador Hermínio Moreira nº 208 – Centro – Itaboraí;

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36º BPM – RJ 116 com RJ 186 – Santo Antonio de Pádua

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37º BPM – Av. Prof. Darcy Ribeiro s/nº – Campo da Aviação – Resende;

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38º BPM – Estrada União Indústria KM 125 nº 250 – Boa União – Três Rios;

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39º BPM – Rua Joaquim da Costa Lima s/nº – São Bernardo – Belford Roxo.

1. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período especificado no item anterior.
2. Taxa de Inscrição

1. O valor da Taxa de Inscrição será de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais);
2. A Taxa de Inscrição não será devolvida em qualquer hipótese;
3. O pagamento da taxa de inscrição será efetuado através de boleto bancário em qualquer agência Bancária, para crédito no Banco ITAÚ;
4. O simples recolhimento da Taxa de Inscrição no Banco ITAÚ não significa inscrição no Concurso;
5. Procedimentos para a Inscrição via Internet:

1. Acessar o site www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ” onde estarão disponibilizados o Edital, o Cronograma, a Ficha de Requerimento de Inscrição, orientações e procedimentos;
2. Cadastrar-se, no período entre 10h do dia 07/04/08 e 20h do dia 16/05/08 (horário de Brasília), através de requerimento específico disponível na página citada;
3. Preencher corretamente a Ficha de Requerimento de Inscrição;
4. Imprimir o boleto bancário com as orientações para pagamento da taxa de inscrição;
5. O pagamento poderá ser efetuado em qualquer Agência Bancária, no período de 10h do dia 07/04/2008 até 16h do dia 19/05/2008 (horário de Brasília). O pagamento não efetuado ou realizado após este período implicará no cancelamento da inscrição;
6. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento da Taxa de Inscrição.
7. As inscrições deverão ser feitas com antecedência, evitando-se possíveis congestionamentos de comunicação nos últimos dias de inscrição;
8. O Centro de Recrutamento e Seleção de Praças não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários;
9. As informações em relação ao Cronograma do Concurso estarão no site www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ”, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção;

1. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição;
2. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no Requerimento de Inscrição;
3. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento;
4. Confirmação da Inscrição:

1. A partir das 10h do dia 16/06/2008 (horário de Brasília), o candidato deverá imprimir o Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI), verificando se seus dados estão corretos; caso haja necessidade de correção proceder conforme item 5.6.4; obedecendo ainda o calendário abaixo, de acordo com a letra inicial de seu nome:
2. O candidato deverá obrigatoriamente imprimir o Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI) e, juntamente com documento de identidade, apresentá-lo no dia da realização da prova.
3. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização das Provas no Comprovante de Confirmação de Inscrição não exime o candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção.
4. Havendo inexatidão nas informações (dados cadastrais) constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá proceder à necessária correção, comparecendo ao CRSP, impreterivelmente até as 16h do dia 01/07/2008 para a regularização.
5. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas da não verificação da Confirmação de Inscrição, bem como da não solicitação da correção no prazo determinado.
6. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização dos Exames como justificativa de sua ausência. O não comparecimento aos locais de Exames, qualquer que seja o motivo alegado, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação da Seleção.
7. DAS ETAPAS DO CONCURSO

1. O Concurso Público compreenderá 06 (seis) etapas distintas, compostas dos seguintes Exames, todos de caráter eliminatório, disciplinados pelo presente Edital: 1º) Intelectual; 2º) Antropométrico; 3º) Psicológico; 4º) Médico; 5º) Físico; 6º) Social e Documental.
2. O Exame Intelectual será organizado pelo CRSP/PMERJ.
3. Do Exame Intelectual.

6. 3.1. O exame intelectual está previsto para o dia 06/07/08.

1. O Cronograma com as datas que deverão ser observadas pelos candidatos ao longo do exame intelectual encontra-se no Anexo III deste Edital.
2. O Exame Intelectual constará de Prova Objetiva e de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
3. O Candidato fará as Provas em local, data e horário a serem divulgados no ato da Confirmação de Inscrição.
4. Prova Objetiva a) A Prova Objetiva constará de 40 (quarenta) questões objetivas do tipo múltipla escolha, divididas em 20 (vinte) questões de Português e 20 (vinte) questões de Matemática, valendo 0,5 (meio) ponto cada questão, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver 50% (cinqüenta por cento) de acertos em cada matéria, conforme Anexo I deste Edital. b) As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático, conforme Anexo II, deste Edital. c) O candidato deverá assinalar em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções de resposta. d) Na correção do cartão de resposta da Prova Objetiva, será atribuída a nota 0 (zero) à questão:

1) Com mais de uma opção assinalada;

2) Sem opção assinalada; ou

3) Com emenda ou rasura.

e) Os gabaritos da Prova Objetiva serão publicados pela PMERJ, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no segundo dia útil seguinte ao da realização do Exame Intelectual, estando disponível no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ”, a partir do terceiro dia útil, após a realização do Exame Intelectual. f) A Prova Objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.

6.5. Prova de Redação

a) A Prova de Redação constará de apresentação de duas diferentes propostas de produção de texto, em que o candidato deverá apresentar um posicionamento e/ou um relato.

b) A Prova de Redação tem por objetivos avaliar a capacidade de organização de idéias em dada situação de comunicação; uso da escrita padrão da língua; inter-relação de idéias de forma coesa e coerente; produção de relato, análise, síntese dos fatos e de exposição de idéias examinadas.

c) Em caso de fuga ao tema, será atribuída nota 0 (zero) à Prova de Redação avaliada.

d) A Prova de Redação terá caráter eliminatório e valerá 10 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco).

e) Só serão corrigidas até 7.500 (sete mil e quinhentas) redações dos candidatos, aprovados na Prova Objetiva, que tenham acertado 50% (cinqüenta por cento) da parte de Português e 50% (cinqüenta por cento) da parte de Matemática, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação, através da média aritmética obtida com a soma dos pontos de ambas as matérias.

f) Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

1º) Maior nota na parte de Português;

2º) Mais idoso.

g) Em caso de empate com o último classificado, serão corrigidas as Redações dos candidatos que obtiverem a mesma média. h) A folha de texto definitivo da Redação não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação do respectivo texto.

i) A folha de texto definitivo é o único documento válido para a avaliação da Prova de Redação. O espaço para rascunho no caderno de prova é de preenchimento facultativo e não tem legitimidade para a avaliação.

6.6. Condições de realização das Provas

1. O candidato fará Prova no local especificado no seu Comprovante de Confirmação de Inscrição.
2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e prancheta. Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI) e o documento oficial de identificação.
3. Serão considerados documentos de identidade: cédula oficial de identidade, carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Passaporte (dentro da validade), Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e cédulas de identidade expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe.
4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (fotografia e assinatura).
5. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.
6. Nenhum candidato fará as provas fora do dia, horário e local fixados.
7. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso o candidato que faltar ao Exame Intelectual.
8. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, sob hipótese alguma.
9. Somente decorrida 02 (duas) horas do início das provas, o candidato poderá retirar-se do local de Prova, mesmo que tenha desistido do certame. A folha com as questões objetivas poderá ser levada pelo candidato apenas no final da Prova.

1. O tempo de duração das Provas Objetiva e de Redação é de 04(quatro) horas e inclui a marcação do cartão de resposta.
2. Não será permitida, durante a realização dos Exames, a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.
3. O Candidato não poderá entrar no local de aplicação de prova portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, pen drive, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de exclusão do candidato do Concurso.
4. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legíveis.
5. Os cadernos de questões não levados serão incinerados.
6. Será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de resposta.
7. Ao terminar as Provas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal do local de prova, a Redação e

o cartão de resposta (devidamente assinados).

1. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer no local de prova, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado, e após o registro dos seus nomes na Ata das provas, pelos fiscais.
2. O candidato que insistir em sair do seu local de prova, descumprindo os dispostos nos itens 6.6.9 e

1. deste inciso, será encaminhado ao fiscal do local de prova para o devido lançamento em ata, o qual deverá constar duas testemunhas que presenciaram o ocorrido. Em seguida o fiscal do local solicitará a presença do coordenador do setor.
2. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
3. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso, no local de prova.
4. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato do local de prova.
5. Exclusão do Concurso

6.7.1. Será excluído do Concurso o candidato que:

1. Ausentar-se do local de prova, a qualquer tempo, portando o cartão de resposta e/ou a Redação;
2. Ausentar-se do local de exames, após ter assinado a lista de presença, sem o acompanhamento de fiscal;
3. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
4. Utilizar-se, no decorrer dos exames, de qualquer fonte de consulta, máquina calculadora ou similar, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato;
5. Recusar-se a entregar o cartão resposta e a redação ao término do tempo destinado para a realização das provas;
6. Deixar de assinar o cartão de resposta, a lista de presença e o canhoto da redação;
7. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados durante ou após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação da prova do candidato e a sua eliminação do Concurso;
8. Deixar de se apresentar quando convocado em qualquer fase do Concurso, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a inclusão nos quadros da Polícia Militar;
9. Quebrar o sigilo das provas mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;

1. 1. Faltar aos Exames Antropométrico, Psicológico, Médico, Físico, Social e Documental, salvo se a ausência for proveniente de caso fortuito ou motivo de força maior, devidamente comprovada junto à Chefia do CRSP, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, quando então será marcada nova data para a realização do Exame.
   2. 7 – DO RECURSO

2. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste EDITAL. Será eliminado também o candidato que, em qualquer fase dos exames, se portar de maneira desrespeitosa ou inconveniente;
3. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital;
4. Não tiver a altura mínima exigida para o ingresso na PMERJ, conforme preceitua a Lei nº 1.223, de 10 de novembro de 1987;
5. Prova Objetiva

1. Somente o próprio candidato que se julgar prejudicado, após a publicação do gabarito oficial, poderá recorrer.
2. O requerimento deverá ser redigido, em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível; cópia dessas documentações. Neste caso, o candidato deverá utilizar-se do modelo que estará disponível no CRSP e entregá-lo no Protocolo do CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, 2.906, Sulacap, das 08 h às 16h, em conformidade com o cronograma previsto no Anexo III.
3. O recurso da Prova Objetiva deverá vir acompanhado do comprovante original do pagamento, no valor correspondente a R$10,00 reais, por matéria, depositado em espécie, em qualquer Agência do Banco ITAÚ na conta n.º 03738-7, Agência 5673, favorecido – PMERJ.
4. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto neste edital.
5. Não serão aceitos recursos encaminhados por Correio, Fax ou Internet.
6. A decisão da Banca Examinadora constitui última instância para recursos e revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos ou revisões adicionais em relação a mesma questão.
7. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.
8. Vista do Cartão de Resposta da Prova Objetiva e Redação

1. O candidato que desejar poderá requerer vista de seu Cartão de Resposta e da sua Redação;
2. O candidato terá conhecimento do dia, horário e local e efetuará a vista do Cartão de Resposta e a vista da Redação, no ato de apresentação do seu requerimento;
3. O candidato, para requerer revisão da correção de sua Redação, deverá interpor recurso fundamentado contra o que se considerar prejudicado;
4. O recurso da Prova de Redação, além da fundamentação, deverá vir acompanhado do comprovante original de pagamento no valor correspondente a R$ 10,00 Reais, depositado em espécie, em qualquer Agência do Banco ITAÚ na conta n. º 03738-7, Agência 5673. O candidato deverá se dirigir ao CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, 2.906, Sulacap, das 08h às 16h, no prazo previsto no Anexo III. Será indeferido, liminarmente, o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo;
5. A taxa de recurso não será devolvida, em qualquer hipótese, ainda que o pedido seja julgado intempestivo.
6. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL

1. O Resultado Final e Classificação serão publicados no DOERJ e só serão relacionados os candidatos aprovados.
2. A classificação final do Exame Intelectual será obtida pela média aritmética das Provas de Português, Matemática e Redação.
3. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes

critérios de desempate: . maior nota na prova de Redação; . maior nota na prova de português; . mais idoso.

1. Serão convocados, para as demais etapas do certame, os candidatos aprovados no Exame Intelectual, observado o limite de 02 (duas) vezes o número de vagas, por ordem de classificação.
2. DO EXAME ANTROPOMÉTRICO

9.1. No Exame Antropométrico, os candidatos deverão atender aos seguintes índices fisiológicos: a) Altura mínima 1,68 m, estando descalço e descoberto – Lei Estadual nº 1.223, de 10/11/87. b) Peso: proporcional à altura, avaliando-se o candidato através do ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC), cujo cálculo será apurado utilizando-se a fórmula abaixo e obedecendo-se à tabela:

PESO CORPORAL (em Kg) IMC = ————————————–, (ALTURA)² (em metros)

1 – IMC < 18 – MACÉRRIMO 2 – 18 > IMC < 22 – NORMAL MAGRO 3 – 22 > IMC < 25 – NORMAL 4 – 25 > IMC < 30 – NORMAL / PESADO 5 – 30 > IMC < 40 – OBESO 6 – IMC >= 40 – OBESO MÓRBIDO

9.1.1. Os candidatos que se encontrarem nas situações de 30 (trinta) > IMC < 40 (quarenta) (OBESO), IMC >= 40 (quarenta) (OBESO MÓRBIDO) e IMC< 18 (dezoito) (MACÉRRIMO) serão julgados reprovados no Exame Antropométrico.

Na presente tabela somente o NORMAL MAGRO, o NORMAL e o NORMAL PESADO serão aprovados no Exame Antropométrico.

10. DO EXAME PSICOLÓGICO

10.1. Objetivo O Exame Psicológico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função policial militar, na qualidade de Soldado Policial Militar, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o cargo em vigor na Corporação. 10.2.Método

10.2.1. Mensuração

1. Serão realizados exames exploratórios de características predominantes de personalidade, e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos.
2. Procedimento

1. O Exame Psicológico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva, mais entrevista psicológica, a qual poderá realizar-se de forma individual e/ou coletiva.
2. Os métodos e técnicas de avaliação psicológica terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em: a) capacidade para solução de problemas; b) capacidade para utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo;

c) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.

1. Para a realização dos testes, os candidatos deverão portar lápis preto nº 2, borracha, caneta preta ou azul e prancheta.
2. Para a submissão ao Exame Psicológico estipulado no presente edital, recomenda-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do exame, fazer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o Exame. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.
3. Avaliação dos Resultados

10.3.1. Serão reprovados os candidatos que apresentarem características incompatíveis com o perfil psicológico estabelecido pela Corporação para o exercício do cargo, tais como: a) Nível insuficiente de funções mentais relativas ao pensamento lógico e abstrato (inteligência geral) e de atenção. b) Acentuação de uma das seguintes características de personalidade, de acordo com os critérios contidos nos manuais dos testes utilizados:

-

Angústia;

-

Ansiedade;

-

Apatia;

-

Descontrole Emocional;

-

Dificuldade no Relacionamento Interpessoal;

-

Desorganização;

-

Falta de Iniciativa;

-

Fragilidade emocional;

-

Imaturidade emocional;

- Inconformidade social; c) Presença de qualquer um dos tipos de transtornos mentais e comportamentais, conforme Código Internacional de Doenças (CID-10), detectada através dos testes utilizados.

10.4. Entrevista de Devolução e Recurso

1. Será facultado, ao candidato reprovado, o direito à “entrevista de devolução”, que tem por objetivo cientificar ao candidato reprovado os motivos que determinaram o respectivo parecer. A solicitação deverá ocorrer até, no máximo, 48(quarenta e oito) horas úteis após a divulgação do resultado do exame psicológico.
2. Ao candidato reprovado é facultado se fazer acompanhar por psicólogo, durante a entrevista de devolução.
3. O candidato reprovado poderá, ainda, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, a contar da data de divulgação do resultado do exame psicológico, solicitar através de recurso a revisão do material do seu exame.
4. Tanto a “entrevista de devolução” quanto o “recurso”, não têm caráter de reaplicação do Exame Psicológico, e serão agendados, junto ao CRSP, para realização, exclusivamente, a partir da finalização da etapa do exame psicológico, regido pelo presente edital.
5. DO EXAME MÉDICO

1. No Exame Médico, o candidato deverá apresentar estado de saúde física e mental dentro dos índices de normalidade.
2. Será considerado reprovado o candidato que apresentar: a) Perda parcial ou total de qualquer segmento do corpo; b) Qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a estética e funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retrações, abaulamentos ou cicatrizes, inclusive as cirúrgicas; c) Qualquer doença cutânea incurável; d) Tatuagem nas mãos, braços, antebraços, pescoço, cabeça, face e membros inferiores. Serão proibidas a

inda tatuagens que afetem a honra pessoal, o pundonor policial militar, o decoro exigido aos integrantes da Polícia Militar, discriminatórias, preconceituosas, atentatórias à moral, aos bons costumes, à religião ou ainda que cultuem violência ou façam algum tipo de apologia ao crime (nesses casos é proibida tatuagem em qualquer parte do corpo).

e) Outros requisitos julgados indispensáveis pela Junta de Inspeção de Saúde Especial do CRSP (JISE/CRSP).

11.3. O Exame Médico constará de:

-

Exame Clínico;

-

Exame Ortopédico;

-

Exame Cirúrgico;

-

Exame Otorrinolaringológico (Audiometria, Otoscopia, Rinoscopia e Laringoscopia);

-

Exame Oftalmológico (Acuidade visual com e sem correção, Medida da pressão intra-ocular, Teste Sensocromático, Fundoscopia e Exame de Motilidade Ocular);

-

Exame Odontológico;

-

Exame Neurológico;

-

Exames Laboratoriais;

-

Exame Radiológico.

11.4. O Exame Médico será executado de acordo com as instruções baixadas pela Diretoria Geral de Saúde, aprovadas pelo Comandante Geral da Corporação. Serão consideradas como causas de incapacidade para o Serviço Policial Militar, as seguintes doenças, afecções ou síndromes: a) Exame Clínico:

Doenças clínicas incuráveis, progressivas ou que tenham deixado seqüelas limitantes para a carreira policialmilitar; doenças cardiovasculares (hipertensão arterial, arritmias, sopros cardíacos) – a hipertensão arterial é definida como a PA ? 140 / 90 mmHg; SIDA (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida); Hepatite “B” e “C” Pneumopatias (asma, tuberculose, DPOC); doenças infectocontagiosas e parasitárias (hanseníase, erisipela, herpes, leishmaniose, doença de Chagas, dermatofitoses, doenças venéreas), doenças dermatológicas (acne, psoríase), doenças endócrinas, infecções urinárias, doenças auto-imunes hematopatias, aparência física anormal, distúrbio de conduta, distúrbio de emissão e articulação de palavras; Portador do Vírus HIV e Portador de Vírus da Hepatite “B” e “C”.

b) Exame Ortopédico: Desvio do eixo fisiológico do aparelho locomotor, tais como seqüelas de fraturas, cifoses superiores a 45 graus, hiperlordoses, torcicolos e desvios da coluna cervical, alterações da morfologia da coluna vertebral (de natureza congênita ou adquirida), deformidades da cintura escapular, do cotovelo, do punho ou mão e dos dedos. Obliqüidades pélvicas, com ou sem discrepância de comprimento dos membros inferiores (maiores que 8 mm), genuvarum ou genuvalgum (superiores a 5 graus). Desvios do tornozelo e articulação subtalar, desvios das articulações médio társicas e do antepé (metatarso, varo, hálux-valgo ou varo, quinto dedo varo, metatarso primus varus, pé-cavo, pé-plano vago, etc), paroníquia. Limitação da amplitude fisiológica dos movimentos de quaisquer articulações, instabilidades articulares (tipo luxações recidivantes ou habituais, sinal Trendenlemburg, instabilidades ligamentares isoladas ou generalizadas, de quaisquer etiologias). Alterações neurológicas tipo seqüelas de paralisias (totais ou parciais), atrofias e distrofias musculares (totais ou parciais) e outras perdas de sensibilidade. Alterações congênitas tipo ausência segmentares: totais ou parciais; fusões osteoarticulares tipo barra óssea e outras. Cicatrizes cirúrgicas hipertróficas ou aderentes a planos profundos ou ósseo, seqüelas de osteomielite, mesmo que consideradas como infecção curada clínica e laboratorialmente. Idem para seqüelas de osteoartrites e artroses de natureza traumática e outras. Seqüelas de osteocondrites, mesmo que não deformantes e assintomáticas no momento do exame médico. Preexistência de cirurgia em plano articular (tipo cura de luxações recidivantes ou habituais, instabilidades articulares, menincectomias, da coluna vertebral, tendinites por esforço repetitivo e outras), mesmo que considerado curado no momento do exame.

c) Exame Cirúrgico: Tatuagem, cicatrizes deformantes, cirurgias que reduzam a plena capacidade física e vital, hérnias, cistos ou tumores, varizes de membros inferiores, perda de substância com redução da capacidade motora, afecções urológicas (hipospádia, epispádia, criptorquídia, hidrocele, varicocele) e proctológicas (cisto pilonidal, fístula perianal, fissura anal, tumor perianal, hemorróidas).

d) Exame Otorrinolaringológico com Audiometria: Doenças que sabidamente levem à evolução da perda auditiva, doenças crônicas do ouvido médio, mesmo as consideradas curadas pelo serviço de otorrinolaringologia; doenças metabólicas, doenças auditivas de causa genética, moléstias do ouvido, nariz e garganta que, a critério da JISE CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação; alterações da fala (síndrome da disfemia), disacusia neurossensorial de qualquer intensidade, e que afete qualquer freqüência, disacusia de condução com perda igual ou superior a 25 dB, em todas as freqüências de 250, 500, 1.000, 2.000, 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000Hz.

e) Exame Oftalmológico: Acuidade visual em qualquer um dos olhos sem correção inferior a 4/10. Uma vez corrigida a acuidade visual deve assegurar visão igual a um em um olho e pelo menos 8/10 no outro; estrabismo com desvio superior a 10 (dez) graus; discromatopsia em qualquer de suas variedades, glaucoma.

f) Exame Odontológico: Dentes cariados, fraturados, com comprometimento endodôntico, com restaurações temporárias e/ou deficientes; periodontites; ausência de qualquer dente da arcada superior (maxila) que comprometa a função e a estética, com tolerância de dentes artificiais que, a critério da JISE/CRSP, reabilite o candidato; menos de 08 (oito) dentes naturais na arcada inferior (mandíbula); ausência de qualquer dente da bateria labial inferior (incisivos e caninos), com tolerância de dentes artificiais, desde que satisfaçam a função e a estética; maloclusões e deformidades dentofaciais que, a critério da JISE/CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação.

g) Exame Neurológico: Doenças neurológicas congênitas ou adquiridas, de caráter incurável, progressivas ou que tenham deixado seqüelas limitantes para a carreira policial-militar, epilepsia, distúrbio da marcha e outros.

h) Outros exames considerados necessários pela JISE/CRSP.

1. Serão considerados reprovados os candidatos que apresentarem resultados fora dos índices previstos neste Edital para a inclusão de Praças na PMERJ.
2. Todos os Exames médicos, laboratoriais e complementares serão realizados no CRSP, por junta médica da PMERJ, sob a coordenação da Diretoria Geral de Saúde (DGS).
3. Serão realizados os exames laboratoriais e complementares, abaixo:

11.7.1. Exames laboratoriais:

a) Hemograma Completo; b) Glicemia; c) Uréia; d) Creatinina; e) VDRL; f) TGO, TGP; g) Anti-HIV; h) Grupo sangüíneo e Fator Rh; i) EAS.

1. Exame Oftalmológico: a) Acuidade visual com e sem correção; b) Medida da pressão intra-ocular; c) Teste Sensocromático; d) Fundoscopia; e e) Exame de Motilidade Ocular;
2. Exame Otorrinolaringológico: a) Audiometria; b) Otoscopia; c) Rinoscopia; e d) Laringoscopia.
3. Exame Radiológico: a) Raio X de Tórax PA.
4. Quando convocada, a Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR) deverá emitir parecer definitivo, de caráter irrevogável.
5. DO EXAME FÍSICO

1. O exame físico objetiva selecionar os candidatos cujo vigor seja compatível com o exercício das atividades físicas desempenhadas no Curso de Formação de Soldados.
2. Constará das seguintes provas:

a) Tração na barra fixa: 02 (duas); b) Salto em altura: 1,10 m; c) Flexão de braços e antebraços: 15 (quinze) apoios de frente sobre o solo; d) Corrida de 12 (doze) minutos – 2.000 (dois mil) metros em 12 (doze) minutos; e) Corrida de 100 (cem) metros rasos – percorrer a distância de 100 (cem) metros em 16 (dezesseis) segundos;

12.3. DESCRIÇÃO DAS PROVAS

a) Prova de tração na barra: . Tentativas : 2 (duas), não necessariamente consecutivas, o candidato que não obtiver êxito na primeira tentativa terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia que a prova estiver sendo aplicada e, caso não atinja o índice solicitado novamente, será considerado reprovado; . Tempo: Não há tempo estipulado; Índice mínimo: 2 (duas) barras; . Configuração do material: Barra fixa, cilíndrica, com o diâmetro mínimo de 3 cm e no máximo 3,5 cm; distância mínima entre os postes de fixação da barra deverá ser de 1,10 m, a barra ficará colocada a altura de 2,37 m. Caso o executante, após segurá-la, encoste os pés no chão, deverá flexionar as articulações do joelho para trás, de modo que os pés desencostem do solo ; . Execução do exercício: Posição inicial, a barra deve ser segura na posição de pronação (palmas das mãos para frente). Partindo da posição com braços esticados e posicionados na largura dos ombros, promover a tração flexionando os mesmos, fazendo com que o queixo se nivele à barra; obs: Não é permitido impulsionar o corpo com as pernas ou balançar o corpo para executar cada flexão, bem como

1. o contato das pernas com quaisquer objetos. b) Prova de flexão e extensão de braços: . Tentativas : 2 (duas). Não necessariamente consecutivas, o candidato que não obtiver êxito na primeira tentativa, terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada e, caso não atinja o índice solicitado novamente, será considerado reprovado; . Tempo : Não há tempo estipulado; . Índice mínimo : 15 (quinze) repetições; . Configuração do material : Realizado em local firme, plano e horizontal; . Execução do exercício : Partindo da posição de quatro apoios , com os braços estendidos na largura dos ombros e palma das mãos no chão, dedos unidos voltados para frente,cabeça voltada para frente, corpo na horizontal, pés unidos, devendo tórax e quadril estarem alinhados, descendo e subindo uniformemente durante a execução do exercício. O executante realizará extensões e flexões com ambos os braços, sem no entanto, tocar o solo com o corpo, este estando a distância de 10(dez) cm do solo, mantendo-se o alinhamento das pernas e da coluna. c) Corrida de 100 (cem) m rasos: . Tentativas : 2 (duas), não necessariamente consecutivas. Os candidatos que não obtiverem êxito na primeira tentativa terão a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada e, caso não atinjam, novamente, o índice mínimo solicitado, serão considerados reprovados; . Distância : 100 (cem) metros; . Índice mínimo : 16 (dezesseis) segundos; . Configuração material : Prova realizada em pista aferida: bandeirola (sinalização visual), apitos e cronômetros; . Execução do exercício : O candidato deverá percorrer a distância de 100 (cem) metros; a posição de partida ficará a critério do candidato (não podendo utilizar qualquer acessório externo como apoio). Obs.: O tempo será aferido por três cronometristas. Se dois dos três cronômetros oficiais marcarem um mesmo tempo e o terceiro for diferente, o tempo registrado por aqueles dois será o oficial. Se os três estiverem em desacordo, o intermediário será oficial. Se somente dispuser de dois tempos e ambos forem distintos, o oficial será
2. o pior dos dois (o maior tempo). d) Corrida de 12 (doze) minutos: . Tentativas : 01 (uma); . Tempo : 12 (doze) minutos; . Índice mínimo : 2.000 (dois mil) metros; . Configuração do material : Prova realizada em pista aferida de 400m, demarcada em frações de 100 (cem) m. Cronômetros e apitos; . Execução do exercício : O candidato deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo de 12 (doze) minutos.

e) Salto em altura:

. Tentativas : 3(três), não necessariamente consecutivas; . Índice mínimo : 1,10m; . Configuração do material : Barra de salto, sarrafo, colchões, trena, cronômetros e apito. . Execução do exercício : nas condições das provas oficiais de atletismo, não será válida execução do salto cuja impulsão resulte no apoio simultâneo dos dois pés.

1. Serão considerados reprovados os candidatos que não satisfizerem os índices físicos exigidos em uma das provas físicas ou que, por quaisquer restrições no exame médico, não convenha realizar o exame.
2. Somente serão submetidos a exame físico os candidatos aprovados sem restrição no exame de saúde.
3. Caberá recurso no exame físico para os candidatos que se lesionarem durante alguma prova, o qual deverá ser interposto no prazo de 48 horas úteis. Sendo o mérito da questão apreciado e proferida a decisão pela Comissão de Seleção do CRSP. Caso seja deferido o recurso, o candidato deverá realizar novo exame físico.
4. O candidato que recorrer terá prazo de 20 (vinte) dias, contados da data do recurso, para se recuperar; ao término desse prazo, o candidato realizará o exame físico.
5. O candidato que não obtiver êxito em qualquer uma das provas físicas, será considerado reprovado no Exame Físico, e não poderá realizar as demais provas.
6. DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL

13.1. Constará de uma Pesquisa Social compreendendo o preenchimento de Inventário Pessoal, Diligências, Entrevistas, Pedidos de Informação e Teste toxicológico.

13.1.1. Preenchimento de Inventário Pessoal

1. Visa a colher dados gerais sobre o candidato, através de preenchimento de formulário específico;
2. Quando do preenchimento do Inventário Pessoal, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: 2 (duas) fotos 5X7, Certificado de Conclusão 2º grau (cópia), Cópia da Identidade (IFP ou equivalente), Cópia do CPF e o Certificado de Reservista (cópia), CNH (cópia), Cópia da publicação do Ato de Desligamento ou Licenciamento para o candidato que seja ex-Policial Militar ou ex-Bombeiro Militar; Certidão de Tempo de Serviço, se ex-integrante da PMERJ;
3. A não apresentação da documentação acima implicará a eliminação do candidato do concurso.
4. Diligências

1. Visa a verificar “in loco” o comportamento, de um modo geral, bem como se a conduta social do candidato não colidem com: a) os requisitos estabelecidos neste EDITAL para ingresso na PMERJ; b) as obrigações e deveres inerentes a um futuro policial-militar, de acordo com o previsto no Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 443, de 1º de julho de 1981).
2. E, ainda, no que concerne à ambiência social e doméstica, se o candidato possui as condições exigidas para seu ingresso, tais como: a) Ambiência Social I) Não ter envolvimento com pessoas comprometidas com ilícitos; II) Assegurar-se de que nos locais onde trabalha ou trabalhou, as atividades são ou eram idôneas e lícitas. Em caso positivo, se o comportamento é ou era bom (assíduo, pontual, honesto e relaciona-se ou relacionava-se bem com os colegas); III) Assegurar-se de que os locais que freqüentou ou costuma freqüentar são compatíveis com a condição de futuro policial-militar, tendo em vista as pessoas que os freqüentam e as atividades que ali são realizadas. b) Ambiência Doméstica I) Demonstrar o candidato ser possuidor de condições mínimas de higiene pessoal; II) Não residir sob o mesmo teto com pessoas envolvidas em ilícitos.
3. Entrevista

1. Tem por finalidade comparar os dados fornecidos pelo candidato e por terceiros com o apurado nas diligências realizadas, esclarecer dúvidas, levantar outras informações julgadas necessárias e dar condições de emitir parecer conclusivo sobre a aprovação ou reprovação do candidato.
2. Pedidos de Informação

1. Visa a coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos órgãos abaixo: a) Institutos de Identificação (Félix Pacheco e outros); b) Escolas Públicas/Particulares; c) Firmas Públicas/Particulares; d) Organizações Policiais Militares; e) Outros órgãos julgados necessários.
2. Será reprovado o candidato que tenha sido eliminado em concursos anteriores na PMERJ no Exame Social e Documental, salvo se houver cessado o motivo daquela eliminação, bem como aqueles que durante a

realização de qualquer fase do certame faltarem com o respeito, a disciplina e a ética social com qualquer dos examinadores, concorrentes ou pessoas que porventura estejam nos locais de exame.

13.1.5. Teste Toxicológico

1. O Teste Toxicológico visa detectar o uso de substâncias entorpecentes ilícitas, causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza.
2. Os Testes Toxicológicos serão realizados por laboratório especializado e conveniado com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a partir de amostras de materiais biológicos, fornecidos pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contra-prova.
3. Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado inapto no Exame Social e Documental.
4. O resultado negativo no teste toxicológico, por si só não implicará na aprovação do candidato no Exame Social e Documental. Tal resultado dependerá também da coleta de dados realizada através de Diligências, Entrevistas, Pedidos de informações e etc., conforme subitem 13.1. do presente Edital.
5. O candidato que se recusar, chegar atrasado ou não comparecer para realizar o referido teste, na data, local e horário estabelecidos, será eliminado do concurso.
6. As expensas do Exame Toxicológico correrão por conta do candidato.
7. Os candidatos reprovados por descumprimento do item 4.7. do presente Edital poderão ser reavaliados, desde que os processos a que eventualmente responderam, tenham sido julgados e apresentem sentença transitada em julgado ou tenham sido arquivados.

1. A reavaliação acima deve ser precedida de requerimento próprio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de divulgação do resultado, e será efetuada por uma Comissão previamente nomeada pelo Chefe do CRSP.
2. O candidato aprovado na Pesquisa Social será encaminhado para identificação, devendo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do resultado da pesquisa social, apresentar a seguinte documentação: 01 (um) retrato 3X4, cópia da carteira de identidade (IFP ou equivalente), cópia do CPF, Certificado de Reservista/CDI (original), Certidão de Nascimento/Casamento (cópia), Título Eleitoral (cópia), último comprovante de votação (cópia), PIS/PASEP (cópia) e Certificado de Conclusão do 2º Grau (cópia), CNH (cópia).

1. A não apresentação da documentação acima, no prazo estipulado, implicará a eliminação do candidato do concurso.
2. DA MATRÍCULA

1. Será matriculado no Curso de Formação de Soldado PM o candidato que, uma vez classificado nos termos do item 8, for aprovado em todas as etapas, dentro do número de vagas.
2. No caso de falta do candidato na apresentação para inclusão, sem a devida justificativa, o candidato será considerado desistente.
3. DO PRAZO DE VALIDADE

1. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério da PMERJ.
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessárias, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso.
2. A inscrição vale para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes neste EDITAL, Estatuto dos Policiais Militares, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o Concurso.
3. O Comprovante de Confirmação de Inscrição e o documento de Identidade habilitarão o candidato para o acesso aos locais de exame e sua realização.
4. O calendário dos Exames do processo seletivo será elaborado e divulgado pelo CRSP, para todos os candidatos.
5. Não haverá aplicação dos Exames fora dos dias, horários e locais fixados.
6. Se houver interesse, o candidato reprovado em qualquer Exame, poderá tomar conhecimento das razões de sua reprovação através de requerimento endereçado ao Chefe do CRSP, dando entrada do mesmo junto ao CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle nº 2906, Sulacap, Rio de Janeiro.
7. Os Exames Psicológico, Médico, Físico e Pesquisa Social e Documental terão validade de 6 (seis) meses, contados a partir da data da divulgação dos respectivos resultados.
8. Os prazos de recursos para os Exames Antropométrico, Psicológico, Médico, Físico e Pesquisa Social e Documental serão de, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas úteis, a contar da data da divulgação de cada resultado.
9. À exceção do Exame Intelectual, o candidato militar apresentar-se-á fardado para a realização de todos os Exames.

1. O candidato será responsável pela atualização junto ao CRSP de seu endereço residencial enquanto este Concurso estiver dentro do prazo de validade. O não cumprimento deste item implicará na sua eliminação.
2. Este Edital estará à disposição na INTERNET, através do site www.policiamilitar.rj.gov.br , após clicar em “Concursos para PMERJ”.
3. Poderá haver rastreamento eletrônico, na etapa do Exame Intelectual.
4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CRSP poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos na etapa do Exame Intelectual.
5. Será obrigatória a realização de Testes Toxicológicos para a admissão no Curso de Formação de Soldados.
6. O CRSP não se obriga a realizar as Provas no bairro onde o candidato se inscrever ou residir.
7. Conforme o prescrito no item 2.1. o presente concurso visa o preenchimento de vagas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os estudos feitos pelo Órgão de Pessoal desta Instituição.
8. Os casos omissos ou situações não previstas serão resolvidos pelo CRSP e solucionados por decisão do Comandante Geral da PMERJ.

16.18. Este Edital revoga todas as disposições em contrário, anteriormente estabelecidas e publicadas.

GILSON PITTA LOPES – Cel PM Comandante Geral

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I – QUADRO DE PROVAS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANEXO II – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

PORTUGUÊS

A prova de Língua Portuguesa tem por objetivo avaliar a capacidade que o candidato demonstra em ler, interpretar e analisar textos literários e não-literários, como também em empregar as normas gramaticais da língua portuguesa nos diferentes contextos significativos.

Com essa finalidade, as questões percorrerão os campos programáticos e discursivos da linguagem observados no Ensino Médio. Dessa forma, sem inquiri-lo diretamente sobre problemas teóricos da língua portuguesa, será verificado se o candidato incorporou à sua prática lingüística as normas apreendidas no trato com os diferentes tipos de texto.

As questões poderão ser teoricamente baseadas nos seguintes pontos: interpretação de textos; gêneros textuais; tipologia textual; intertextualidade; linguagem verbal e não-verbal; funções da linguagem; variedades lingüísticas; denotação e conotação; linguagem figurada; tipos de discurso; norma culta da língua; acentuação gráfica; ortoepia e prosódia; classe de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição); estrutura e formação de palavras; sintaxe (frase, oração, período; termos essenciais e acessórios da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal); coesão; coerência; pontuação.

Bibliografia: CEREJA, W.R. e MAGALHÃES, T.C. (1999). Gramática Reflexiva – texto, semântica e interação. São Paulo, Atual. (2003). Português: Linguagens. Vol. Único. São Paulo: Atual. CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley (1985). Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. FIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2000). Para Entender o Texto: Leitura e Redação. São Paulo: Ática. FIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2006). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2000. SACCONI, Luís Antônio (2005). Nossa Gramática Contemporânea: teoria e prática. São Paulo: Atual. FIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2002). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática. SUARES, Abreu Antônio (2004). Curso de redação. São Paulo: Ática.

MATEMÁTICA

As questões da prova do Concurso serão elaboradas com base no programa da disciplina a seguir apresentado, de forma a avaliar o potencial dos candidatos. Em lugar da capacidade de memorização e repetição mecânica de um conjunto de informações adquiridas no ensino médio (antigo 2º grau), as questões procurarão privilegiar o raciocínio, a capacidade de organizar idéias, de estabelecer relações, de interpretar dados e fatos, de elaborar hipóteses explicativas para conjunto de dados relativos às áreas de conhecimento.

• Parte I – Aritmética, Álgebra e Análise ? Noções de Lógica. ? Noção intuitiva de conjunto; operações com conjuntos. ? Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais (propriedades, operações, ordem,

valor absoluto. ? Funções: gráficos e operações; inversa de uma função; função do 1º grau, do 2º grau, módulo,

exponencial e logarítmica. ? Equações e inequações de 1º e 2º graus. ? Sistemas de equações e inequações de 1º e 2º graus. ? Seqüência: noção intuitiva de seqüência e de limite de uma seqüência; progressões aritméticas

e geométricas; juros simples e compostos. ? Análise combinatória, probabilidade.

• Parte II – Geometria e Trigonometria ? Geometria plana: figuras planas (caracterização e propriedades); teorema de Tales; semelhança de triângulos e polígonos; relações métricas em triângulos, polígonos regulares e círculos;

perímetros e áreas de figuras planas. ? Geometria espacial: posições relativas de retas e planos; prismas, cilindros (áreas e volumes). ? Trigonometria: arcos e ângulos, razões trigonométricas na circunferência (seno, co-seno e

tangente dos arcos notáveis); funções trigonométricas. ? Sistemas de medida.

• Parte III – Álgebra linear ? Matrizes: operações; inversa de uma matriz; determinantes de matrizes 2 x 2 e 3 x 3. ? Sistemas de equações lineares em duas e três variáveis.

Bibliografia ? MATEMÁTICA

Ciência e Aplicações – Ensino Médio – Vol. 1, 2 e 3. Gelson Iezzi, Osvaldo Dolce, David Degenszajn, Roberto Perigo e Nilze de Almeida. Atual Editora. 2ª edição – 2004.

DOLCE, O., DEGENSZAJN, D.LEZZI, G. e outros. (2004). Ciência e Aplicações. Volume 1,2 e

3. São Paulo: Atual, 2ª ed.

? MATEMÁTICA PARA ESCOLA DE HOJE

Volume Único. Walter Facchini. Editora FTD. Edição: 2006

FACCHINI, Walter. (2006). Matemática para a escola de hoje. São Paulo: FTD. ? MATEMÁTICA (ENSINO MÉDIO) Volume 2. Kátia Stocco Smole e Maria Ignez Diniz. Editora Saraiva. 4ª edição reformulada – 2004. DINIZ, M. e STOCCO, K. (2004). Matemática (Ensino Médio). São Paulo: Saraiva, 4ª ed.

reformulada.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANEXO III – CRONOGRAMA CFSD I/2008 – PREVISÃO 3.100 VAGAS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANEXO IV – QUADRO DA DISTRIBUICÃO DE VAGAS POR UNIDADES

Os atuais salários da PMPE estão valendo desde outubro de 2008, quando tiveram um reajuste com calendário até 2010. O reajuste foi regido pela Lei Complementar nº 114, de 06 de junho de 2008 – Veja aqui. A lei também contém tabelas que detalham o soldo e as gratificações para cada posto / graduação.

Peguei os valores abaixo no site Salários das Polícias Militares do Brasil, onde você encontra os salários de outras corporações do Brasil.

Soldado – R$ 1.237,29
Cabo – R$ 1.259,31
3° Sargento – R$ 1.857,80
2° Sargento – R$ 1.952,96
1° Sargento – R$ 2.176,69
Subtenente – R$ 2.407,10
2° Tenente – R$ 2.894,04
1° Tenente – R$ 3.225,29
Capitão – R$ 4.285,45
Major – R$ 5.059,53
Tenente Coronel -R$ 5.758,49
Coronel – R$ 6.345,25

Essa é uma dúvida muito comum, e que ainda traz muita desconfiança entre os candidatos. Até porque é uma informação ainda é desconhecida pela maioria das pessoas. O Curso de Formação de Oficiais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros é considerado Curso Superior pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC)?

O edital dos concursos CFO das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros de todo o Brasil costumam trazer essa informação nos seus editais. Alguns estados fizeram seu CFO apenas recentemente e ainda estão fase de reconhecimento. Mas a maioria das Academias de Polícia Militar são consideradas Instituições de Ensino Superior, e os Cursos de Formação de Oficiais são considerados cursos de nível superior.

A preocupação dos candidatos aos CFO é compreensível, porque o CFO sendo considerado ensino superior abre um leque de oportunidades em concursos que exigem nível superior. Os concursos da Polícia Federal por exemplo, para os cargos de agente e escrivão, exigem nível superior em qualquer área. Nesse caso, o diploma do CFO permite que o oficial da PM e dos Bombeiros possa concorrer a uma vaga. O mesmo vale para concursos da Polícia Rodoviária Federal, e outros concursos, policiais ou não.

Outra vantagem é a possibilidade “descontar” matérias numa faculdade prticular que vier a fazer posteriormente. Por exemplo, os CFO das Polícias Militares tem extensa carga horária em disciplinas jurídicas. Isso permite que o Oficial PM, com o diploma do CFO em mãos, consiga isenção em várias disciplinas numa faculdade de Direito. O mesmo acontece com o Oficial BM com relação à faculdade de Engenharia.

Cada CFO tem sua autorização e reconhecimento. E cada um tem seu título de bacharel. Uns são chamados bacharelado em Segurança Pública, outros bacharelado em Ciências Militares, e ainda outros não tem título algum (é o caso do CFO PMERJ e do CFO PMES).

Veja as informações de alguns estados, retiradas de editais dos concursos CFO:

PMPI - O Curso Superior de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Piauí (CFO PMPI), oferecido pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, em Parnaíba, foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE-PI) em 2007. O reconhecimento se deu através do Parecer CEE/PI nº 051/2007 e foi homologado através da Resolução CEE/PI nº 049/2007. O curso é de bacharel em Segurança Militar.

PMERJ – O diploma do CFO PMERJ é reconhecido como de Ensino Superior, de acordo com o Parecer n.º 233/82 do Conselho Federal de Educação, homologado pelo Ministério da Educação e Cultura – DO n.º 104, de 03 Jun. 82.

PMMG – A Academia de Polícia Militar é instituição de Ensino Superior, credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação, mediante Decreto de 29/11/2005. O Curso de Formação de Oficiais é reconhecido como Bacharelado em Ciências Militares – área de Defesa Social, pelo Conselho Estadual de Educação, mediante Decreto de 03/01/2008.

PMPE – O Curso de Formação de Oficiais é reconhecido pelo Ministério da Educação como curso de ensino superior, conforme o parecer 547/83 do Conselho Federal de Educação, homologado por despacho do Ministro da Educação, publicado no Diário Oficial da União, número 81, de 13 de fevereiro de 1984.

PMAM - curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão.

PMES – reconhecido como Curso Superior pelo Ministério da Educação e Cultura, porém sem título.

À medida que eu for descobrindo mais editais vou enchendo esse post com mais informações

Olha aí alguns vídeos que encontrei do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco! Vídeos da Academia de Polícia Militar de Paudalho. Já tive a oportunidade de passar uns dias hospedados na APMP, numa competição de natação que teve por lá, e fomos muito bem recebidos. Saudade!

Desfile da companhia em mais uma das formaturas de sexta-feira na Academia de Polícia Militar do Paudalho.

Formatura matinal durante jogos internos na Academia de Polícia Militar do Paudalho.

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A Revista nº 02/2009 da Polícia Militar do Rio de Janeiro trouxe uma interessante matéria sobre os cursos de formação da PM, tanto de Oficiais, quanto de Soldados. Vou reproduzir aqui a de Soldado pois vai tirar a dúvida de muita gente, tendo em vista o imenso número de candidatos dos concursos da PMERJ. Lembrando que o texto serve para outros estados.

Saiba também como ser Oficial da PM do RJ.

Para ser Policial Militar do Rio de Janeiro é preciso passar num concurso público organizado pela própria PMERJ, sob responsabilidade do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. A primeira prova do concurso é de múltipla escolha, abrangendo questões de Língua Portuguesa, Matemática e Redação, referentes ao conteúdo do Ensino Médio.

Os aprovados na prova são depois submetidos ao Exame Antropométrico que verifica a estatura mínima para o ingresso na Corporação. Para mulheres, a altura mínima é de 1,60m e para homens, 1,68, como determina a lei. Nessa etapa verifica-se também o peso proporcional à altura registrada, segundo o Índice de Massa Corporal (IMC).

Como ocorre em todos os concursos para a Polícia Militar, o candidato segue para o exame psicológico para análise do perfil, além do exame médico e físico para conferir as condições de saúde para suportar a carga de trabalho. Os candidatos passam por exames clínico, otopédico, odontológico, entre outros.

Na pesquisa social e documental, são banidos os candidatos com maus antecedentes. A PM faz uma pesquisa de campo para verificar a vida do candidato a policial, na comunidade onde vive, consulta vários órgãos e se empenha para ter a garantia da idoneidade do concorrente. Uma vez aprovado, o futuro policial militar passará então para uma nova fase: o Curso de Formação de Soldados.

Uma nova etapa na vida do futuro policial militar será cumprida no Centro de Aperfeiçoamento de Praças 31 Voluntários (CFAP), em Sulacap, através do Curso de Formação de Soldados que tem a duração de 32 semanas, num total de 1.160 horas/aulas, distribuídas por 31 disciplinas. O CFAP 31 Vol. dispõe atualmente de 927.500 metros quadrados, acomodações para 1.500 alunos e é lá que os aprovados recebem uniformes, armários, camas e fazem todas as refições – café da manhã, almoço, jantar e desjejum.

No CFAP, os alunos têm aulas de formação técnico-profissional, onde são cursadas as seguinte disciplinas: Ética e Direitos Humanos, Legislação de Trânsito e Fundamentos de Conhecimentos Jurídicos. Tiro Policial, Defesa Pessoal e Uso Comedido da Força.

Depois do curso, os alunos vão para um estágio prático operacional que tem duração de 288 horas/aulas em algumas Unidades da Corporação, onde colocarão em prátioca os treinamentos teóricos assimilados.

Aí sim, depois de cerca de 8 meses, formam-se Soldados da Polícia Militar!

Saiba mais
Salários da PMERJ
Como é a rotina do Curso de Formação de Soldados (CFSD) PMERJ?
Vale a pena fazer primeiro concurso para Soldado e só depois para Oficial?

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A Polícia Militar de Minas Gerais tem uma apresentação para a internet sobre seus uniformes muito interessante. É uma espécie de vitrine em flash que mostra todo seu fardamento. Passe o mouse na imagem abaixo para conferir:

Esse post é parte de uma série de outros, que visam informar melhor o candidato dos concursos das polícias, a respeito das corporações e carreiras policiais, e escolas e cursos de formação, para que possa tomar a melhor decisão a respeito se vai fazer o concurso, e para qual polícia.

Se você ficou entre 141 e 185 na classificação no Vestibular UERJ para o CFO 2009 da Polícia Militar do Rio de Janeiro, se liga! Em função do alto número de reprovações com os primeiros convocados, mais 45 candidatos foram chamados, mais especificamente os na posição 141 a 185.

Para os exames específicos, que compreende exame antropométrico, exame de saúde, exame físico, exame psicológico e exame de pesquisa social e documental, foram chamados 140 candidatos. A disputa é pelas 70 vagas oferecidas. Porém o índice de reprovação foi muito alto, principalmente nos testes físicos e no psicotécnico. Apenas 58 continuam na disputa, contando com os 4 vão refazer o teste físico porque foram reprovados, mas entraram com recursos que vieram a ser deferidos.

Os candidatos relacionados abaixo deverão comparecer ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças no dia 14/02/2009 às 07:30h, a fim de dar proseguimento no concurso conforme edital.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CFO 2009 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
Insc. Nome
O00141 MICHELE SILVA PASSOS
O00142 MARCELLO CORSINO STRAUCH
O00143 LUIZ PAULO DE SOUZA REIS
O00144 ANDRE WILSON DA SILVA COSTA
O00145 TIAGO VIEIRA DO NASCIMENTO TEIXEIRA
O00146 OMAR HERMSDORFF MARTINS DE OLIVEIRA
O00147 CAIO LUCAS SALVADOR
O00148 BRUNO AMARO SILVA DE CARVALHO
O00149 PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO JUNIOR
O00150 EDER NOGUEIRA MAURICIO
O00151 ALMIR DOS REIS GONCALVES JUNIOR
O00152 LUIZ ANTONIO MONTEIRO DE CARVALO
O00153 PAULO PINHEIRO RODRIGUES
O00154 ELISABETE GALVAO NUNES DA SILVA
O00155 EDUARDO DAMACENO MATIAS
O00156 JONATAS SIQUEIRA DE MELLO
O00157 LEONARDO MONTEIRO FERREIRA
O00158 GEUDO GOMES DE MORAES JUNIOR
O00159 THIAGO CARDOSO DOS SANTOS
O00160 SANDRO DA SILVA REGO
O00161 EVANDRO CHAGAS DA CRUZ
O00162 MATHEUS MILILA BARRETO
O00163 ALEX DIAS DE MELO ESPINOLA
O00164 ESDRAS SOUZA DE ARAUJO
O00165 MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS
O00166 CARLOS GARCIA JUNIOR
O00167 EDUARDO QUEIROZ DE ARAUJO
O00168 RAPHAEL PEIXOTO PEREIRA
O00169 RENAN SANTOS MACHADO
O00170 DEIVISSON FELIPE BRAGA AQUINO CESAR
O00171 RAFAEL DOS REIS RAMALHO
O00172 BRUNA CASSIA NASCIMENTO FONSECA
O00173 ALAN RIBEIRO
O00174 RODRIGO DA SILVA DE CASTRO
O00175 LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
O00176 RICHARD PAULO DE SOUZA
O00177 JULIO CESAR GONCALVES AFFONSO
O00178 LEANDRO DE SOUZA GOMES
O00179 PAULO SERGIO DA SILVA CRUZ
O00180 ROSALINE CARDOZO DE ALMEIDA
O00181 MURILO JANDERSON PEREIRA FERREIRA
O00182 LEANDRO DAS NEVES JORGE
O00183 REYNALDO ROBELIO RAMALHO CARDOSO
O00184 JEANDERSON CORREA SODRE
O00185 JULIANA SANT ANNA GUEDES

Boa sorte!

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Vídeos que mostram um pouco como é o CFO PMMG!

Vídeo clipe do CFO PMMG. O áudio foi desabilitado pelo YouTube, devido ser protegido por direitos autorais.

Esse aqui embaixo é uma homenagem de despedida a um dos integrantes do CFO, trazendo fotos e vídeos do curso.

Os salários não deve ser o critério determinante para quem está decidindo fazer determinado concurso público, mas com certeza é um dos mais importantes. Por isso tenho trazido as tabelas de salários das Polícias do Brasil.

Segue a tabela atualizada dos salários dos militares estaduais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) de Minas Gerais. Peguei no site Salários das Polícias Militares do Brasil, onde você encontra os salários de outras corporações do Brasil.

TABELA DE VENCIMENTOS – em vigor a partir de SET/2008 – ( EM REAIS R$ )

Posto/Grad.	Remuneração básica
CEL	6.612,96
TEN-CEL	5.604,07
MAJ	4.995,18
CAP	4.623,78
1º TEN	4.113,60
2º TEN	3.494,95
ASP A OF	3.139,43
CAD 3º ano	2.797,98
CAD 1º e 2º anos	2.272,09
SUB TEN	3.139,43
1º SGT	2.797,98
2º SGT	2.442,45
3º SGT	2.155,23
CB	1.868,00
SD 1ª CL	1.614,02
SD 2ª CL	1.380,87

Obs.: Valores de remuneração básica, sem qüinqüênios.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

EDITAL DRH/CRS Nº 08/2008, DE 06 DE MAIO DE 2008.

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE
OFICIAIS/CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS MILITARES – ÁREA DE
DEFESA SOCIAL, DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE
2009 (CFO/CBCM-2009).

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pela Resolução nº 3.967 de
de 18 de abril de 2008, tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem normas para a
realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o CURSO DE
FORMAÇÃO DE OFICIAIS/CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS MILITARES –
ÁREA DE DEFESA SOCIAL, a iniciar-se no ano de 2009, observadas as disposições
constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº 5.301, de 16/10/1969, e
suas alterações, Lei 14.445, de 26/11/2002, Resolução Conjunta nº 3692, de 19/11/2002,
legislação complementar pertinente ao assunto e, em particular, as normas estabelecidas neste
edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este edital e gerenciado pela Diretoria de Recursos Humanos
(DRH), através do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG.

1.2 A Academia de Polícia Militar é instituição de Ensino Superior, credenciada junto ao
Conselho Estadual de Educação, mediante Decreto de 29/11/2005.

1.3 O Curso de Formação de Oficiais/Bacharelado em Ciências Militares – área de Defesa
Social, é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação, mediante Decreto de 03/01/2008
e tem como objetivo formar oficiais graduados em ciências militares, na área de defesa social,
para o desempenho dos cargos de tenentes e capitães da Polícia Militar.

1.4 São oferecidas 54 (cinqüenta e quatro) vagas para o sexo masculino e 06 (seis) vagas para
o sexo feminino.

1.5 O ingresso, na PMMG, do candidato habilitado, dar-se-á na graduação de praça especial,
como cadete do primeiro ano do CFO/CBCM.

1.6 O curso funcionará no Centro de Ensino de Graduação (CEG) da Academia de Polícia
Militar (APM), na rua Diabase, n.º 320, bairro Prado, nesta Capital e terá duração de 03 (três)
anos letivos, em tempo integral, regime de dedicação exclusiva e com atividades escolares
extra-classe após às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

1
1.7 O cadete fará jus, durante o período de curso, à remuneração, abono fardamento,
assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica. Durante o curso o cadete poderá
ficar alojado, com a finalidade de familiarizar-se ao regime de caserna e as atividades
militares, de acordo com o Regimento do Centro de Ensino de Graduação (RCEG).

1.8 Concluído com aproveitamento o curso e satisfeitas as exigências legais, o cadete será
declarado Aspirante-a-Oficial, segundo a ordem de classificação no curso, podendo ser
classificado, de acordo com a necessidade e conveniência administrativa, em qualquer
unidade da Polícia Militar, em todo o Estado de Minas Gerais.

1.9 O ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) dar-se-á no posto inicial da
carreira, 2º Ten PM sendo que, para tal, o Aspirante-a-oficial deverá cumprir interstício
mínimo de 06 (seis) meses na graduação, além de satisfazer as condições gerais previstas na
legislação e demonstrar possuir comprovada vocação para o oficialato, reconhecida pela
maioria dos oficiais da unidade em que servir.

1.10 No decorrer da carreira a movimentação do oficial será regulada pela Lei nº 5301, de
16/10/1969.

1.11 Não haverá reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendo em
vista a natureza do cargo.

2 DO CARGO

2.1 Descrição Sumária das Atribuições
2.1.1 Cadete PM: Exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais
atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do
CFO/CBCM, conforme o Regulamento da Academia de Polícia Militar (RAPM) e o
Regimento do Centro de Ensino de Graduação (RCEG).

2.1.2 Aspirante a Oficial PM: exercer atribuições inerentes aos oficiais subalternos
(tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis,
regulamentos e instruções pertinentes.

2.1.3 2º Tenente PM: Promover a segurança pública através de ações e operações policiais
militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a
atuação do Tenente compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras:
a) comandar pelotão;
b) coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado;
c) assessorar o comando;
d) gerenciar recursos humanos e logísticos;
e) participar do planejamento de ações e operações;
f) desenvolver processos e procedimentos administrativos militares;
g) atuar na coordenação da comunicação social;
h) promover estudos técnicos e de capacitação profissional;
i) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.

2
2.1.3.1 Condições gerais de exercício do cargo: trabalhar em contato cotidiano com o público,
em equipe, sob supervisão, em ambiente de trabalho que pode ser fechado, a céu aberto ou em
veículos, em horários diversos (diurno, noturno e em rodízios de turnos). Atuar em condições
de pressão e de risco de morte em sua rotina de trabalho.

2.2 Remuneração e Regime Jurídico
2.2.1 A remuneração básica inicial para o cadete do 1º ano do CFO/CBCM é de R$ 2.065,54
(dois mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) e para o cargo de 2º Tenente
PM é de R$ 3.177,23 (três mil cento e setenta e sete reais e vinte e três centavos).

2.2.2 O regime jurídico de trabalho será o estatutário, em conformidade com as normas
contidas na Lei nº 5.301, de 16/10/1969 e legislação complementar.

3 DOS REQUISITOS

3.1 São requisitos legais exigidos para ingresso na Polícia Militar:
a) ser brasileiro (a);
b) possuir ensino médio completo ou equivalente;
c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
d) ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos, completáveis até a data de início
do curso, no caso específico prevista para o dia 02/02/2009, o que implica exigência de ter
nascido no período compreendido de 02/02/1979 a 02/02/1991;
e) possuir idoneidade moral;
f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);
g) ter sanidade física e mental;
h) ter aptidão física;
i) ser aprovado em avaliação psicológica;
j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu
significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar.
k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar, Força congênere; não ter
dado baixa no “mau comportamento”, na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG, no
conceito “C” na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas
Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares
de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147,
da Lei 5.301, de 16/10/1969.

3.2 O preenchimento dos requisitos previstos nas letras “f” e “j” do item 3.1 serão verificados
na 2ª fase do concurso, o previsto na letra “g” será verificado nas 2ª e 3ª fases; o previsto na
letra “h” será verificado na 4ª fase e o previsto na letra “i” será verificado na 5ª fa sendo
se,
comprovados, respectivamente, por meio de exames médicos, laboratoriais, de capacitação
física e psicológicos. Os requisitos previstos nas letras “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “k”, serão
verificados quando da matrícula no curso.

3.3 Para fins da comprovação da idoneidade moral o candidato deverá apresentar, no
momento da matrícula, certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças
Federal, Estadual e Militar, conforme previsto na letra “f” do item 7.1.1 deste edital, e não
poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por
crime doloso.

3
3.4 O militar da PMMG, legalmente incluído na Corporação, além dos requisitos gerais
aplicáveis, previstos no item 3.1, deverá possuir os seguintes requisitos específicos:
a) não ter cometido mais de uma transgressão disciplinar de natureza grave transitada em
julgado, nos últimos doze meses;
b) estar classificado, no mínimo, no conceito “B”, com até 24 pontos negativos;
c) estar aprovado na prova escrita do TPB, na avaliação prática com arma de fogo e no TAF;
d) não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Processo
Administrativo Disciplinar Sumário (PADS);
e) possuir no máximo 20 (vinte) anos de efetivo serviço até a data de início do curso.

3.5 As condições previstas nas letras “a”, “b”, “c” e “d” do item 3.4 serão verificadas quando
da convocação do candidato classificado à 2ª fase do concurso, por meio de declaração da
Seção de Recursos Humanos da respectiva unidade, e deverão continuar sendo satisfeitas
também na data da matrícula, sob pena de eliminação do candidato classificado e
preenchimento da vaga por outro aprovado, na ordem de classificação. A condição prevista na
letra “e” do item 3.4 será verificada no momento da matrícula.

3.6 O candidato militar da PMMG que se encontrar incluído na Corporação amparado por
liminar judicial, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, civis e
militares de outras instituições, devendo preencher os requisitos constantes nos itens 3.1 e 3.4
deste edital e ser aprovado, apto e indicado em todas as fases, sem exceção.

4 DA INSCRIÇÃO

4.1 Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para ingresso no CFO/CBCM, previstos no item 3 deste
edital.

4.2 As inscrições serão feitas somente via Internet, através do site do CRS,
www.pmmg.mg.gov.br/concursos, no período de 12 a 29/05/2008, exceção aos contemplados
pela lei nº 13.392, de 07/12/1999, que será conforme o previsto nos itens 4.13 a 4.17 deste
edital.

4.3 A inscrição via Internet (on-line) obedecerá os seguintes passos:
a) acesso no período de 12 a 29/05/2008 no site www.pmmg.mg.gov.br/concursos, no link
inscrições on-line;
b) preenchimento de dados pessoais, sendo necessário informar, dentre outros, o número
correto do CPF e da cédula de identidade;
c) impressão, na página sequencial à do preenchimento de dados pessoais, da guia do DAE
(Documento de Arrecadação Estadual), para pagamento da taxa de inscrição;
d) pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência do Banco do Brasil, Mercantil do
Brasil, Bradesco, Bancoob ou Itaú, que deverá ser efetivada até o final do expediente bancário
do dia 30/05/2008 (a inscrição via Internet somente será efetivada após o pagamento da taxa );
e) retorno ao site após 02 (dois) dias úteis do pagamento da taxa, para verificação da
efetivação da inscrição.

4.4 Não serão efetivadas inscrições de candidatos que efetuarem pagamento da taxa após a
data estipulada na letra d) do item 4.3.

4
4.5 Somente serão efetivadas as inscrições cujo pagamento da taxa seja efetuado através da
guia do DAE disponibilizada pela administração do concurso, no site do CRS
www.pmmg.mg.gov.br/concursos, no link inscrições on-line, conforme o disposto na letra “c”
do item 4.3, que possuem o competente código de barras atinente ao concurso. Inscrições cujo
pagamento seja efetuado através de quaisquer outras guias não serão consideradas.

4.6 A PMMG não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por qualquer motivo de
ordem técnica, seja do aparelho microcomputador, da transmissão de dados ou de
congestionamento da rede.

4.7 O preenchimento dos dados pessoais no ato da inscrição é de inteira responsabilidade do
candidato, que assume suas declarações, podendo responder penal, civil ou
administrativamente, pelos dados lançados.

4.8 Antes de efetivar sua inscrição o candidato deverá conferir minuciosamente todos os
dados lançados, principalmente os de identificação, pois somente serão aceitos às provas os
candidatos cujos dados de identidade coincidirem com o registrado no cadastro do CRS.

4.9 Durante todo o período de inscrição será possibilitado ao candidato a retificação de
eventuais erros de digitação ou acerto de dados. Encerrado o período de inscrições o sistema
será definitivamente fechado, arcando o candidato com as conseqüências dispostas no item
4.8 do edital.

4.10 O valor da taxa de inscrição é de R$ 63,54 (sessenta e três reais e cinquenta e quatro
centavos) e não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses previstas na Lei Estadual nº
13.801, de 26/12/2000.

4.11 A inscrição no presente concurso implica na aceitação irrestrita das condições
estabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que o norteiam, em relação as quais
o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.12 A constatação de irregularidades ou fraudes na inscrição, bem como em todo o processo
seletivo, em qualquer época, implicará na eliminação do candidato no concurso ou no curso,
caso este tenha se iniciado.

4.13 Para a realização de inscrição com amparo na Lei Estadual nº 13.392, de 07/12/1999, o
candidato deverá comparecer até uma das unidades listadas no anexo “B” e apresentar cópia,
juntamente com o original, de:
a) declaração digitada e assinada de que não se encontra em gozo de nenhum benefício
previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a
proveniente de seguro-desemprego;
b) das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que contenham a foto, a
qualificação civil e a anotação do último contrato de trabalho do candidato, com a
correspondente data de saída anotada, e da primeira página subseqüente ou por meio de
documento idôneo;
c) qualquer documento que conste o número do PIS/PASEP que comprove que o candidato,
anteriormente a essa solicitação teve extinto vínculo empregatício ou estatutário com o poder
público, por meio de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado,
com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento ou encerrou o

5
exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, por meio de certidão
conferindo a baixa da atividade.

4.14 Para as inscrições amparadas pelo estabelecido no item 4.13 o candidato deverá proceder
da seguinte forma:
a) primeiramente deverá acessar o site do CRS, realizar o pré-cadastramento de seus dados
pessoais e imprimir a página relativa aos dados digitados.
b) após o pré-cadastramento na Internet deverá comparecer, exclusivamente nos dias 15 e
16/05/2008 em uma das unidades constantes do anexo “B”, para entrega da documentação
descrita no item 4.13 e requerimento de sua inscrição.

4.15 O resultado da análise da documentação apresentada junto ao requerimento de inscrição
amparado pela Lei nº 13.392, de 07/12/1999, será dado a conhecer até a data de 26/05/2008
na unidade em que o candidato houver protocolado seu requerimento ou através da Internet no
site www.pmmg.mg.gov.br/concursos, cabendo exclusivamente ao candidato a
responsabilidade de conferir se teve sua inscrição deferida.
4.15.1 Ao candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição for indeferido será facultado
o direito de prosseguir no concurso devendo, para tanto, completar os passos da inscrição
previstos no item 4.3 deste edital.
4.15.2 O candidato com pedido de isenção da taxa de inscrição indeferida que não efetivar sua
inscrição, conforme item 4.3 deste edital, não será considerado inscrito no concurso.
4.15.3 O deferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição atinge apenas a esta
despesa. Todas as demais despesas, decorrentes da participação do candidato no concurso, em
todas as etapas, serão custeadas pelo candidato.

4.16 A análise dos pedidos de isenção das inscrições e o deferimento ou não destas é de
competência do Comandante da unidade em que for protocolado o requerimento para a
inscrição.

4.17 Não caberá recurso contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.

4.18 Não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais, extemporâneas, com
documentação irregular, incompleta, ilegível, rasurada ou que não atendam rigorosamente ao
estabelecido neste edital.

4.19 As unidades deverão encaminhar para o CRS, até a data de 21/05/2008 a relação de
candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido, contendo dados completos (nome,
identidade, CPF e motivo do indeferimento), bem como das inscrições deferidas, para
consolidação da relação de inscritos e não inscritos. O não encaminhamento no prazo previsto
implicará em responsabilidade administrativa do responsável.

5 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O processo seletivo será desenvolvido em 05 (cinco) fases, dentro dos seguintes
parâmetros:
5.1.1 A 1ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de provas de
conhecimentos, em nível do ensino médio, conforme itens 5.2 a 5.12 deste edital.
5.1.2 A 2ª fase, de caráter eliminatório, será de Exames de Preliminares de Saúde, conforme
previsto nos itens 5.13 a 5.16 deste edital.

6
5.1.3 A 3ª fase, de caráter eliminatório, será de Exames de Complementares de Saúde,
conforme previsto nos itens 5.17 a 5.20 deste edital.
5.1.4 A 4ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de Teste de
Capacitação Física (TCF), conforme item 5.21 a 5.23 deste edital.
5.1.5 A 5ª fase, de caráter eliminatório, será de Exames Psicológicos, conforme previsto nos
itens 5.24 a 5.26 deste edital.

1ª FASE
5.2 As provas de conhecimentos, que serão aplicadas no dia 17/08/2008 com início previsto
para as 08:00hs, terão a seguinte composição:
5.2.1 Prova I – objetiva – conterá 40 (quarenta) questões, assim distribuídas: 10 (dez) questões
para língua portuguesa, 06 (seis) questões para matemática, 05 (cinco) questões para inglês,
04 (quatro) questões para geografia, 04 (quatro) questões para história do Brasil, 04 (quatro)
questões para direitos humanos, 04 (quatro) questões para legislação específica e 03 (três)
questões para conhecimentos de informática.
5.2.1.1 A prova I terá valor de 150 (cento e cinqüenta) pontos e será elaborada com questões
de múltipla escolha, contendo cada questão 04 (quatro) alternativas de resposta, das quais
apenas 01 (uma) será a correta, no valor de 3,75 (três vírgula setenta e cinco) pontos cada
questão.
5.2.1.2 Não será admitido nenhum tipo de rasura na folha de respostas da prova I, sendo as
questões rasuradas, bem como as em branco ou com dupla marcação, consideradas nulas para
o candidato.
5.2.1.3 As provas objetivas serão corrigidas através de leitura ótica, não sendo prevista a
correção manual, devendo o candidato atentar para a forma correta de marcação de sua
alternativa de resposta, conforme orientações contidas na folha de respostas, sendo que as
questões que forem marcadas de forma diversa e, por isto, não reconhecidas pela leitora ótica,
não serão computadas para o candidato, ainda que assinalada a resposta correta.
5.2.1.4 Havendo anulação de questão da prova I do concurso, os pontos a ela atribuídos serão
revertidos para todos os candidatos.
5.2.1.5 O conteúdo programático, a ser avaliado na prova I, consta do anexo “E” des te edital.

5.2.2 Prova II – redação – terá valor de 80 (oitenta) pontos e constituirá de tema que será
fornecido no momento da prova, devendo conter o máximo de 30 (trinta) linhas e o mínimo de
120 (cento e vinte) palavras, observando os critérios de ortografia, morfo-sintaxe, pontuação e
conteúdo, cada um valendo 20 (vinte) pontos.
5.2.2.1 A redação com mais de 30 (trinta) linhas e/ou menos de 120 (cento e vinte) palavras será
penalizada com a perda de 05 (cinco) pontos por linha que passar e de 01 (um) ponto por palavra
que faltar.
5.2.2.2 Para cada erro verificado quanto aos quesitos de ortografia, pontuação e morfo-sintaxe
será descontado um ponto, até o limite de 20 (vinte) pontos em cada quesito.
5.2.2.2.1 O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez.
5.2.2.3 O quesito conteúdo será avaliado quanto aos aspectos de: pertinência ao tema
proposto, argumentação coerente das idéias e informatividade, adequação do uso de
articuladores, organização adequada de parágrafos, propriedade vocabular, cada um pontuado
até o máximo de 04 (quatro) pontos, conforme o desenvolvimento de cada aspecto citado.

5.2.3 A folha de texto para a prova de redação não permitirá qualquer identificação do
candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à dissertação do tema proposto,
garantindo assim o sigilo do autor da redação.

7
5.2.3.1 O candidato somente poderá apor sua assinatura em local especificamente indicado
para tal finalidade, sob pena de anulação da sua prova de redação e consequente eliminação
do concurso.

5.2.4 A administração do concurso poderá fornecer folha, avulsa ou no próprio caderno de
provas, para rascunho da redação. A folha de rascunho será de preenchimento facultativo e
não será válida, em hipótese alguma, para avaliação da redação do candidato.

5.2.5 Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos que obtiverem nota
mínima de 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à prova I e classificados, nesta,
até o 324º (tricentésimo vigésimo quarto) lugar para os candidatos do sexo masculino e 36º
(trigésimo sexto) lugar para as candidatas do sexo feminino, incluindo-se todos os candidatos
empatados na nota de corte.
5.2.5.1 Os candidatos não classificados para efeito de correção da prova de redação serão
automaticamente considerados eliminados do concurso, para todos os efeitos.

5.2.6 Será atribuída nota zero à redação:
a) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido;
b) que fuja da tipologia, tema e proposta da redação;
c) considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com
espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à
língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português;
d) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta;
e) cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor;
f) que apresentar qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a identificação do
candidato.

5.3 O tempo máximo permitido para a realização das provas I e II será de 4 (quatro) horas,
incluindo o preenchimento da folha de respostas e transcrição da redação.
5.3.1 A prova I será recolhida de todos os candidatos após decorridos 03 (três) horas de prova,
ou seja, às 11:00hs.

5.4 O horário de início das provas será estabelecido por sinal sonoro, e onde não houver será
definido dentro de cada sala de aplicação, observando-se o horário oficial de Brasília e o
tempo de duração para as provas.

5.5 Iniciadas as provas, os candidatos poderão deixar a sala, e a esta retornar, exclusivamente
para uso de sanitários ou bebedouros, e ainda assim somente no intervalo de tempo abrangido
dentro da segunda hora de realização das provas, ou seja, das 09:00hs às 10:00hs, e
devidamente acompanhados por fiscal do concurso.
5.5.1 Para os casos de necessidade de atendimento médico, o candidato poderá deixar a sala
de provas, e a esta retornar, a qualquer tempo, podendo continuar normalmente sua prova,
desde que o atendimento tenha se verificado nas dependências do local onde realiza sua
prova, sob acompanhamento de fiscal do concurso e observado o previsto nos itens 5.3, 5.5.2
e 5.5.3
5.5.2 A partir do início da 3ª (terceira) hora de realização das provas, ou seja, à partir das
10:01hs, até o seu final, nenhum candidato poderá ausentar-se da sala sem ter entregue,
definitivamente, a folha de respostas da prova I (conhecimentos).
5.5.3 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de
afastamento do candidato da sala de prova.

8
5.6 Período de Sigilo: visando a segurança do concurso, os candidatos somente poderão
deixar o estabelecimento de aplicação das provas após transcorrido o tempo mínimo de duas
horas do início das provas, ou seja, à partir das 10:00hs.

5.7 Em nenhuma hipótese será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao
processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.

5.8 Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais e os candidatos
que estiverem com bonés ou similares deverão retirá-los e os que possuírem cabelos longos
deverão prendê-los.

5.9 É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma de fogo, ainda que
esse seja das forças públicas de segurança ou Forças Armadas.

5.10 Os três últimos candidatos a encerrar as provas deverão permanecer na sala de provas
até o encerramento da prova pelo último candidato e somente poderão sair do recinto após a
aposição em ata de suas respectivas assinaturas.

5.11 Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver, nas provas I e II, o mínimo de
50% (cinqüenta por cento) dos pontos atribuídos a cada uma, observado o contido no subitem
5.2.5.

5.12 As provas serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Bom
Despacho, Montes Claros, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Uberlândia, Patos de Minas,
Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni e Unaí, devendo o candidato optar, no momento
da inscrição, em qual destas localidades realizará sua prova.

2ª FASE
5.13 Serão convocados para submissão à 2ª fase do concurso, exames preliminares de saúde, os
candidatos aprovados e melhores classificados na fase anterior, observando-se rigorosamente a
ordem decrescente da soma das notas obtidas nas provas I e II, observado o estabelecido no item
5.11 deste edital, na proporção de 03 (três) candidatos por vaga para ambos os sexos, sendo
incluídos todos os candidatos empatados na nota de corte.

5.14 Os exames preliminares de saúde serão realizados conforme os termos da Resolução
Conjunta nº 3.692, de 19/11/2002. Essa Resolução contém a relação das doenças e alterações
incapacitantes para ingresso na PMMG, transcritas no anexo “F” deste edital, encontrando -se
disponível no site do CRS www.pmmg.mg.gov.br/concursos, sendo de inteira
responsabilidade do candidato seu conhecimento.

5.15 Os exames preliminares de saúde serão custeados pela PMMG, realizados somente em
Belo Horizonte, na Academia de Polícia Militar (APM) e no Hospital da Polícia Militar (HPM),
compor-se-ão de:
a) clínico e antropométrico;
b) audiometria tonal, otoscopia e, quando indicado, exame otorrinolaringológico completo;
c) acuidade visual e, quando indicado, exame oftalmológico;
d) odontológico.

9
5.16 Em caso de eventuais alterações nos exames citados no item 5.15 o médico responsável
pela avaliação poderá solicitar outros exames, de forma a possibilitar diagnóstico conclusivo,
sendo estes novos exames às custas do candidato.

3ª FASE
5.17 Serão convocados para submissão à 3ª fase do concurso, exames complementares de saúde,
todos os candidatos aptos nos exames preliminares de saúde.

5.18 Os exames complementares de saúde deverão ser realizados somente em laboratórios,
clínicas ou hospitais credenciados pelo sistema de saúde da PMMG, serão pagos pelos
candidatos e compor-se-ão de:
a) radiografia do tórax, em incidência póstero anterior;
b) sangue: imunofluorescência para Trypanosoma Cruzi, hemograma completo (contagem e
índices hematimétricos da série vermelha, série branca e plaquetas), dosagem de glicose, anti-
HIV, HBS Ag, anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR – reação da cadeia da
polimerase do vírus da hepatite “C”), transaminase glutâmico-pirúvico (TGP), gama glutamil-
transferase (Gama GT) e creatinina;
c) urina: rotina, teste para detecção de metabólitos de THC, teste para detecção de metabólitos
de cocaína;
d) exame parasitológico de fezes;
e) eletroencefalograma;
f) eletrocardiograma.
5.18.1. A realização dos exames complementares de saúde em local não credenciado
implicará na eliminação do candidato.
5.18.2 Não serão aceitos exames realizados em data anterior à data de convocação para os
exames de saúde.

5.19 Em caso de eventuais alterações nos exames citados no item 5.18 o médico responsável
pela avaliação poderá solicitar outros exames, de forma a possibilitar diagnóstico conclusivo,
sendo estes novos exames às custas do candidato.

5.20 Para os exames complementares de saúde não será admitida a ausência ou substituição
por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames listados no item 5.18 deste edital,
cabendo ao candidato exigir do hospital, clinica ou laboratório onde optar realizar os exames a
entrega da bateria completa.
5.20.1 A ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames
previstos neste edital, implicará na eliminação do candidato.

4ª FASE
5.21 Serão convocados para a 4ª fase (TCF) todos os candidatos aptos nos exames de saúde.
O TCF, cujas provas constam do anexo “G” deste edital, será aplicado na APM e realizado
em conformidade com a Resolução n.º 3.322, de 24/09/1996 e alterações.

5.22 A soma da pontuação obtida pelo candidato nas provas do TCF, cujo valor máximo será
de 80 (oitenta) pontos, corresponderá a sua nota total nessa fase.
5.22.1 Somente serão atribuídos pontos aos exercícios realizados de forma correta.

10
5.23 O candidato que não atingir o índice mínimo de 12 (doze) pontos em qualquer uma das
provas do TCF será considerado inapto nesta fase e automaticamente eliminado do processo
seletivo.

5ª FASE
5.24 Para a 5ª fase do concurso (exames psicológicos) serão convocados os candidatos aptos
na fase anterior e melhores classificados no concurso, considerando a soma de todas as notas
(provas I, II e TCF) na proporção de 1,4 (um vírgula quatro) vezes o número de vagas, por
sexo.

5.25 A avaliação psicológica para fins de seleção é um processo, realizado mediante emprego
de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite identificar aspectos
psicológicos do candidato para fins de prognóstico do desempenho das atividades relativas
aos cargos de Oficial da Polícia Militar.
5.25.1 Tais atividades submetem a forte pressão externa e emocional, porte de arma de fogo,
risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde
mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa.
5.25.2 O exame psicológico será centralizado em Belo Horizonte e realizado nos termos deste
edital, observando-se a Lei n.º 5.301, de 16/10/1969, Lei 14.445, de 26/11/2002, a Resolução
Conjunta nº 3.692, de 19/11/2002 e a Resolução nº 002, de 24/03/2003, do Conselho Federal de
Psicologia (CFP).

5.26 O exame psicológico consistirá na avaliação objetiva e padronizada de características
cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas.
Para tanto poderão ser utilizados testes, questionários, inventários, anamnese, dinâmicas de
grupo, testes situacionais e procedimentos complementares.
5.26.1 Os exames componentes da bateria de testes psicológicos poderão ser aplicados por
comissão composta por oficiais psicólogos do quadro de oficiais de saúde (QOS) da PMMG
ou por empresas especializadas e credenciadas pela PMMG, conforme a conveniência e a
necessidade administrativas. Se aplicado por empresas credenciadas o candidato arcará com
os custos dos exames, cujo valor será divulgado quando da convocação para os respectivos
exames.
5.26.1.1 O laudo de resultado dos exames psicológicos será emitido por comissão composta
por oficiais QOS psicólogos da PMMG, designada pelo Cel PM Diretor de Saúde em ato
específico.

5.26.2 Poderão ser aplicadas técnicas coletiva (um psicólogo aplicando exames em um grupo
de candidatos) e individual (um psicólogo aplicando exame em um candidato).
5.26.3 O exame psicológico será coordenado pelo CRS através de comissão integrada por
oficiais QOS psicólogos da PMMG.
5.26.4 Verificar-se-á, através do exame psicológico, se o candidato apresenta os fatores de
contra-indicação para admissão e inclusão previstos no Grupo XVI, anexo “E” da Resolução
Conjunta nº 3.692, de 19/11/2002.
5.26.5 O resultado obtido no exame psicológico será decorrente da análise conjunta das
técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Dessa análise resultará o parecer INDICADO
para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível com o
exercício da atividade ou serviço de natureza policial militar, e CONTRA-INDICADO para
os que apresentarem fator de contra-indicação ou incompatibilidade para o exercício da
função policial militar, nos termos da Resolução Conjunta nº 3.692, de 19/11/2002. Somente
o candidato indicado será considerado aprovado.

11
5.26.6 A indicação nos exames psicológicos é requisito indispensável para matrícula no
CFO/CBCM e inclusão na PMMG, requisito extensivo também aos militares da PMMG,
conforme a Lei 14.445, de 26/11/2002.
5.26.7 Não serão considerados exames realizados em concursos anteriores ou em outras
instituições.

6 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1 A aprovação no concurso condiciona-se à obtenção de aproveitamento mínimo de 50%
(cinquenta por cento) dos pontos atribuídos a cada prova (conhecimentos – I e II – e TCF) e
média final de 60% (sessenta por cento) da soma das notas dessas três provas.

6.2 A classificação final dos aprovados será apurada pela ordem decrescente da soma dos
pontos alcançados em cada uma das provas de conhecimentos (I e II) e no TCF, por sexo.

6.3 Em caso de empate em notas, em qualquer fase do concurso, o critério de desempate será
favorável ao candidato de maior idade, considerando-se anos, meses e dias.

6.4 A simples classificação no concurso não gera direito à matrícula no CFO/CBCM, a qual
será efetivada somente se o candidato cumprir as exigências contidas neste edital.

7 DA MATRÍCULA

7.1 Somente será matriculado no CFO o candidato que tiver sido aprovado e classificado
dentro do limite das vagas conforme critérios estabelecidos, preencher os requisitos exigidos
no item 3 deste edital e, ainda, apresentar, na data estipulada para matrícula, os seguintes
documentos.

7.1.1 Se civil ou militar de outra Corporação:
a) requerimento de matrícula;
b) certidão de nascimento ou casamento;
c) documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação com o serviço militar
(sexo masculino);
d) título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de sua quitação com as
obrigações eleitorais, juntando Certidão do Tribunal Regional Eleitoral;
e) diploma de conclusão e histórico escolar do ensino médio, fornecido por instituição de
ensino oficial ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental
competente, com a data de expedição de no máximo até a data da matrícula;
f) certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal,
Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) das
localidades em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos, com data de expedição de
até 60 dias anteriores à matrícula. No caso de militares ou ex-militares, que tenham servido
nas Forças Armadas ou em polícias e bombeiros militares de Estados onde há Justiça Militar
Estadual, também deverá ser apresentada a certidão negativa da respectiva Justiça Militar.
g) comprovante de inscrição no CPF, mediante apresentação do referido cartão;
h) carteira de identidade;
i) declaração de bens e valores que comprovem seu patrimônio privado;

12
j) para os ocupantes de cargo, emprego ou função pública, federal, estadual ou municipal, a
declaração de desvinculação destes, na conformidade dos incisos II e III do § 3º do art. 142
c/c art. 42, § 1º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil.

7.1.2 Se integrante da PMMG:
a) requerimento de matrícula;
b) ofício padrão de apresentação expedido pela unidade de origem, contendo todas as
informações a respeito do candidato, mormente se desimpedido ou não (inspeção de saúde,
TPB e aspectos de justiça e disciplina) e pasta funcional;
c) título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de quitação com as
obrigações eleitorais;
d) diploma de conclusão e histórico escolar do ensino médio, fornecido por instituição de
ensino oficial ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental
competente.

7.2 No ato da matrícula todos os candidatos regularmente convocados deverão entregar 02
(duas) fotos recentes, tamanho 5×7, cópia da carteira de identidade, título de eleitor e
comprovante de inscrição no CPF e os civis e militares de outras corporações deverão,
também, preencher, de próprio punho, o Formulário para Ingresso na Corporação (FIC).

7.3 A apresentação dos documentos exigidos é de inteira responsabilidade do candidato, que
terá sua matrícula indeferida se não apresentá-los na data estipulada ou se apresentá-los
rasurados, ilegíveis, irregulares ou incompletos.

7.4 A declaração ou a apresentação de documentos ou informações falsos ou inexatos implicará
no cancelamento da matrícula e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer
época, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

7.5 Não será efetivada a matrícula do candidato que não cumprir as exigências deste edital e/ou
apresentar certidão positiva em qualquer dos órgãos relacionados na letra “f” do item 7.1.

7.6 O não comparecimento do candidato, pessoalmente, para efetivação da matrícula ou a não
apresentação dos documentos exigidos, dentro do prazo estabelecido no calendário de
atividades do anexo “A” deste edital ou do ato de convocação para matrícula, implicará na sua
eliminação do concurso.

7.7 Para matrícula serão aceitas, provisoriamente, declarações ou certidões firmadas pela
secretaria escolar, dos candidatos que concluíram o ensino médio e ainda não tiveram diploma
de conclusão de curso expedidos pela Instituição de Ensino.

8 DOS RECURSOS

8.1 Caberá recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a
partir da data de divulgação do ato a que se referir, exceção ao previsto nos itens 8.4 e 8.5
deste edital.

8.2 Os recursos deverão ser dirigidos ao Diretor de Recursos Humanos, exceto para o previsto
no subitem 8.2.2, em única instância, e deverão ser protocolados pessoalmente pelo
candidato ou seu procurador, legalmente nomeado, contendo cópia da identidade do

13
procurador, com documentação original, dentro do prazo previsto no item 8.1 deste edital, não
se admitindo qualquer outra forma de encaminhamento.
8.2.2 Recursos interpostos contra o ato de matrícula deverão ser dirigidos ao Comandante da
APM, a quem caberá a solução, devendo ser protocolados naquela unidade.

8.3 O recurso deverá ser digitado e conter fundamentação com argumentação lógica e
consistente, devendo ser anexada fotocópia da bibliografia pesquisada e apresentado
conforme modelo constante no anexo “D”.
8.3.1 Somente serão aceitos recursos contra questões de prova baseados, exclusivamente, nas
referências indicadas neste edital.
8.3.2 Para os recursos contra a prova de conhecimentos, para cada questão deverá ser
apresentado um requerimento de recurso específico. Recursos que forem apresentados contra
mais de uma questão, em um mesmo requerimento, não serão conhecidos.

8.4 Para recursos contra o resultado da prova de redação e dos exames médicos o candidato
deverá, pessoalmente ou através de seu procurador, legalmente nomeado, com cópia da
identidade do procurador, solicitar, diretamente no CRS, na Rua dos Pampas, 701 – B. Prado,
Belo Horizonte/MG, cópia autenticada da sua prova de redação ou do laudo de inaptidão,
conforme o caso, no prazo máximo de dois dias úteis contados à partir da data de divulgação
do resultado específico.
8.4.1 Para apresentação das razões recursais o candidato terá também o prazo máximo de dois
dias úteis, que serão contados a partir da data de disponibilização da cópia de sua prova de
redação ou do laudo de inaptidão, conforme o caso, sendo indeferidos os recursos
protocolados fora dos prazos determinados.
8.4.2 Para o recurso contra a prova de redação, as razões do candidato deverão ser
apresentadas em folha avulsa aos seus dados de identificação, conforme orientações
constantes do formulário do anexo “D”, sob pena de não ser conhecido.
8.4.3 No caso de interposição de recursos contra o resultado dos exames médicos,

preliminares e complementares, a comissão de recursos, entendendo necessário para
elaboração de diagnóstico definitivo, poderá solicitar novos exames, clínicos ou laboratoriais,
sendo que a convocação para estes se dará através do site do CRS,
www.pmmg.mg.gov.br/concursos, a qualquer tempo de todo o período estipulado para análise
de recursos, devendo o candidato que houver interposto recurso acessar diariamente o site, a
fim de verificar sua situação específica, arcando o candidato com as consequências de sua
omissão, no caso a manutenção do parecer inicial de inaptidão, com consequente eliminação
do concurso.

8.5 Em caso de recurso contra exame psicológico, o candidato deverá adotar o seguinte
procedimento:
8.5.1 Protocolar, no CRS, requerimento de recurso no prazo previsto no item 8.1 deste edital,
não necessitando apresentar, neste momento, as razões escritas de defesa.
8.5.2 O candidato, a seu critério, poderá ser assessorado por um psicólogo legalmente
nomeado seu procurador, regularmente inscrito no CRP/04 ou, se em outro CRP, conforme as
normas do Conselho Federal de Psicologia, a quem será aberta vista, que será agendada no
momento do protocolo do requerimento de recurso, do material produzido pelo requerente.
8.5.2.1 Em caso de nomeação de psicólogo, a presença do candidato no atendimento será
facultativa, desde que aquele apresente procuração do candidato dando-lhe o poder de
representá-lo.
8.5.2.2 O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado, incluindo o sigilo sobre os resultados
obtidos no exame psicológico, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício da

14
profissão, dentre da qual cita-se o Código de Ética do Profissional Psicólogo. As condutas e
informações advindas do psicólogo nomeado serão de sua inteira responsabilidade.
8.5.2.3 O psicólogo nomeado terá 03 (três) dias úteis, após abertura de vista, para apresentar
as razões escritas de defesa.
8.5.2.4 Será esclarecido ao psicólogo nomeado quais foram os instrumentos e técnicas
utilizados no exame psicológico e razões da contra-indicação.
8.5.2.4.1 O psicólogo nomeado deverá constar nas razões apresentadas seu nome completo,
número de registro no CRP-04, endereço, telefone comercial, além de prestar declaração por
escrito de que possui domínio das técnicas e instrumentos utilizados.
8.5.2.5 Para efeito de assessoramento do candidato na interposição de recurso, o psicólogo
nomeado deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato no
concurso e não será permitida a retirada ou a reprodução do material do candidato, referentes
aos exames psicológicos. O psicólogo nomeado terá acesso ao exame somente na data
agendada para abertura de vista.
8.5.2.6 Não será admitida a nomeação de psicólogo pertencente aos quadros da PMMG ou
que preste serviço nas empresas especializadas e credenciadas pela PMMG, que atuaram na
aplicação da bateria de testes dos exames psicológicos.

8.5.3 Caso não contrate um psicólogo, o candidato será atendido em sessão individual, que
também será agendada no momento do protocolo de seu requerimento de recurso, na qual
tomará conhecimento das razões de sua contra-indicação e, após esse atendimento, terá o
prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar suas razões escritas de defesa.
8.5.4 O recurso interposto será analisado por uma Comissão de Oficiais Psicólogos do Quadro
de Oficiais de Saúde (QOS) da PMMG, que será independente da comissão responsável pela
aplicação e análise dos exames psicológicos.

8.6 A contagem dos prazos estabelecidos em todo este item 8, dos recursos, inicia-se no
primeiro dia útil posterior ao ato específico, considerando-se o calendário da cidade de Belo
Horizonte.

8.7 A solução dos recursos é de competência do DRH, exceto para o previsto em 8.2.2, em
instância única, e será definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros
candidatos, contra matéria já solucionada. A decisão será dada a conhecer, coletivamente,
através do site do CRS.

8.8 Da mesma forma serão definitivos os atos de solução de recursos que resultarem na
anulação ou alteração do gabarito de questão da prova objetiva, não cabendo recursos ao novo
gabarito.

8.9 Não serão conhecidos os recursos protocolados fora dos prazos estabelecidos ou que
descumpram o contido nos itens 8.2 a 8.5.

9 DAS DIRETRIZES AOS CANDIDATOS

9.1 Não haverá segunda chamada de provas, teste ou exames, nem sua aplicação fora do local
ou horário estabelecido para sua realização.

9.2 O disposto no item 9.1 aplica-se em todas as fases do concurso e a qualquer situação, não
provocada pela administração do concurso, de impedimento do candidato, ainda que em

15
decorrência de sua situação física ou de saúde, mesmo que eventual ou temporária, que o
impeça de comparecer, executar ou completar qualquer prova, teste ou exame.

9.3 Será eliminado do processo seletivo, dentre outras situações previstas neste edital, o
candidato que:
a) usar ou tentar usar de meios fraudulentos, bem como portar material que possa ser utilizado
para fraudar a realização de qualquer prova, teste ou exame;
b) faltar ou chegar atrasado para a realização de qualquer prova, teste ou exame, bem como
para qualquer chamada previamente prevista;
c) deixar ou ausentar do local de realização das provas, exames ou testes sem
acompanhamento de fiscal do concurso, em desobediência às normas contidas neste edital ou
sem a devida autorização;
d) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais, professores, monitores e
demais integrantes da administração do concurso ou autoridades presentes ou proceder de
forma a tumultuar a realização de qualquer prova, teste ou exame;
e) estabelecer comunicação, durante a realização das provas de conhecimentos, com outros
candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;
f) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
g) deixar de atender às normas contidas no caderno de provas ou às demais orientações
expedidas pelas entidades executoras em todas as etapas;
h) emprestar ou solicitar empréstimo de material, a outro candidato, durante a realização de
prova ou exame;
i) não portar, para qualquer prova, teste ou exame, documento de identidade com assinatura,
dados legíveis e compatíveis com os registrados no cadastro do CRS ou cuja fotografia não
permita a perfeita identificação do candidato;
j) for surpreendido na sala de provas, após iniciadas estas, de posse de qualquer dos aparelhos
constantes do item 9.7 deste edital, ainda que desligados ou acondicionados em bolsas ou
pochetes;
k) negar-se a fornecer sua impressão digital, em qualquer fase do concurso, quando solicitado;
l) deixar de atender as normas previstas neste edital, em qualquer etapa;
m) não colocar sua assinatura, na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu
documento de identidade.

9.4 Quaisquer ocorrências durante a realização das provas ou exames serão registradas em ata.

9.5 O candidato que verificar, a qualquer tempo das provas, teste ou exames que, dentre os
aplicadores de sua sala ou do seu grupo, exista qualquer parente seu, afim ou consangüíneo
até 4º grau, ou cônjuge, deverá comunicar o fato ao coordenador de setor, sob pena de
anulação de sua prova, teste ou exame.

9.6 O candidato aprovado deverá manter, durante o processo seletivo, seu endereço e telefone
atualizados, sendo de sua responsabilidade informar ao CRS eventuais alterações.

9.7 Durante a realização das provas da 1ª fase não se admitirá qualquer tipo de consulta,
sendo vedado o porte na sala de provas, após iniciadas estas, de relógios digitais, aparelhos e
equipamentos eletrônicos, telefones celulares, computadores e similares. O candidato ao qual
for constatada a posse de qualquer dos aparelhos citados, ainda que estejam desligados ou
acondicionados em bolsas ou pochetes, após iniciadas as provas, será eliminado do concurso,
mesmo que tal constatação ocorra após já haver encerrado sua prova.

16
9.7.1 Pertences pessoais do candidato, inclusive o aparelho celular, que deverá estar
desligado, poderão ser mantidos na sala de prova, desde que fora do alcance físico do
candidato, não se responsabilizando a administração do concurso por perdas ou extravios
ocorridos durante a realização das provas, nem por eventuais danos.

9.8 O candidato deverá apresentar-se para a realização das provas, teste ou exames com 45
(quarenta e cinco) minutos de antecedência, para fins de acompanhamento das orientações
específicas.

9.9 O acesso à sala de provas somente será permitido ao candidato que estiver previamente
cadastrado e que portar o original de seu documento oficial de identidade, cujos dados sejam
coincidentes com os registrados no cadastro do CRS, não sendo aceitas cópias, ainda que
autenticadas.

9.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelas Forças
Armadas, pelas Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens,
Conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério
Público e da Magistratura, carteira nacional de habilitação, carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valem como identidade,.
9.10.1 Os documentos elencados em 9.10 somente serão aceitos se originais, com foto e
assinatura do candidato.
9.10.1.1 A apresentação de documentos através de cópias, mesmo que autenticadas,
deteriorados, com fotos antigas, que não possibilitem a perfeita identificação do candidato,
que não contenham assinatura e dados pessoais coincidentes com o registrado no cadastro do
CRS, acarretarão na eliminação do candidato no concurso.

9.11 Em hipótese alguma será aceito, em substituição ao documento de identidade, a
apresentação de Boletim de Ocorrência, ainda que para os casos de perda, extravio ou furto
dos documentos de identidade.

9.12 Não será admitido às provas o candidato que chegar em sua sala após o horário previsto
para início de sua realização.

9.13 Para as provas escritas e exame psicológico o candidato deverá portar caneta
esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha, além da documentação exigida.

9.14 Para cumprimento do calendário da 2ª fase do concurso (exames preliminares de saúde),
o candidato que não comparecer a partir do primeiro dia, considerando-se este a data que for
estipulada no ato de convocação para as orientações específicas, será eliminado do concurso,
podendo ser convocado, de acordo com a conveniência administrativa, o primeiro excedente
aprovado para substituí-lo, se houver.

9.15 Para o TCF não será permitido o uso de qualquer substância química capaz de alterar o
desempenho natural do candidato, ficando a critério da comissão de avaliadores a escolha
aleatória de qualquer candidato para sujeição a exames laboratoriais. Será eliminado do TCF
o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado
de exame for positivo.

17
9.16 Ao candidato contra-indicado no exame psicológico, que não tenha interposto recurso
administrativo, será facultada a “entrevista de devolução”, cujo objetivo é cientificá -lo do
resultado obtido no exame psicológico que determinou o parecer e cujo caráter é meramente
informativo e orientador para o candidato.
9.16.1 Caso o candidato tenha interesse na entrevista de devolução, esta deverá ser solicitada
e agendada junto ao CRS, pelo candidato ou seu procurador, até no máximo 05 (cinco) dias
úteis após a divulgação do resultado dos recursos dos exames psicológicos.
9.16.2 A sessão de atendimento ao candidato que houver interposto recurso, nos termos do
item 8.5.3, será considerado como entrevista de devolução, uma vez que o candidato tomará
conhecimento, nesta sessão, dos fatores que determinaram a sua contra-indicação.
9.16.3 Se o candidato houver nomeado psicólogo, nos termos do subitem 8.5.2, a entrevista de
devolução será de responsabilidade desse profissional.
9.16.4 A entrevista de devolução não possuirá caráter de reaplicação ou reavaliação dos
exames psicológicos, e nem recursal, para aqueles que não tenham interposto o recurso
tempestivamente.

9.17 Durante a realização das provas, testes e exames do processo seletivo poderá haver
coleta de impressão digital dos candidatos.

9.18 Será eliminado do concurso ou desligado do curso, caso este já tenha iniciado, o
candidato ou cadete que for considerado contra-indicado em procedimento apuratório da vida
pregressa e investigação social.

9.19 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas e exames
previstos neste edital poderá fazê-lo, desde que requeira, ao Chefe do CRS, com pelo menos
15 (quinze) dias de antecedência da data específica, atendimento especial para tal fim, sendo
necessário levar acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será
responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as
provas, exames ou testes.

9.20 É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, tanto no “Minas Gerais”
quanto na página do CRS na Internet (www.pmmg.mg.gov.br/concursos) referentes a
instruções, orientações, convocações e resultados relacionados ao concurso.

10 DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O resultado da 1ª fase e o resultado final serão publicados no Órgão Oficial do Estado –
“Minas Gerais” e os resultados de cada fase serão divulgados pela Internet
(www.pmmg.mg.gov.br/concursos), podendo ainda serem consultados nos locais constantes do
anexo “B” deste edital, nas datas previstas no calendário de atividades ou em calendário
suplementar, que venha a ser divulgado juntamente com outros atos previstos.
10.1.1 Os atos de resultados das fases do concurso serão de responsabilidade do Chefe do
CRS, devendo o resultado final ser homologado pelo Diretor de Recursos Humanos da
PMMG.

10.2 O concurso visa única e exclusivamente selecionar candidatos para o CFO/CBCM, cujas
vagas serão preenchidas mediante aprovação em todo o processo seletivo previsto neste edital
e matriculados somente os candidatos aprovados e classificados dentro do limite de vagas

18
previstas para o curso, de acordo com o sexo, observado o disposto no item 7 deste edital,
que estabelece condições para matrícula.
10.2.1 A aprovação no concurso não gera direito a inclusão automática e imediata na PMMG,
sendo que esta se dará em observância à necessidade de recomposição do efetivo e à
capacidade administrativa e organizacional de ministrar o respectivo curso de formação.

10.3 O presente concurso terá a validade improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da data de matrícula no curso.

10.4 As leis, decretos e normas internas da PMMG que regem este edital estão à disposição
para consulta do candidato na página do CRS na Internet (www.pmmg.mg.gov.br/concursos ).

10.5 Qualquer informação a respeito do processo seletivo somente será fornecida
pessoalmente no CRS (rua dos Pampas, 701 – bairro Prado – Belo Horizonte) ou via e-mail
(crs@pmmg.mg.gov.br), não se responsabilizando a PMMG por informações equivocadas,
provenientes de fonte diversa ou via telefone.

10.6 A DRH, a qualquer tempo, promoverá a correção de qualquer erro material, bem como
de impropriedade de execução de critérios e normas legais aplicáveis ao concurso, apurados
durante o processo seletivo.

10.7 Todos os documentos e recursos relacionados a este concurso deverão ser encaminhados
via CRS, observando-se a exceção prevista no item 8.2.2, os prazos e demais condições
estabelecidas neste edital.

10.8 O candidato militar da PMMG será dispensado do serviço durante a realização das
provas, testes e exames do processo seletivo, desde que informe e comprove à administração
de sua unidade, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, que é candidato ao
concurso, podendo comparecer, para a realização das provas de conhecimentos, em trajes
civis. Se fardado deverá estar desarmado.

10.9 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso
de que trata este edital correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a
indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

10.10 Qualquer membro designado para compor a comissão de elaboração, correção de prova,
ou análise de recursos para o concurso deverá alegar suspeição à autoridade que o designou,
caso exista dentre os candidatos pessoa com quem tenha parentesco afim ou consangüíneo até
o 4º grau ou cônjuge, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal. No caso do
aplicador, a suspeição deve ser alegada caso o candidato, nas situações descritas, esteja
realizando a prova, teste ou exame em sua sala ou grupo.
10.10.1 De igual modo deverá alegar suspeição o membro designado para compor comissão
que participou, de qualquer forma, de curso preparatório que visou o concurso em pauta.

10.11 Havendo necessidade imperativa da administração, a ordem e as datas de realização das
provas, testes e exames, bem como de atos diversos, poderão ser alterados, com a devida
divulgação através do mesmo meio de publicação original.

10.12 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos que o retifiquem, os
quais deverão ser publicados no Órgão Oficial do Estado – “Minas Gerais” e lançados na

19
página do CRS na Internet, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o conhecimento
e acompanhamento de todas as publicações de eventuais retificações deste edital.

10.13 Todos os atos, orientações e informações relativos ao concurso previsto neste edital, a
serem lançados na página do CRS na Internet, serão disponibilizados em formato “PDF”.

10.14 Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte como competente para solucionar
eventuais pendências decorrentes deste edital, com renúncia a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja ou que venha ser.

10.15 Os casos omissos serão resolvidos em única instância pelo DRH, via CRS.

10.16 Fazem parte deste edital os seguintes anexos:
I – “A” – Calendário de Atividades.
II – “B” – Locais de solicitação para isenção de taxa.
III – “C” – Cidades de realização das provas de conhecimentos e unidades responsáveis
pela aplicação.
IV – “D” – Modelo de Recurso.
V – “E” – Programa de Matérias.
VI – “F” – Relação de doenças incapacitantes para ingresso na PMMG.
VII – “G” – Tabela de Teste de Capacitação Física;

Belo Horizonte, 06 de maio de 2008.

(a)Dâmocles Freire Júnior- Cel PM (a)Sérgio Augusto Veloso Brasil – Ten Cel PM
Diretor de Recursos Humanos Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção

20
 ANEXO “A”

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Data / Hora Atividade Local/Responsável
Candidato, através do site:
12 a 29/05/2008 Inscrição
www.pmmg.mg.gov.br/concursos
Entrega de documentos e solicitação de Candidatos/unidades do
15 e 16/05/2008
inscrição por isenção de taxa. anexo “C”
Data máxima para envio ao CRS da
relação de candidatos que requereram
21/05/2008 Unidades/ZWork
inscrição por isenção de taxa (deferidos e
indeferidos).
Divulgação das inscrições deferidas e
26/05/2008 Internet/CRS
indeferidas por isenção de taxa
Data limite para pagamento da taxa de
Candidatos, através dos
inscrição (DAE), que deverá ser impressa
bancos: do Brasil, Mercantil
30/05/2008 unicamente através do site
do Brasil, Bradesco,
www.pmmg.mg.gov.br/concursos, no mesmo
Bancoob ou Itaú
link utilizado para inscrição no concurso.
09/08/2008 Divulgação do local de prova Internet/CRS
Apresentação dos candidatos nos locais de
07:15 h
prova
17/08/2008 Conforme divulgação prévia
08:00 h Prova I (conhecimentos)
Domingo pela Internet
às e
12:00 h Prova II (redação)
Unidades responsáveis pela
Remessa das provas para o CRS
aplicação
18/08/2008
Divulgação do gabarito da prova I Internet/CRS
09/09/2008 Divulgação do resultado da prova I
Internet/CRS
16/09/2008 Divulgação das notas da prova II
Divulgação do resultado da 1ª fase e
02/10/2008 “MG” e Internet /CRS
calendário de atividades da 2ª fase.
Resultado final e convocação para
23/01/2009 “MG” e Internet/CRS
matrícula
02/02/2009
Matrícula/Início do ano letivo APM-CEG
(07:00hs)

Consultas pela Internet: www.pmmg.mg.gov.br/concursos

21
 ANEXO “B”

LOCAIS DE INSCRIÇÃO POR ISENÇÃO DE TAXA
CIDADE UNIDADE ENDEREÇO
1º BPM Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº – B. Santa Efigênia
5º BPM Av. Amazonas, 6455 – B. Gameleira
Belo Horizonte 13º BPM Av. Cristiano Guimarães, 2300 – B. Planalto
16º BPM Rua Ten Vitorino, 71 – Santa Tereza
34º BPM Av. Américo Vespúcio, 2391 – Caiçara
Juiz de Fora 2º BPM Rua Ten Luiz de Freitas, S/N – Santa Terezinha
Diamantina 3º BPM Rua Pedro Duarte, S/N – Romana
Uberaba 4º BPM Praça Magalhães Pinto, 530 – Fabrício.
Gov. Valadares 6º BPM Rua Marechal Floriano, 2441 – Lourdes.
Bom Despacho 7º BPM Alameda Coronel Fulgêncio, S/Nr – Vila Militar.
Lavras 8º BPM Avenida Cmt Nélio, 111 – Jardim Floresta.
Barbacena 9º BPM Praça Dr. João Guimarães Rosa, S/Nr – Santa Cecília.
Montes Claros 10º BPM Av. Dep. Plínio Ribeiro S/Nr. Bairro Cintra
Manhuaçu 11º BPM Rua Sentinela do Caparaó, nº 1 – Bairro São Jorge
Passos 12º BPM Rua Dr. Carvalho, 1650 – Belo Horizonte
Ipatinga 14º BPM Rua Gaivotas, 662 – Vila Celeste .
Patos de Minas 15º BPM Av. Comandante Vicente Torres, 450, Céu Azul.
Uberlândia 17º BPM Av. Ubiratan Honório Castro, 291 – Santa Mônica.
Contagem 18º BPM Av. João César de Oliveira, 5400 – B: Jardim Marrocos
Teófilo Otoni 19º BPM Rua Helmut Neumann, 100 São Jacinto.
Pouso Alegre 20º BPM Av. Aeroporto, 02 – São Cristovão.
Ubá 21º BPM Rua Farmacêutico José R. Andrade, 555 – São Sebastião.
Divinópolis 23º BPM Rua Mato Grosso, S/Nr – Afonso Pena.
Varginha 24º BPM Av. Celina Ferreira Otoni, 3655 – Sion.
Sete Lagoas 25º BPM Rua Luzia Miranda dos Santos, 125 – B. São Pedro.
Itabira 26º BPM Rua Sérgio Elsemberg, 250 – B. Fênix.
Unaí 28º BPM Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 488 – Centro.
Poços de Caldas 29º BPM Rua Amâncio Mazaropi, 195 –Estância São José.
Januária 30º BPM Praça dos Pescadores, 190 – Centro
Conselheiro Lafaiete 31º BPM Av. Monsenhor Moreira, 555, São Sebastião.
Betim 33º BPM Rua Conceição Costa Lima, 3236 – Angola
Santa Luzia 35º BPM Pç Acácia Nunes da Costa, 62 – B: Frimisa
Vespasiano 36º BPM Rua São Paulo, 295 – B: Célvia
Araxá 37º BPM Av. Ten Cel Hermenegildo Magalhães, 100 – Jardim Natália
São João Del Rei 38º BPM Av. Leite de Castro, 1277, Fábricas
Ribeirão das Neves 40º BPM Praça 21 de abril, 35, – B: Esplanada
Curvelo 42º BPM BR 259, Km 05 – Santa Rita
Almenara 44º BPM Eixo Rodoviário, 83 A – Cidade Nova
Paracatu 45º BPM Rua Frei Anselmo, 435 – Lavrado
Patrocínio 46º BPM Av. João Alves do Nascimento, 1936 – Centro
Muriaé 47º BPM Rua José de Freitas Lima, 01 – Safira
Nova Lima 1ª Cia PM Ind. Rua Miguel Couto, 89, – B: Retiro
Iturama 3ª Cia PM Ind Av. Campina Verde, 1342 – Centro
Frutal 4ª Cia PM Ind. Rua Pirajuba, 720 – Nossa Senhora Aparecida.
Itajubá 5ª Cia PM Ind. Rua Antiogo Poddis, 120 – Nossa Senhora de Lourdes
Ouro Preto 8ª Cia PM Ind. Rua Henrique Adeodato, 174 – B. Rosário.
Araguari 9ª Cia PM Ind. Av. Santos Dumont, 743 – Aeroporto.
Ituiutaba 10ª Cia PM Ind. Rua 22, 780 – Centro.
Pirapora 11ª Cia PM Ind. Avenida Jefferson Gitirana, 1389 – Cícero Passos
Janauba 12ª Cia PM Ind. Avenida Santa Mônica, 145, São Gonçalo
Formiga 13ª Cia PM Ind Rua N.Sra da Abadia, 745 – Palmeiras
São Lourenço 14ª Cia PM Ind Rua Heráclito Moreira, 741 – São Lourenço Velho
João Monlevade 17ª Cia PM Ind Pça Sete de Setembro, 50 – Carneirinhos

22
 ANEXO “C”

CIDADES DE OPÇÃO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS E
UNIDADES RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO

CIDADE UNIDADE RESPONSÁVEL
Belo Horizonte CRS
Juiz de Fora 4ª RPM
Uberaba 5ª RPM
Lavras 6ª RPM
Bom Despacho 7ª RPM
Governador Valadares 8ª RPM
Uberlândia 9ª RPM
Patos de Minas 10ª RPM
Montes Claros 11ª RPM
Ipatinga 12ª RPM
Barbacena 13ª RPM
Curvelo 14ª RPM
Teófilo Otoni 15ª RPM
Unaí 16ª RPM

OBS: O candidato deverá consultar através da Internet
(www.pmmg.mg.gov.br/concursos), na data de 09/08/2008 o endereço exato onde irá
realizar as provas.

23
 ANEXO “D”

MODELO DE RECURSO

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1. CONCURSO: CFO/CBCM-2009 – EDITAL NR 08 DE 06 DE MAIO DE 2008.

2. IDENTIFICAÇÃO
Nome: ____________________________________________________________________
Identidade: ________________________ Telefone :________________

3. SOLICITAÇÃO
Ao Sr Cel PM __________ (DRH/Cmt APM)
Como candidato ao CFO/CBCM-2009, solicito revisão:
( ) do gabarito oficial da prova objetiva, questão _________
( ) da prova de redação (ver orientações no rodapé)
( ) dos exames de saúde ________________________
( ) do teste de capacitação física
( ) dos exames psicológicos
( ) outros – especificar

4. JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

_____________________,_____ de ___________ de _______.

___________________________________
Assinatura do Candidato

ORIENTAÇÕES PARA RECURSO CONTRA A PROVA DE REDAÇÃO: Para os
recursos contra a prova de redação, os itens 1, 2 e 3 deste requerimento e mais a assinatura do
candidato deverão estar contidos em folha de rosto do recurso, devendo o item 4, que diz
respeito à justificativa do candidato, estar grampeado em folha avulsa, não devendo
apresentar o nome, assinatura ou qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a
identificação do candidato, sob pena não ser conhecido o recurso, nos termos do item 8.4.2 c/c
8.9 deste edital.

24
 ANEXO “E”

PROGRAMA DE MATÉRIAS

LÍNGUA PORTUGUESA
1.Domínio da Expressão Escrita (redação) 2. Adequação Conceitual. 3. Pertinência,
relevância e articulação dos argumentos. 4. Seleção Vocabular. 5. Estudo de texto (questões
objetivas sobre um texto de conteúdo literário ou informativo ou crônica). 6. Ortografia. 7.
Acentuação gráfica. 8. Pontuação. 9. Estrutura e Formação de Palavras. 10. Classes de
Palavras. 11. Frase, Oração e Período. 12. Termos da oração. 13. Período Composto. 14.
Funções sintáticas dos pronomes relativos. 15. Emprego de nomes e pronomes. 16. Emprego
de tempos e modos verbais. 17. Regência Verbal e Nominal (crase). 18. Concordância Verbal
e Nominal. 19. Orações reduzidas. 20. Colocação pronominal. 21. Estilística. 22. Figuras de
Linguagem. 23. Leitura e interpretação de texto, obra literária: O Sorriso do Lagarto. Ribeiro,
João Ubaldo. Ed. Nova Fronteira.

Referências: SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática Contemporânea. São Paulo: Escala
Educacional.

INGLÊS
1.TEXT Comprehension of a text. 2 GRAMMAR. 3. Nouns: gender, number. 4. Articles
definite, indefinite, (Use and omissions). 5. Pronouns: personal, possessive, demonstratives,
reflexive, interrogatives, relative, Indefinite (some, any, no and their compounds). 6.
Adjetives: degrees of comparision. 7. Verbs: special finites, regular and iregular verbs. 8.
Verb Tense, simple, continuous, perfect. 9. Active and passive voice. 10. Genitive or
possessive case. 11. If Clause. 12. Modal verbs. 13. Reported speech. 14. Prepositions. 15.
Adverbs. 16. Tag-questions.

Referências: AMOS, Eduardo; PRESCHER, Elizabeth. Graded English. 2ª ed. São Paulo:
Moderna, 2004. MARQUES, Amadeu. Password Special Edition. 2ª ed. São Paulo: Ática.
AMOS, Eduardo; PRESCHER, Elizabeth. The New Simplified Grammar 3ª ed. São Paulo:
Moderna, 2005.

MATEMÁTICA
1. Conjunto Numéricos (Operações, propriedades, múltiplos e divisores, máximo e mínimo
divisor comum, radicais). 2. Polinômios. 3. Produtos Notáveis. 4. Fatoração de Polinômios. 5.
Equação e Inequação de 1º e 2º graus. 6. Sistemas de equações de 1º e 2º graus. 7. Sistema
legal de unidade de medida. 8. Razão e proporção. 9. Grandezas diretas e inversamente
proporcionais. 10. Regra de três simples e composta. 11. Funções. 12. Função Polinominal do
1º grau. 13. Função Polinominal do 2º grau (Função Quadrática). 14. Função Exponencial. 15.
Função Logarítmica. 16. Seqüências. 17. Progressões Aritméticas e Geométricas. 18.
Determinantes. 19. Sistemas Lineares. 20. Análise Combinatória. 21. Binômio de Newton. 22.
Probabilidade. 23. Equações Polinomiais e algébricas. 24. Geometria Analítica. 25. Geometria
Plana. 26. Geometria Espacial. 27. Trigonometria no triângulo retângulo. 28. Matemática
Financeira. 29. Noções de Estatística.

Referências: FILHO, Barreto Benigno; SILVA, Cláudio Xavier. Matemática aula por aula.
Ensino médio. São Paulo: FTD, 2000. GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto.

25
Matemática completa. São Paulo: FTD, 2002. DANTE, Luiz Roberto.Matemática contexto &
aplicações. 3ª ed. São Paulo: Ática, 2003.

GEOGRAFIA
Geografia geral: 1. O Espaço Natural e Econômico. 2. Orientação, localização, representação da
Terra e Fusos Horários. 3. A Terra. 4. Características e Movimentos. 5. Evolução da Terra. 6.
Camadas da Terra. 7. A Deriva Continental e a Tectônica de Placas. 8. Relevo terrestre e seus
agentes. 9. A Atmosfera e sua Dinâmica. 10. Tempo. 11. Clima.
Geografia do Brasil: 1. Aspectos Demográficos: Conceitos fundamentais. 2. Aspectos
Econômicos Gerais. 3. Comércio. 4. Recursos naturais e extrativismo mineral. 5. Fontes de
energia. 6. Indústria. 7. Agricultura. 8. Regiões Brasileiras. 9. Aspectos Naturais.10. Aspectos
Humanos. 11. Aspectos Políticos. 12. Aspectos Econômicos.

Referências: MAGNOLI, Demétrio; ARAÚJO, Regina. Geografia: a construção do mundo;
Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2005. COELHO, Marcos de Amorim;
TERRA, Lígia. Geografia Geral e Geografia do Brasil: o espaço natural e sócioeconômico.
São Paulo: Moderna, 2005.

HISTÓRIA DO BRASIL
1. A Era Vargas. 2. A terceira República 3. O Regime Militar. 4. Situação econômica pós
1964. 5. Redemocratização do país. 6. Diretas Já. 7. A Nova República. 8. Governo Sarney.
9. Governo Collor. 10. Governo Itamar. 11. Governo Fernando Henrique Cardoso. 12.
Eleição e primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 13. A sociedade brasileira na
atualidade.
Referências: SCHMIDT, Mário. Nova Historia Critica do Brasil Soc. Cult.500 anos de
história mal contada. Ensino Médio. São Paulo: Nova Geração, 2005. REZENDE, Antônio
Paulo; DIDIER, Maria Thereza. Rumos da história: história geral e do Brasil. Volume único:
ensino médio. São Paulo: Atual, 2005.

DIREITOS HUMANOS
1. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Constituição da República Federativa do
Brasil: Art. 5º ao 7º, 14, 227 ao 230. 3. Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965, regula o
direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos
de abuso de autoridade: Art. 1º ao 6º. 4. Lei nº 9.4 5, de 07 de abril de 1997, define os crimes
5
de tortura e dá outras providências. 5. Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas
para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a
testemunhas ameaçadas: Art 1º ao 15. 6. Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, dispõe sobre os
crimes hediondos. 7. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher: Art. 1º ao 7º, 10 ao 12 e 22 ao 24. 8. Lei
Estadual 14.170, de 15 de janeiro de 2002, determina a imposição de sanções a pessoa jurídica
por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual. 9. Decreto
43.683, de 10 de dezembro de 2003, regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de 15/01/2002.

Referências: BRASIL, Constituição da República Federativa do, 1988, promulgada em 05 de
outubro de 1988. Disponível em: . Declaração
Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: . Demais Leis
Federais disponíveis em: www.planalto.gov.br. Lei e Decreto Estadual: www.almg.mg.gov.br

26
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
1. Constituição da República Federativa do Brasil e alterações: Art. 42, 142, 144. 2.
Constituição do Estado de Minas Gerais e alterações: Art. 136 a 139, 142 e 143. 3. Lei 5.301,
de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais: Art.
1º ao 7º, 14 e 15, 17 ao 34, 151 ao 155. 4. Lei 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe
sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais: Art. 1º ao 9º. 5.
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar: Art 9º, 55 ao 68, 98 ao
109.

Sugestões de Referências: Disponíveis em: , e
.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA
1. Conceitos Básicos de Computação: computadores, componentes de hardware e software de
computadores; sistema operacional windows (95/98/ME/2000); Introdução, arquivos, pastas,
navegador, correio eletrônico, principais programas, compartilhamentos,
impressão e áreas de transferência. Conhecimentos de Processador de texto (Operações
básicas, digitação de textos, formatação, cabeçalho, rodapé e tabelas) Conhecimentos de
Planilha Eletrônica: Operações básicas, fórmulas, funções, pastas e formatação. Noções de
rede de computadores: Conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias, ferramentas,
aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. Ferramentas e aplicativos
comerciais de navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa.
Conceitos de protocolos da Internet, acesso a distância a computadores,
Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de
periféricos. Principais aplicativos comerciais para edição de textos, planilhas eletrônicas e
banco de dados sistemas operacionais; Noções de software livre/licenciamento.

Referências: CAPRON, H. L. Introdução à Informática. São Paulo: Pearson Education, 2004.
TORRES, Gabriel Rede de computadores curso completo: Conheça tudo sobre tecnologias,
protocolos, arquiteturas, equipamentos e implementação. Porto Alegre: Axcel Books, 2001.

27
 ANEXO “F”

DOENÇAS E ALTERAÇÕES INCAPACITANTES E FATORES DE CONTRA-
INDICAÇÃO PARA ADMISSÃO/INCLUSÃO NA POLÍCIA MILITAR.

GRUPO I: DOENÇAS OU DEFORMIDADES CONGÊNITAS E ADQUIRIDAS: 1.espinha
bífida; 2. anomalias congênitas ou adquiridas do sistema nervoso e órgãos dos sentidos;3.
fissura de abóbada palatina e lábio leporino sem correção cirúrgica ou, quando
corrigidos,deixarem seqüelas; 4. anomalias congênitas ou adquiridas dos órgãos genitais
externos;5. anorquidia; 6. rim policístico; 7. anomalias congênitas do sistema cardiovascular;
8. anomalias congênitas dos ossos e articulações (encurtamentos, desvios, deformidades, e
outras); 9. mutilações ou lesões com perda anatômica ou funcional de quirodáctilos ou
pododáctilos ou outras partes dos membros; 10. albinismo; 11. ausência congênita ou
adquirida, total ou parcial, de órgãos indispensáveis à aptidão para a função policial ou
bombeiro-militar; 12. presença de órtese e/ou prótese, exceto nos casos expressamente
permitidos na Resolução 3692/02; 13. deformidades congênitas ou adquiridas com
comprometimento estético e/ou funcional.

GRUPO II: DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS: 1.tuberculose ativa; 2. doenças
sexualmente transmissíveis complicadas; 3. hanseníase; 4. malária; 5. leishmaniose; 6. doença
de Chagas; 7. esquistossomose (com exceção da forma intestinal não complicada); 8. micoses
profundas e as superficiais extensas com comprometimento estético e/ou funcional; 9.
portador dos vírus HIV ou HTLV; 10. hepatites; 11. portadores de vírus da hepatite; 12.
doenças infecciosas e parasitárias persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO III: DOENÇAS, ALTERAÇÕES E DISFUNÇÕES ENDÓCRINAS,
METABÓLICAS E NUTRICIONAIS: 1.diabetes mellitus ou insipidus; 2. bócio e/ou nódulo
tireoidiano; 3. hipertireoidismo;4. hipotireoidismo; 5. gota; 6. disfunções hipofisárias; 7.
disfunções das paratireóides; 8. disfunções das supra-renais; 9. disfunções gonadais; 10.
dislipidemia grave; 11. obesidade ou déficit ponderal incompatíveis com a função policial ou
bombeiro-militar, conforme previsto no Anexo “A”, (inciso II, item 3.a.); 12. doenças,
alterações e disfunções de órgãos endócrinos, do metabolismo e nutrição, persistentes e/ou
incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO IV: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SANGUE, DOS ÓRGÃOS
HEMATOPOÉTICOS E DO SISTEMA IMUNITÁRIO: 1.anemias; 2. policitemias; 3.
leucopenia ou leucocitose; 4. trombocitopenia ou trombocitose; 5. coagulopatias; 6. púrpuras;
7. linfoadenopatias, salvo as decorrentes de doenças benignas; 8. doenças oncohematológicas;
9. colagenoses; 10. doenças ou alterações do sangue, dos órgãos hematopoéticos e do sistema
imunitário persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO V: DOENÇAS E TRANSTORNOS MENTAIS E DE COMPORTAMENTO:
1.demências, retardos mentais e outros transtornos mentais devidos a lesão, disfunção cerebral
e a doença física; 2. transtornos psicóticos; 3. transtornos do humor (depressão, distimia,
mania e outros); 4. transtornos ansiosos, dissociativos, somatoformes, neuróticos e
relacionados ao estresse; 5. transtornos de personalidade; 6.transtornos relacionados ao uso de
álcool e outras substâncias psicoativas; 7. outros transtornos comportamentais e emocionais,
com início habitualmente durante a infância ou a adolescência, incluindo gagueira; 8.
transtornos do sono, dos hábitos e dos impulsos; 9. história de tratamento psiquiátrico ou uso

28
prolongado de psicofármacos; 10. doenças e distúrbios mentais e de comportamento
incompatíveis com a função policial ou bombeiro-militar.

GRUPO VI: DOENÇAS E ALTERAÇÕES OTORRINOLARINGOLÓGICAS: 1.otite; 2.
mastoidite; 3. perfuração da membrana timpânica; 4. transtorno da função vestibular; 5.
hipoacusia ou surdez; 6. surdo-mudez; 7. sinusite grave; 8. polipose nasal ou sinusal; 9. rinite
crônica; 10. paralisia ou paresia da laringe; 11. distúrbio da voz ou da fala com repercussão
funcional; 12. destruição total ou parcial da pirâmide ou septo nasal; 13. anosmia; 14. doenças
ou alterações que exijam uso de prótese auditiva; 15. doenças ou alterações
otorrinolaringológicas persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO VII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA CARDIOVASCULAR:
1.doenças valvares; 2. doenças do endocárdio, miocárdio e pericárdio, inclusive a
miocardiopatia hipertrófica; 3. coronariopatias; 4. doenças congênitas do coração e vasos,
salvo as corrigidas cirurgicamente sem sequëlas ou repercussões hemodinâmicas; 5.
bloqueios, com exceção do bloqueio incompleto de ramo direito sem evidências de
cardiopatia; 6. distúrbios do ritmo cardíaco com significado patológico; 7. insuficiência
cardíaca; 8. hipertensão arterial; 9. aneurismas (ventriculares e vasculares); 10. varizes com
ou sem insuficiência venosa crônica; 11. flebites, tromboses venosas e linfedemas; 12.
hemorróidas; 13. insuficiência arterial; 14. arteriopatias vasomotoras; 15. submissão a
qualquer tipo de cirurgia cardíaca, arterial ou venosa, salvo nos casos previstos no item 4
deste Grupo; 16. doenças ou alterações do sistema cardiovascular, persistentes e/ou incuráveis
ou que deixem sequëlas; 17. alterações radiológicas do mediastino.

GRUPO VIII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO: 1.doença
pulmonar obstrutiva crônica; 2. asma; 3. pneumoconioses; 4. doença pulmonar
tromboembólica; 5. bronquiectasia; 6. pneumotórax (pregresso ou atual); 7. hipertensão
pulmonar; 8. pneumonia; 9. doenças pulmonares difusas; 10. alterações radiológicas da pleura
e do parênquima pulmonar; 11. doenças ou alterações do sistema respiratório persistentes e/ou
incuráveis que deixem seqüelas anatômicas e/ou funcionais.

GRUPO IX: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA DIGESTIVO: 1.estomatite e
úlcera crônica da cavidade oral; 2. fístula das glândulas salivares; 3. lesões da língua, com
limitação à articulação das palavras; 4. esofagite; 5. úlcera péptica; 6. hérnias; 7. eventração;
8. cicatriz de cirurgia abdominal, com tamanho superior a 10 cm, ou que traga
comprometimento estético e/ou funcional; 9. fístula da parede abdominal; 10. fístula anoretal;
11. esteatose hepática 12. cirrose hepática; 13. colelitíase e/ou colecistite; 14. pancreatite; 15.
hepatomegalia; 16. esplenomegalia; 17. diarréia crônica; 18. ascite; 19. icterícia; 20. doença
inflamatória intestinal crônica; 21. doenças ou alterações do sistema digestivo persistentes
e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO X: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA GENITO-URINÁRIO E MAMAS:
1.rim policístico 2. glomerulopatias; 3. síndrome nefrótica; 4. pielonefrites; 5. hidronefrose; 6.
urolitíase; 7. disfunção de esfíncteres vésico-ureteral e vésico-uretral; 8. hipospádia ou
epispádia; 9. ectopia testicular; 10. orquite, epididimite ou orqui-epididimite; 11. hidrocele;
12. varicocele; 13. estenose uretral; 14. ginecomastia e hipertrofia mamária com repercussão
estética e/ou funcional; l5. doença inflamatória da mama; 16. abortamento; 17. doença
inflamatória pélvica; 18. prolapso genital; 19. fístula do trato genital; 20. alterações
patológicas no exame rotineiro de urina; 21. doenças ou alterações do sistema genito-urinário
e mamas, persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

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GRUPO XI: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DA PELE, SUBCUTÂNEO E ANEXOS:
1.eczemas, dermatites, dermatoses crônicas, onicopatias, acne, vitiligo, nevus, afecções
hipertróficas e atróficas da pele (quelóides, cicatrizes e calosidades), quando trouxerem
comprometimento estético e/ou funcional; 2. pênfigos; 3. herpes zóster; 4. eritema nodoso; 5.
sicose e pseudofoliculite da barba; 6. desidrose, quando acompanhada de lesão que perturbe a
marcha e/ou a utilização das mãos; 7. alopecia areata; 8. Úlcera da pele; 9. psoríase ou
parapsoríase; 10. líquen mixedematoso ou escleroatrófico; 11. hanseníase; 12.
genodermatoses, ictiose, epidermólises bolhosas, xeroderma pigmentoso; 13. distúrbios
associados a estase venosa; 14. doenças desencadeadas ou agravadas pela luz solar; 15.
vasculites de repercussão sistêmica; 16. doenças ou alterações da pele, subcutâneo e anexos
persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que
deixem seqüelas.

GRUPO XII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DOS OSSOS E DOS ÓRGÃOS DE
LOCOMOÇÃO: 1.osteoartrites; 2. osteoartroses; 3. espondilite anquilosante; 4. artrite
reumatóide ou outras artrites; 5. Osteomielite em atividade ou periostite; 6. anquilose
articular; 7. pseudoartrose; 8. joanete; 9. sinovite; 10. bursite; 11. doenças dos músculos,
tendões e aponeuroses; 12. distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT); 13.
desvios patológicos da coluna vertebral; 14. cervicalgia, dorsalgia, lombalgia e
lombociatalgia; 15. pé valgo, varo, plano, torto, cavo, com comprometimento funcional; 16.
luxação recidivante; 17. lesão e/ou seqüela meniscal e de ligamento; 18. “genu valgum” ou
“genu varum”; 19. cirurgia óssea, com seqüela ortopédica; 20. cirurgia ou artroscopia de
grande articulação; 21. cirurgia de pequena articulação quando trouxer comprometimento
funcional; 22. fraturas intra-articulares; 23. fibromialgias e distrofias musculares; 24.
artroplastias, próteses e órteses; 25. derrame articular; 26. doenças ou alterações dos ossos e
articulações persistentes e/ou incuráveis, que tragam comprometimento funcional e/ou
estético ou que deixem seqüelas.

GRUPO XIII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA NERVOSO: 1.epilepsia; 2.
alterações eletroencefalográficas; 3. hidrocefalia; 4. neurocisticercose; 5. doença inflamatória
do sistema nervoso central e/ou periférico; 6. distúrbio sensitivo ou motor persistente; 7.
paralisia e/ou paresia; 8. polineuropatia; 9. “miastenia gravis”; 10. seqüela de afecção do
sistema nervoso; 11. doenças ou alterações neurológicas persistentes e/ou incuráveis que
tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem seqüelas.

GRUPO XIV: DOENÇAS E ALTERAÇÕES OFTALMOLÓGICAS: 1.estrabismo; 2. ptose
palpebral, hiperemia conjuntival; tumoração ou anomalia ciliar que comprometa a estética
e/ou função; 3. cicatriz cirúrgica, inclusive decorrente de cirurgia refrativa; 4. cicatriz não
cirúrgica, que comprometa a estética e/ou função; 5. doença degenerativa, distrófica,
infecciosa ou inflamatória; 6. vício de refração respeitados os critérios previstos no Anexo
“B”, da Resolução 3692/02; 7. hipermetropia ou astigmatismo hipermetrópico latente (igual
ou superior a 2.0 dioptrias); 8. deficiência da visão cromática; 9. catarata; 10. presença de
lente intra-ocular; 11. glaucoma ou hipertensão ocular (pressão intraocular ?• 19 mmHg, se m
medicação); 12. doenças ou alterações oftalmológicas persistentes e/ou incuráveis que tragam
prejuízo funcional e/ou estético ou que deixem seqüelas.

GRUPO XV: NEOPLASIAS: 1.neoplasias malignas; 2. neoplasias benignas de prognóstico
reservado ou que tragam comprometimento estético e/ou funcional ou que deixem seqüelas.

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GRUPO XVI: TRAÇOS DE PERSONALIDADE INCOMPATÍVEIS: 1.descontrole
emocional; 2. descontrole da agressividade; 3. descontrole da impulsividade; 4. alterações
acentuadas da afetividade; 5. oposicionismo a normas sociais e a figuras de autoridade;
6.dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal; 7. Funcionamento intelectual
abaixo da média, associado a prejuízo no comportamento adaptativo e desempenho deficitário
de acordo com sua idade e grupamento social; 8. Distúrbio acentuado da energia vital de
forma a comprometer a capacidade para ação com depressão ou elação acentuadas.

GRUPO XVII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES ODONTOLÓGICAS: 1.anomalias
esqueléticas da maxila, mandíbula e Articulação tempero-mandibular – ATM, congênitas ou
adquiridas que causem deformidades faciais e funcionais ou estéticas graves; 2. Neoplasias
bucais malignas e as benignas de prognóstico sombrio; 3. falhas dentárias da bateria labial
superior e/ou inferior não reabilitadas através de próteses fixas ou móveis definitivas; 4. cáries
profundas e restos radiculares; 5. doença periodontal avançada e generalizada com sinais
clínicos de mobilidade e/ou migração dental; 6. más oclusões de classes I, II e III da
classificação de Angle que acarretarem as deformidades enquadradas no item 1. deste grupo;

ANEXO “G”

TABELA DO TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA

Força muscular dos Resistência Aeróbica
Força muscular de
membros superiores 2.400 M
abdômen Agilidade
(braços). Masculino:
Pontos
(repetições em 30”) Masculino/Feminino
Barra Fixa. Feminino:
Masculino Feminino
Masculino/Feminino
flexão de braços
(repetições)
10 30 Até 09″00 Até 09’00 Até 11’00 20
09 28/29 09″01 a 09″50 09’01″ a 09’30″ 11’01″ a 11’30″ 19
08 26/27 09″51 a 10″00 09’31″ a 10’00″ 11’31″ a 12’00″ 18
07 24/25 10″01 a 10″50 10’01″ a 10’30″ 12’01″ a 12’30″ 17
06 22/23 10″51 a 11″00 10’31″ a 11’00″ 12’31″ a 13’00″ 16
05 20/21 11″01 a 11″50 11’01″ a 11’30″ 13’01″ a 13’30″ 15
04 18/19 11″51 a 12″00 11’31″ a 12’00″ 13’31″ a 14’00″ 14
03 16/17 12″01 a 12″50 12’01″ a 12’30″ 14’01″ a 14’30″ 13
01 ou 02 15 12″51 a 13″00 12’31″ a 13’00″ 14’31″ a 15’00″ 12

Obs.: Os esclarecimentos sobre a maneira correta da realização dos testes de Capacitação Física encontram-se
no site do CRS, no link Legislação.

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